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Município de Presidente Olegário vem ao TCE ajustar prazos para melhorar sua receita

12/02/2019

Foto: Karina Camargos Coutinho - O coordenador de fiscalização dos municípios do TCEMG, Paulo Henrique Figueiredo explica a auditoria do TCEMG ao lado da analista lotada no gabinete do conselheiro substituto Adonias Monteiro, Márcia Prímola

O prefeito da cidade de Presidente Olegário, João Carlos Nogueira de Castilho, o secretário municipal de Fazenda, Ronaldo Alves Pereira, e o fiscal de tributos do município, Welson Braga, estiveram hoje, 12/2/2019, no Tribunal de Contas de Minas Gerais para definir, de "forma consensual", os pontos e prazos da minuta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser firmado entre o município e o TCE. A reunião ocorreu na Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM) e faz parte de um projeto do TCE que tem como objetivo melhorar a receita das cidades sem aumentar muito os seus tributos. O conjunto de ações e prazos é resultado de uma auditoria feita em 2017 (processo nº 1.031.289) pelo TCEMG naquela cidade da região Noroeste do Estado.

A diretora da DCEM, Micheli Massi; o coordenador de fiscalização dos municípios, Paulo Henrique Figueiredo; o coordenador da 4ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios, Adnei Macedo (responsável pela fiscalização da região de Presidente Olegário); a analista de controle externo lotada na DCEM, Heliane Brum; e a também analista lotada no gabinete do conselheiro substituto Adonias Monteiro, Márcia Prímola, estavam presentes na reunião. “A auditoria vai gerar uma determinação do Tribunal do ponto de vista fiscalizatório e estamos aqui para definir os prazos, queremos chegar a um denominador comum”, explicou Paulo Figueiredo.

Foto: Karina Camargos Coutinho - Da dir. p/ esq.: o prefeito da cidade de Presidente Olegário, João Carlos Nogueira de Castilho; o secretário municipal de Fazenda, Ronaldo Alves Pereira; e o fiscal de tributos do município, Welson BragaReceita para crescer

No início de 2017, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais convidou os municípios jurisdicionados a responder a um questionário online sobre a receita tributária, com perguntas que tratavam da legislação tributária local, dos recursos humanos e estruturais destinados à arrecadação e dos procedimentos administrativos para fiscalização e cobrança. O trabalho teve por objetivo realizar um diagnóstico da situação dos municípios, a partir de diversas fontes de dados, de modo a conhecer a realidade da sua arrecadação, identificando, inclusive, as dificuldades comuns e as boas práticas que possam ser disseminadas.

Na ocasião, foi apurado que 75 municípios, do total de 853, arrecadaram menos de R$ 5 mil reais em IPTU, em 2016. Também foi apurado que a receita de 114 municípios não ultrapassou 70% da receita estimada inicialmente em 2016.

Medidas já tomadas

Os gestores de Presidente Olegário explicaram que desde 2001 o IPTU não era atualizado, somando um acúmulo de 212,94% de reajuste a ser aplicado. Para normalizar a situação, eles decidiram, por meio da Lei Complementar nº 84 de 17 dezembro de 2018, parcelar o reajuste em oito anos de forma a “não pesar” muito para o contribuinte. De acordo com a administração do município, existem 10 mil imóveis cadastrados na cidade. Eles disseram que também têm a intenção de implantar o diário eletrônico.


Redação e fotos: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação