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Ministério Público junto ao Tribunal de Contas tem casa completa

17/05/2016

Panorama do corredor central do Espaço Ministerial Álvaro Gabriel de Ávila Júnior (Foto: Karina Camargos Coutinho)Os sete procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) estão reunidos em um só local agora, no 3º andar do edifício sede. O gabinete do procurador-geral, Daniel de Carvalho Guimarães e das procuradoras Cristina Melo e Elke Andrade, que eram os que faltavam para integrar o Espaço Ministerial Álvaro Gabriel de Ávila Júnior, já estão alocados no andar e o Órgão trabalha, desde o dia 13 de maio de 2016, com todos os gabinetes integrados.

Compõem o Ministério Público de Contas: Daniel de Carvalho Guimarães (procurador-geral), Elke Andrade Soares de Moura (subprocuradora-geral), Maria Cecília Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcílio Barenco Corrêa de Mello e Cristina Andrade Melo.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC), Daniel de Carvalho Guimarães, em seu novo gabinete (Foto: Karina Camargos Coutinho)O Ministério Público atua junto ao Tribunal de Contas na missão de fiscalizar todo órgão que, por lei, presta conta ao TCE. Quando incitado, ele tem o dever de tomar conhecimento sobre alguma irregularidade, investigar e pedir esclarecimentos ao gestor (na administração pública municipal e estadual) para saber se ele está cumprindo as regras legais do uso dos recursos públicos. Essa ação é feita em conjunto com o TCE, já que quem tem o poder de sancionar é o Tribunal de Contas. A principal função do MPC é cooperar com o Tribunal, provocá-lo quando necessário e legitimar suas decisões.

O comparecimento às sessões de julgamento e o acompanhamento da execução das decisões do Tribunal são algumas das atribuições do MPC. Além disso, ele propõe medidas cautelares visando a preservação do patrimônio público e o cumprimento das normas constitucionais e legais; adota medidas e providências de interesse do controle externo da administração pública estadual e municipal e promove, perante os órgãos competentes da advocacia pública, as medidas necessárias à execução das decisões do Tribunal.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) também aciona outros ramos do Ministério Público para a adoção das medidas legais, no âmbito de sua competência, e acompanha as providências (caso ocorram); manifesta-se nos processos em que seja obrigado por lei; e representa o procurador-geral de Justiça para arguição de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, estaduais ou municipais, que tratem de matérias relacionadas ao controle externo da Administração Pública em face da Constituição Estadual e para a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Federal.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são os princípios que regem a instituição do Órgão.

Espaço Ministerial

Placa de concretização da ampliação do Espaço Ministerial Álvaro Gabriel de Ávila Júnior (Foto: Karina Camargos Coutinho)O Espaço Ministerial Álvaro Gabriel de Ávila Júnior leva o nome do pai do conselheiro decano e ex-presidente do TCEMG, Wanderley Ávila, e foi inaugurado no dia 21 de março de 2012. O conselheiro, na ocasião da inauguração, relembrou a trajetória de seu pai. “Estamos honrosamente aqui prestando essa homenagem ao homem sério, simples e forte que foi meu pai”, disse emocionado.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação