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Histórico de Autoridades

04/02/2019

Pesquisa e texto: Márcio Ávila Rodrigues / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte principal: Dicionário Biográfico: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Armazém de Ideias, 1995. 180p.: il.

 

 

ÍNDICE

Galeria de ex-Presidentes

Conselheiro José Maria de Alkmim

Nascimento: 11 de julho de 1901. (Falecido em 22/04/1974)

Local de nascimento: Bocaiúva (MG).

Filiação: Herculano Augusto de Alkmim e Sérgia Caldeira de Alkmim

Posse no cargo de Conselheiro: 1935

Aposentadoria/afastamento: Setembro de 1936

Informações: Renunciou ao mandato parlamentar de deputado federal constituinte para assumir o cargo de conselheiro e também a presidência do recém-instalado TCEMG. Alkmim era advogado formado pela Universidade de Minas Gerais. Teve extensa carreira política, inicialmente como deputado federal e após se afastar do TCEMG foi secretário do Interior do governo Benedito Valadares Ribeiro. Retomou a carreira política a partir de 1946, novamente como deputado federal constituinte, elegendo-se sucessivamente até 1971. Foi ainda ministro da Fazenda e vice-presidente da República de 1964 a 1967. 

Conselheiro Mário Gonçalves de Matos

Nascimento: 28 de setembro de 1891. (Falecido em 28/12/1966)

Local de nascimento: Itaúna (MG)

Filiação: Antônio Pereira de Mattos e Maria Gonçalves de Sousa Mattos

Posse no cargo de Conselheiro: 1935

Aposentadoria/afastamento: 1936

Informações: Foi um dos três primeiros membros do corpo de conselheiros do TCEMG, tendo assumido a presidência em 1936, com a renúncia de José Maria de Alkmim. Diplomou-se bacharel em direito no Rio de Janeiro, em 1920. Também atuou como jornalista e professor. Iniciou a carreira política em 1923, como vereador de Itaúna, e no mesmo ano tornou-se deputado estadual, reelegendo-se mais duas vezes. Em 1939 foi nomeado secretário do Interior do governo Benedito Valadares Ribeiro e em 1940 tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça, cargo em que se aposentou em 1959. Teve extensa carreira no jornalismo e publicou vários livros. 

Conselheiro João Evangelista Pinheiro

Nascimento: 4 de setembro de 1904. (Falecido em 10/11/1975)

Local de nascimento: Ponte Nova (MG).

Filiação: Pedro Nunes Pinheiro e Arminda Saraiva Pinheiro

Posse no cargo de Conselheiro: 1948

Aposentadoria/afastamento: 1955

Informações:

Assumiu a presidência após com a recriação do TCEMG pelo Legislativo mineiro. Diplomou-se em direito em 1927, pela Universidade de Minas Gerais. Em 1935 foi nomeado prefeito de Bonfim pelo interventor Benedito Valadares Ribeiro. No governo Milton Campos (1947-1951) ocupou o cargo de advogado-geral do Estado. Presidiu o TCEMG em 1948 e 1949.


 

 

Conselheiro Arinos de Novais Câmara

Nascimento: 29 de janeiro de 1893. (Falecido em 23/06/1991)

Local de nascimento: Itabira (MG)

Filiação: Antônio de Paula Câmara e Amanda de Novais Câmara

Posse no cargo de Conselheiro: 1948

Aposentadoria/afastamento: 1965

Informações:

Diplomou-se em direito pela Universidade de Minas Gerais no ano de 1936. Trabalhou como funcionário da Secretaria das Finanças e do Departamento Estadual de Estatística de Minas Gerais até 1948, quando foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Milton Campos. Presidiu a Corte nos anos de 1950, 1953 e 1961.


 

 

Conselheiro Francisco de Salles Oliveira

Nascimento: 18 de fevereiro de 1900.

Local de nascimento: Juiz de Fora (MG).

Filiação: José da Silva de Oliveira e Maria Cândida Oliveira

Posse no cargo de Conselheiro: 1947

Aposentadoria/afastamento: 1955

Informações:

Bacharelou-se pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro em 1920 e retornou para Juiz de Fora, onde advogou. Em 1922 foi nomeado promotor público de Caçapava (SP) e 18 meses depois retornou a Juiz de Fora para advogar e ser redator político de dois jornais. Foi eleito vereador em 1934 e presidiu a Câmara Municipal de 1936 a 1937. Mudou-se para Belo Horizonte e em 1947 foi nomeado pelo governador Milton Campos conselheiro do TCEMG, do qual foi presidente em 1951 e 1954. Após a aposentadoria foi diretor da sucursal do jornal A Noite, diretor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, professor de direito e dirigente esportivo. Publicou várias obras.


 

 

Conselheiro Joubert Guerra

Nascimento: 17 de abril de 1899. (Falecido em 9 de julho de 1977)

Local de nascimento: Diamantina (MG).

Filiação: Antônio Botelho Guerra e Maria Emília de Sousa Guerra

Posse no cargo de Conselheiro: 1951

Aposentadoria/afastamento: 1957

Informações:

Graduou-se em química industrial pela Escola Livre de Engenharia de Minas Gerais. Em 1936 foi nomeado prefeito de Diamantina (1936-1940) pelo governador Benedito Valadares Ribeiro. Foi eleito deputado estadual constituinte para a legislatura de 1947-1951 e na sequência foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Juscelino Kubitschek, presidindo a Corte em 1952 e no biênio 1955-1956. Durante toda a sua carreira publicou crônicas em diversos jornais de Belo Horizonte e em revistas cariocas.


 

 

Conselheiro Adolpho de Oliveira Portella

Nascimento: 15 de setembro de 1906. (Falecido em 04/06/1966)

Local de nascimento: Araxá (MG).

Filiação: Fernando de Oliveira Portella e Maria Rita Ferreira Aguiar Portella

Posse no cargo de Conselheiro: 1954

Aposentadoria/afastamento: 04/06/1966

Informações:

Diplomou-se médico pela Universidade de Minas Gerais em 1929. Ingressou na política em 1932 quando foi nomeado prefeito de Ibiá. Em 1934 elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte. Em 1945 retornou à atividade política elegendo-se deputado estadual constituinte. Reelegeu-se sucessivamente até 1954, quando foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira. Presidiu a Corte em 1957 e 1962. Faleceu ainda no exercício do cargo, em consequência de um acidente de trânsito.


 

 

Conselheiro Odilon Behrens

Nascimento: 27 de março de 1901. (Falecido em 18/10/1959)

Local de nascimento: Muriaé (MG)

Filiação: Alberto Behrens e Olímpia Gusman Behrens

Posse no cargo de Conselheiro: 29/03/1955

Aposentadoria/afastamento: 18/10/1959

Informações:

Cursou medicina pela Universidade de Minas Gerais, profissão que exerceu inicialmente em Guanhães, e a partir de 1940 tornou-se médico da prefeitura de Belo Horizonte. Em 1945 assumiu a diretoria do Hospital Municipal, recém-inaugurado, que atualmente leva o seu nome. Foi chefe da Casa Civil do governador Juscelino Kubitschek de Oliveira (gestão 1951-1955), tendo ocupado também a gestão da Educação e posteriormente da Fazenda. Presidiu o TCEMG em 1958.


 

 

Conselheiro Aloyzio Alves da Costa

Nascimento: 7 de julho de 1915. (Falecido em 04/09/2004)

Local de nascimento: Viçosa

Filiação: Orlando Alves da Costa e Maria Elizabete Vitarelli Costa

Posse no cargo de Conselheiro: 1955

Aposentadoria/afastamento: 1985

Informações:

Bacharelou-se em direito no ano de 1938 em Niterói (RJ). Mudou-se em 1939 para Visconde do Rio Branco, onde advogou. Foi eleito deputado estadual constituinte para a legislatura 1947-1951. Foi secretário da Agricultura, Indústria e Comércio de Minas Gerais entre 1954 e 1955 e neste ano também chefiou o gabinete do governador Clóvis Salgado da Gama, que ainda em 1955 o nomeou conselheiro do TCEMG, do qual foi presidente por cinco vezes: em 1959, 1963, 1964, 1978 e 1979.

 

Conselheiro Luiz Domingos da Silva

Nascimento: 11 de fevereiro de 1910. (Falecido em 13/08/1996)

Local de nascimento: Ponte Nova (MG)

Filiação: João Domingos da Silva e Maria Nicácia da Silva

Posse no cargo de Conselheiro: 24/04/1957

Aposentadoria/afastamento: 1980

Informações:

Nasceu no distrito de São Sebastião de Entre Rios, atual município de Raul Soares. Bacharelou-se em direito pela Universidade de Minas Gerais, em 1935. Elegeu-se vereador de Raul Soares em 1936. Retornou à advocacia durante o Estado Novo e em 1945 assumiu a prefeitura de Raul Soares por nomeação do interventor Benedito Valadares Ribeiro. Deixou o cargo no mesmo ano e retornou em 1946. Em 1947 foi eleito deputado estadual constituinte e mais uma vez ocupou o cargo de prefeito de Raul Soares, de 1951 a 1955. Foi também diretor da Imprensa Oficial. No TCEMG, ocupou a presidência em 1960, 1965 e 1966. Voltou à presidência em 02/01/1980, mas se afastou em abril, por aposentadoria.


 

 

Conselheiro Vivaldi Wenceslau Moreira

Nascimento: 28 de setembro de 1912. (Falecido em 26/01/2001)

Local de nascimento: Carangola

Filiação: Pedro José Moreira e Jacinta de Oliveira Moreira

Posse no cargo de Conselheiro: 1964

Aposentadoria/afastamento: 1982

Informações:

Nasceu em Tombos de Carangola, então distrito de Carangola, atual Tombos. Bacharelou-se em direito no Rio de Janeiro, no ano de 1937. Teve, paralelamente, longa carreira como jornalista e escritor. Após passagens profissionais por Resplendor e Itaperuna (RJ), transferiu-se em 1940 para Belo Horizonte. Em fins de 1949 foi nomeado para o cargo de auditor do TCEMG, tendo se licenciado do cargo entre 1955 a 1959, quando exerceu outras funções públicas. Em 1964 passou de auditor para conselheiro e presidiu o TCEMG de 1967 a 1970 e ainda no ano de 1980 (posse em 15/04/1980, com a aposentadoria de Luís Domingos da Silva) até 1982. Publicou vários livros e presidiu a Academia Mineira de Letras por longo período.


 

 

Conselheiro José de Faria Tavares

Nascimento: 10 de novembro de 1914. (Falecido em 07/12/1984)

Local de nascimento: Córrego Danta (MG)

Filiação: Secundino de Faria Tavares e Mariana de Oliveira Tavares

Posse no cargo de Conselheiro: 22/12/1965

Aposentadoria/afastamento: 02/06/1984

Informações:

Diplomou-se advogado em 1938 pela Universidade de Minas Gerais. Atuou, inicialmente, na cidade de Patrocínio e em 1946 ingressou na política como deputado estadual. Por nomeação do governador José de Magalhães Pinto foi secretário de Estado de Segurança Pública (1961-1962), Educação (1962-1964) e Interior e Justiça (1965). Como suplente do ex-governador Milton Campos, foi senador de outubro de 1964 a outubro de 1965, ano em que foi nomeado por Magalhães Pinto conselheiro do TCEMG, onde exerceu a presidência nos anos de 1971, 1972, 1973, 1982 e 1983/84.


 

 

Conselheiro Sebastião Anastácio de Paula

Nascimento: 10 de junho de 1907.

Local de nascimento: Caratinga

Filiação: Antônio Anastácio de Paula e Maria Januária da Silva

Posse no cargo de Conselheiro: 1969

Aposentadoria/afastamento: 1977

Informações:

Nasceu em Inhapim, então distrito de Caratinga. Era médico, formado na Universidade do Rio de Janeiro. Em 1936 foi nomeado prefeito de Caratinga pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. Posteriormente foi o primeiro prefeito de Conselheiro Pena, nomeado em 1939 pelo interventor no Estado de Minas Gerais, Benedito Valadares Ribeiro. Foi eleito deputado estadual sucessivamente, a partir de 1955, renunciando em 1969 para assumir o cargo de conselheiro do TCEMG, nomeado pelo governador Israel Pinheiro. Presidiu a instituição em 1974 e 1975.

 

Conselheiro Hercules Diz Ventura

Nascimento: 11 de setembro de 1923.

Local de nascimento: Rio de Janeiro (RJ)

Filiação: José Diz e Regina Ventura

Posse no cargo de Conselheiro: 1971

Aposentadoria/afastamento: 10/09/1993

Informações:

Bacharelou-se em direito pela Universidade de Minas Gerais em 1949. Em 1952 integrou a Assessoria Técnico Consultiva de Minas Gerais, depois lecionou direito público em um curso da Secretaria do Interior, e foi professor do curso de administração pública de Minas Gerais. Em 1966 exerceu o cargo de secretário de Estado de Minas Gerais. Em 1971 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Israel Pinheiro, tendo presidido a Corte em 1976, 1977, 1984, 1985 e 1986.


 

 

Conselheiro Manuel Taveira de Sousa

Nascimento: 7 de fevereiro de 1917. (Falecido em 07/10/1989)

Local de nascimento: Alfenas (MG)

Filiação: Antônio Gonçalves de Sousa e Ana Augusta de Sousa

Posse no cargo de Conselheiro: 1982

Aposentadoria/afastamento: 04/02/1987

Informações:

Bacharelou-se em direito no ano de 1942, pela Universidade de Minas Gerais. Exerceu a profissão inicialmente em Varginha. Em 1947 elegeu-se deputado estadual constituinte sucessivamente até 1963, quando se tornou deputado federal, sendo reeleito para esta nova função mais duas vezes, até 1975. Entre 1964 a 1965 ocupou o cargo de secretário do Interior e Justiça e também da Segurança Pública. Presidiu o TCEMG de 16/04/1986 a 20/02/1987, inaugurando a sua primeira sede própria.


 

 

Conselheiro Maurício Brandi Aleixo

Nascimento: 14 de agosto de 1929

Local de nascimento: Belo Horizonte (MG)

Filiação: Pedro Aleixo e Maria Stuart Brandi Aleixo

Posse no cargo de Conselheiro: 03/07/1984

Aposentadoria/afastamento: 14/08/1999

Informações:

Bacharelou-se em direito no ano de 1953, pela Universidade de Minas Gerais. Entre 1949 e 1959 trabalhou como professor e jornalista. Foi corregedor da prefeitura de Belo Horizonte de 1958 a 1961 e seu procurador-geral de 1967 a 1971. A partir de 1975 lecionou na Pontifícia Universidade Católica de Minas Geais na cadeira de direito penal. Foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Tancredo de Almeida Neves, exercendo a presidência em 1987 e 1988.


 

 

Conselheiro Nilson Gontijo Santos

Nascimento: 30 de outubro de 1925. (Falecido em 03/03/2006)

Local de nascimento: Bom Despacho (MG)

Filiação: Waldemar Santos e Maria Gontijo Santos

Posse no cargo de Conselheiro: 1986

Aposentadoria/afastamento: 1995

Informações:

Foi funcionário público federal (fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários) de 1941 a 1976. Foi vereador em Belo Horizonte de 1954 a 1967, exercendo a presidência da Câmara Municipal em 1963 e 1964. Posteriormente foi deputado estadual de 1967 a 1986, chegando a 1º secretário (1981-1982). Nomeado para o TCEMG pelo governador Hélio Garcia, presidiu a Corte de Contas em 1989 e 1990.

 


 

 

Conselheiro José Luiz Baccarini

Nascimento: 28 de dezembro de 1926. (Falecido em 20/08/2011)

Local de nascimento: São João del-Rei (MG)

Filiação: Luiz Baccarini e Paulina Galo Baccarini

Posse no cargo de Conselheiro: Dezembro de 1986

Aposentadoria/afastamento: 1996

Informações:

Diplomou-se em 1951 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Retornou a São João del-Rei onde advogou até 1975. Na sua cidade natal foi vereador de 1955 a 1958, tendo presidido a Câmara Municipal neste último ano. Foi reeleito para o mandato de 1959 a 1962. De 1960 a 1964 foi inspetor federal do ensino. Foi deputado estadual de 1963 a 1979, quando se elegeu deputado federal, cargo que ocupou até dezembro de 1986, quando foi nomeado conselheiro pelo governador Hélio Garcia. Presidiu o TCEMG em 1991 e 1992.

 


  

Conselheiro Fued José Dib

Nascimento: 14 de dezembro de 1929

Local de nascimento: Ituiutaba (MG)

Filiação: José João Dib e Ana Justina da Conceição

Posse no cargo de Conselheiro: 17/12/1987

Aposentadoria/afastamento: Dezembro de 1999

Informações:

Diplomou-se arquiteto em 1958 pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie de São Paulo. Exerceu a profissão em São Paulo até 1962, dando sequência em Ituiutaba. Elegeu-se em 1967 vereador e em 1973 tornou-se prefeito da cidade. Em 1979 foi eleito deputado federal, ocupando o cargo até 1983. Em 1987 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Newton Cardoso, presidindo a Corte de março de 1993 a fevereiro de 1995.

 


Conselheiro Flávio Regis Xavier de Moura e Castro

Nascimento: 29 de abril de 1939. (Falecido em 27/11/2016)

Local de nascimento: Ribeirão Preto (SP)

Filiação: Adolfo Antônio da Silva Guerra de Moura e Castro e Eglantine Xavier de Moura e Castro

Posse no cargo de Conselheiro: Maio de 1988

Aposentadoria/afastamento: 27/01/2009

Informações:

Graduou-se bacharel em direito em 1964 pela Universidade de Minas Gerais. De 1965 a 1968 foi advogado da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), residindo em outros estados. Retornou a Belo Horizonte, onde foi advogado e ocupou diversos cargos públicos até 1988. Em maio de 1988 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Newton Cardoso, presidindo a Corte de março de 06/02/1993 a fevereiro de 1995.

 


 

 Conselheiro João Bosco Murta Lages

Nascimento: 26 de abril de 1937. (Falecido em junho de 2004)

Local de nascimento: Mar de Espanha (MG)

Filiação: Afonso Teixeira Lages e Maria Emília Murta Lages

Posse no cargo de Conselheiro: 1988

Aposentadoria/afastamento: Junho de 2004

Informações:

Foi chefe de gabinete do secretário de Segurança Pública de 1961 a 1963, quando assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa, que ocupou por três anos e meio na condição de suplente. Em 1982 foi membro da comissão de transição para a posse do governador Tancredo Neves. Foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Newton Cardoso em 1988, exercendo a presidência em 1997 e 1998. Faleceu em 2004, ainda no exercício do cargo de conselheiro.

 
 

Conselheiro Sylo da Silva Costa

Nascimento: 31 de maio de 1936. (Falecido em 8 de maio de 2018)

Local de nascimento: Araçuaí (MG)

Filiação: Cândido José da Costa e Vanda da Silva Costa

Posse no cargo de Conselheiro: 03/01/1994

Aposentadoria/afastamento: 2006

Informações:

Bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, de Uberaba, em 1961. Depois mudou-se para Belo Horizonte e exerceu a profissão em companhias mistas agrícolas do Estado de 1962 a 1967. Elegeu-se suplente de deputado estadual para a legislatura 1963-1967, tendo ocupado uma cadeira por períodos intermitentes. Elegeu-se deputado estadual em quatro legislaturas, de 1971 a 1987. Em 1994 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Hélio Garcia, presidindo a Corte em 1999 e 2000.


 

 Conselheiro José Ferraz da Silva

Nascimento: 15 de julho de 1938. (Falecido em 31/10/2004)

Local de nascimento: Santa Maria do Salto (MG)

Filiação: José Pereira da Silva e Corina Ferraz de Brito

Posse no cargo de Conselheiro: 16/02/1996

Aposentadoria/afastamento: 31/10/2004

Informações:

Bacharelou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no ano de 1964. Diplomou-se, ainda, em administração de empresas pela UNA, em 1974. Após vários anos de atuação como advogado militante no foro da capital e também como empresário, foi nomeado presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) em 1984, tendo permanecido no cargo até fevereiro de 1986. Elegeu-se deputado estadual por três legislaturas: 1987-1990, 1991-1994 e 1995-1998. Presidiu a ALMG de 1993 até fevereiro de 1995, quando assumiu a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social. Presidiu o TCEMG de 07/02/2001 a fevereiro de 2003. Faleceu no ano seguinte de morte súbita, ainda em exercício do cargo de conselheiro.

 

Conselheiro Simão Pedro Toledo

Nascimento: 11 de junho de 1939. (Falecido em 02/05/2009)

Local de nascimento: Pouso Alegre (MG)

Filiação: Tuany Toledo e Hermelinda Toledo

Posse no cargo de Conselheiro: 19/05/1997

Aposentadoria/afastamento: 02/05/2009

Informações:

Graduou-se bacharel em direito em 1963 pela Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, em São José dos Campos, SP. Foi professor de direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre. Advogado militante, foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre (1971-1972) e prefeito da cidade por dois mandatos (1973/1976 e 1983/1988). Simão Pedro foi deputado estadual por dois mandatos. Foi indicado pela ALMG para ocupar uma vaga de conselheiro. Presidiu a Corte de Contas no biênio 2003-2004. Faleceu durante o exercício do cargo de conselheiro.

 

Conselheiro Eduardo Carone Costa

Nascimento: 20 de janeiro de 1945. (Falecido em 15/11/2014)

Local de nascimento: Visconde do Rio Branco (MG)

Filiação: Aloyzio Alves da Costa e Mathilde Carone Costa

Posse no cargo de Conselheiro: 06/12/1999

Aposentadoria/afastamento: 14/03/2013

Informações:

Bacharelou-se pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1969. Em 1974 formou-se em administração de empresas pela UNA (União de Negócios e Administração). Ingressou em 1962 no quadro de pessoal do TCEMG, chegando a exercer a função de chefe de gabinete do presidente. Em 1970 foi procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas e depois foi promovido a auditor substituto, cargo que ocupou durante 14 anos consecutivos. Em novembro de 1984 tornou-se auditor efetivo. Em 06/12/1999 foi nomeado Conselheiro do TCEMG pelo governador Itamar Franco, a partir de uma lista tríplice composta por auditores do órgão, sendo ele o primeiro a ocupar o cargo de acordo com as determinações do artigo 77 da Constituição Mineira de 1988. Presidiu a Corte no biênio 2005-2006.


  

Conselheiro Elmo Braz Soares

Nascimento: 25 de maio de 1943. (Falecido em 25/10/2015)

Local de nascimento: Descoberto (MG)

Filiação: Antônio Soares de Mendonça e Mariana Defelippo Soares

Posse no cargo de Conselheiro: 29/05/2000

Aposentadoria/afastamento: Maio de 2011

Informações:

Graduou-se em direito e filosofia. Elegeu-se vereador em Belo Horizonte em 1966, ocupando o cargo de 1967 a 1975, pois reelegeu-se mais duas vezes. A partir de 1975 cumpriu longa carreira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que só foi interrompida em maio de 2000, quando tomou posse no Tribunal de Contas. Foi escolhido pela própria Assembleia, após votação interna. Presidiu a Corte no biênio 2007-2008.

  

Conselheiro Wanderley Geraldo de Ávila

Nascimento: 19 de outubro de 1949

Local de nascimento: Joaquim Felício (MG)

Filiação: Álvaro Gabriel de Ávila Jr. e Maria Francisca da Conceição Ávila

Posse no cargo de Conselheiro: 30/09/2004

Aposentadoria/afastamento:

Informações:

Em 1972 concluiu o curso de letras pela Faculdade de Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), em Belo Horizonte. Em 1981 tornou-se bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Norte de Minas – Unimontes, em Montes Claros. Foi professor concursado da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Diamantina e também de diversos colégios. Iniciou sua carreira política como prefeito de Pirapora de 1983 a 1988. Foi deputado em quatro legislaturas sucessivas, a partir de 1991. Foi indicado pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro e presidiu o TCEMG de 12/02/2009 a 08/02/2011. Assumiu novamente a presidência em 16/05/2012 com a renúncia de Antônio Carlos Andrada, cumprindo o mandato até 20/02/2013.

  

Conselheiro Antônio Carlos Doorgal de Andrada

Nascimento: 21 de janeiro de 1960

Local de nascimento: Rio de Janeiro (RJ)

Filiação: Bonifácio José Tamm de Andrada e Amália Borges de Andrada

Posse no cargo de Conselheiro: 16/02/2006

Aposentadoria/afastamento: 21/05/2012

Informações:

Formado em direito, foi professor universitário de direito constitucional e ciência política. Foi vereador em Barbacena (MG), terra original de sua família, no período 1989/1992, e prefeito no período 1993/1996. Foi ainda deputado estadual por duas legislaturas (1999/2002 - 2003/2006). Eleito pelo plenário da Assembleia Legislativa para a vaga aberta de conselheiro do Tribunal de Contas, foi empossado em 2006. Assumiu a Presidência do TCE em 08/02/2011 para o mandato 2011/2012. Renunciou à carreira no TCEMG para se candidatar à prefeitura de Barbacena, tendo vencido as eleições e cumprido o mandato municipal de 2013-2016.

  

Conselheiro Adriene Barbosa de Faria Andrade

Nascimento: 24 de maio de 1964. (Falecida em 16 de abril de 2018)

Local de nascimento: Boa Esperança (MG)

Filiação: Joel Neto Faria e Dalma Barbosa Faria

Posse no cargo de Conselheiro: 10/11/2006

Aposentadoria/afastamento:

Informações:

Graduou-se em direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte. Ocupou diversos cargos públicos relevantes, dentre eles o de prefeita (primeira mulher) do município de Três Pontas-MG e o de presidente da Associação Mineira de Municípios-AMM, por dois mandatos. Indicada em 2006 pelo governador Aécio Neves para ser a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira do TCEMG, foi também a sua primeira presidente, no biênio 2013/2014.


 

Conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro

Nascimento: 30 de novembro de 1946

Local de nascimento: Juiz de Fora (MG)

Filiação: Ignácio de Castro Antunes e Alzira Ramos de Castro

Posse no cargo de Conselheiro: 23/09/2009

Aposentadoria/afastamento: 25/11/2021 (aposentadoria)

Informações:

Médico, bacharel em direito e professor universitário. É doutor em saúde coletiva pela UERJ/UFJF, tendo defendido tese em 20/04/07. Possui pós-graduação em controle externo e avaliação da gestão pública pela PUC-MG. Foi diretor-geral do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (IMAM) no período 1983/86 e secretário de Estado da Saúde (1989/90). Elegeu-se deputado estadual, cargo que ocupou por seis legislaturas consecutivas, a partir de 1987, renunciando em setembro de 2009 para assumir o de conselheiro do Tribunal de Contas. Presidiu a Corte no biênio 2015-2016.  Mais informações.

  

Conselheiro Cláudio Couto Terrão

 

 

Nascimento: 11 de novembro de 1968

 

 

Local de nascimento: Rio de Janeiro (RJ)

 

 

Filiação: Armando Joaquim Terrão e Aristela Couto Oliveira

 

 

Posse no cargo de Conselheiro: 22/12/2010

 

 

Aposentadoria/afastamento:

 

 

Informações:

 

Cursou a Escola de Especialistas da Aeronáutica em Guaratinguetá, São Paulo, onde se formou sargento especialista em aviões. Em 1992, após aprovação em concurso público, tomou posse no cargo de Técnico do Tesouro Nacional, tendo sido lotado em Recife. Graduou-se em Ciência da Computação pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE). Em janeiro de 2008 passou a integrar o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, tendo permanecido até 23 de julho de 2008, quando tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Tomou posse como Conselheiro do TCEMG no dia 22 de dezembro de 2010, após nomeação do Governador Antônio Augusto Junho Anastasia. Presidiu a Corte no biênio 2017-2018.

 

 

 

 

Galeria de ex- Conselheiros

 

 

 

Conselheiro Álvaro Batista de Oliveira

 

Nascimento: 26 de março de 1891. (Falecido em 09/12/1968)

 

Local de nascimento: Juiz de Fora (MG)

 

Filiação: Francisco Batista de Oliveira e Eugênia Nunes Batista de Oliveira

 

Posse no cargo de Conselheiro: 1935

 

Aposentadoria/afastamento: 1961

 

Informações:

 

Bacharelou-se em direito no ano de 1912 pela Faculdade Nacional de Direito (RJ). Foi delegado, promotor público, juiz municipal e juiz de direito em várias cidades do interior de Minas Gerais. De 1924 a 1926 foi secretário-geral do Estado do Amazonas. Em 1933, já em Minas Gerais, foi secretário do Interior e Comandante Geral da Força Pública, simultaneamente, durante o governo do interventor Gustavo Capanema. Em 1935 tornou-se um dos três primeiros conselheiros do recém-criado Tribunal de Contas, onde permaneceu até 1939 (extinção da Corte), retornando em 1948, com a restauração. Depois da aposentadoria presidiu a Caixa Econômica Estadual no governo de José Francisco Bias Fortes.


 

 

Conselheiro Augusto de Almeida Costa

 

Nascimento: 16 de dezembro de 1892. (Falecido em 19/12/1970)

 

Local de nascimento: Conceição do Serro, atual Conceição do Mato Dentro

 

Filiação: Joaquim Costa Pinto e Maria Augusta de Almeida Costa

 

Posse no cargo de Conselheiro: 1955

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Fez seus estudos na cidade natal. Em 1924, já residindo em Belo Horizonte, exerceu a função de fiscal de rendas estadual, passando depois a chefe dos serviços fiscais. Foi deputado estadual em duas legislaturas, de 1947 a 1953, quando renunciou para assumir a presidência da Caixa Econômica Estadual.


 

 

Conselheiro Cândido Gonçalves Ulhoa

 

Nascimento: 29 de agosto de 1898. (Falecido em 02/06/1980)

 

Local de nascimento: Paracatu (MG)

 

Filiação: Sérgio Gonçalves Ulhoa e Estefânia Tira Vilela Ulhoa

 

Posse no cargo de Conselheiro: 1960

 

Aposentadoria/afastamento: 1968

 

Informações:

 

Graduou-se em medicina no Rio de Janeiro, em 1924, exercendo a profissão em Paracatu de 1925 a 1947. Em 1928 elegeu-se vereador. A partir de 1947 exerceu quatro mandatos consecutivos de deputado estadual. Entre 1953 e 1954 licenciou-se para ocupar o cargo de secretário da educação, nomeado pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira. Entre 1955 e 1956 também se licenciou para ocupar o cargo de secretário da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, nomeado pelo governador Clóvis Salgado da Gama. Em 1960 renunciou ao mandato de deputado estadual para investir-se no cargo de conselheiro do TCEMG, nomeado pelo governador José Francisco Bias Fortes.


 

 

Conselheiro Carlos Martins Prates

 

Nascimento: 10 de janeiro de 1893. (Falecido em 03/08/1984)

 

Local de nascimento: São João Batista da Terra Branca, então distrito de Grão Mogol, hoje Itacambira

 

Filiação: Plácido Martins Prates e Henriqueta Martins Prates

 

Posse no cargo de Conselheiro: 01/12/1954

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Diplomou-se em 1922 pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Ingressou no serviço público em 1915, ocupando vários cargos. Em 1940 foi nomeado chefe de gabinete do interventor Benedito Valadares Ribeiro, cargo correspondente ao de secretário de governo atual. Em 1943 foi nomeado prefeito de Uberaba pelo mesmo interventor. Em 1947 foi eleito deputado estadual constituinte, sendo reeleito em 1951. Renunciou no final do mandato ao ser nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira.


 

 

Conselheiro Cícero Dumont

 

Nascimento: 07 de janeiro de 1916.

 

Local de nascimento: Bocaiúva (MG)

 

Filiação: Francisco de Moura Dumont e Carlota Fonseca Dumont

 

Posse no cargo de Conselheiro: 1955

 

Aposentadoria/afastamento: 1970

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, onde fez o doutorado em direito público, em 1965. Exerceu a profissão de 1940 a 1951, ano em que foi eleito deputado estadual para a segunda legislatura. Foi nomeado conselheiro do Tribunal em 1955 pelo governador Clóvis Salgado da Gama. Durante sua passagem pelo TCE elegeu-se suplente de deputado estadual nas legislaturas de 1959 a 1967. A partir de 1963 ocupou a vaga deixada por Jorge Carone Filho, que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Belo Horizonte. Após se aposentar no Tribunal deu sequência à carreira de deputado estadual até 1983. De 1971 a 1974 foi secretário do trabalho e ação social, no governo de Rondon Pacheco. Ingressou em 1977 na UFMG como professor de direito.


 

 

Conselheiro Dario de Faria Tavares

 

Nascimento: 26 de dezembro de 1918. (Falecido em 06/12/1995)

 

Local de nascimento: Córrego Danta (MG)

 

Filiação: Secundino de Faria Tavares e Mariana de Oliveira Tavares

 

Posse no cargo de Conselheiro: 28/08/1986

 

Aposentadoria/afastamento: 01/03/1988

 

Informações:

 

Graduou-se em medicina no ano de 1944, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Entre 1961 e 1963 foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Foi secretário de estado de saúde em três governos (Aureliano Chaves, Tancredo Neves e Hélio Garcia). Foi deputado federal de 1979 a 1983 e também assumiu o mandato em 1984.


 

 

Conselheiro Domingos Henriques Gusmão Júnior

 

Nascimento: 13 de abril de 1898. (Falecido em 05/03/1972)

 

Local de nascimento: São João Nepomuceno (MG)

 

Filiação:

 

Posse no cargo de Conselheiro: 1947

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Bacharelou-se em direito no ano de 1920 pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro. Retornou a Minas Gerais onde foi delegado de polícia, promotor público, juiz municipal de Cataguases e juiz de direito da Comarca de Palma. Foi chefe de polícia do estado de Minas Gerais a partir de 1935, nomeado por Benedito Valadares Ribeiro. No mesmo governo foi secretário do Interior e comandante da Força Pública. A partir de 1936 foi membro do Departamento Administrativo de Minas Gerais, órgão que recebeu os remanescentes do extinto TCEMG, e foi nomeado conselheiro com a restauração de 1947.


 

 

Conselheiro Expedito de Faria Tavares

 

Nascimento: 8 de julho de 1916. (Falecido em 15/01/2006)

 

Local de nascimento: Córrego Danta (MG)

 

Filiação: Secundino de Faria Tavares e Mariana de Oliveira Tavares

 

Posse no cargo de Conselheiro: 03/07/1984

 

Aposentadoria/afastamento: 19/06/1986

 

Informações:

 

Diplomou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Advogou na cidade de Patrocínio de 1940 a 1959, quando foi eleito vereador, exercendo o mandato até 1961. Neste mesmo ano assumiu a diretoria administrativa da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Casemg. Foi deputado estadual de 1963 a 1975. Entre 1973 e 1975 foi secretário do Interior e Justiça do governo Rondon Pacheco. Entre 1975 e 1982 presidiu a Loteria do Estado de Minas Gerais. Em 1985 foi nomeado conselheiro pelo governador Tancredo de Almeida Neves.


 

 

Conselheiro João Edmundo Caldeira Brant

 

Nascimento: 20 de outubro de 1878. (Falecido em 05/11/1967)

 

Local de nascimento: Diamantina

 

Filiação: Augusto Afonso Caldeira Brant e Maria Augusta Caldeira Brant

 

Posse no cargo de Conselheiro: 1948

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Iniciou sua vida profissional como funcionários dos Correios, o que o levou a fazer o curso de direito em três etapas (Belo Horizonte, Recife e São Paulo). Após bacharelar-se, advogou e exerceu a promotoria púbica em várias cidades. Entre 1910 e 1920 foi juiz municipal de Bocaiúva. Foi deputado estadual constituinte de 1935 a 1937. Em 1948 foi designado conselheiro do TCEMG pelo governador Milton Soares Campos.


 

 

Conselheiro José Augusto Ferreira Filho

 

Nascimento: 28 de novembro de 1913. (Falecido em 24/09/1990)

 

Local de nascimento: Caeté (MG)

 

Filiação: José Augusto Ferreira e Maria de Barros Ferreira

 

Posse no cargo de Conselheiro: 1961

 

Aposentadoria/afastamento: 1962

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1937 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Foi prefeito dos municípios de Espera Feliz (março de 1939 a agosto de 1941) e Caratinga (setembro de 1941 a outubro de 1945), nomeado pelo interventor federal Benedito Valadares Ribeiro. A seguir foi deputado estadual constituinte (1947-1951), elegendo-se sucessivamente por mais quatro legislaturas (até 1967). Entre 1955 e 1956 esteve licenciado para desempenhar o cargo de secretário Estadual da Viação e Obras Públicas no governo Clóvis Salgado da Gama. Em 1961 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador José Francisco Bias Fortes e no ano seguinte se aposentou. Foi eleito suplente do senador Milton Campos em 1966 e em 1972 assumiu a cadeira com o falecimento do titular.


 

 

Conselheiro Lourival Brasil Filho

 

Nascimento: 14 de janeiro de 1916.

 

Local de nascimento: Estrela do Sul (MG)

 

Filiação: Lourival Brasil e Maria de Aguiar Brasil

 

Posse no cargo de Conselheiro: 14/03/1983

 

Aposentadoria/afastamento: 1986

 

Informações:

 

Ingressou no serviço público em sua cidade natal no ano de 1932, transferindo-se em 1939 para Belo Horizonte, onde atuou em órgãos públicos e fez os cursos de contabilidade e administração. Elegeu-se deputado estadual para a segunda legislatura (1951-1955) e se reelegeu sucessivamente até 1983. Esteve afastado apenas para ocupar os cargos de secretário Estadual de Administração no governo de Antônio Aureliano Chaves de Mendonça (1975-1978) e de secretário Estadual de Interior e Justiça do governo de Francelino Pereira dos Santos (1979-1983).


 

 

Conselheiro Mário Genival Tourinho

 

Nascimento: 4 de maio de 1933

 

Local de nascimento: Montes Claros (MG)

 

Filiação: Mário da Costa Tourinho e Anésia da Cunha Tourinho

 

Posse no cargo de Conselheiro: Novembro de 1984

 

Aposentadoria/afastamento: Abril de 1985

 

Informações:

 

Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais em 1958, tendo concluído o curso de doutorado em 1959, na mesma instituição. Atuou, inicialmente, no serviço público como escrivão e oficial de gabinete da Secretaria de Agricultura. Advogando em Belo Horizonte, também atuou em órgãos públicos. Suplente de deputado estadual na sexta legislatura, ocupou uma cadeira no ano de 1969. Entre 1975 e 1983 cumpriu dois mandatos de deputado federal. Entre 1983 e 1984 presidiu o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais no governo de Tancredo de Almeida Neves.


 

 

Conselheiro Otelino Ferreira Sol

 

Nascimento: 31 de março de 1916. (Falecido em 27/08/1994)

 

Local de nascimento: Salto da Divisa (MG)

 

Filiação: Jacinto Ferreira do Nascimento e Maria Clarinda do Nascimento

 

Posse no cargo de Conselheiro: 1967

 

Aposentadoria/afastamento: 1987

 

Informações:

 

Diplomou-se em 1940 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, advogando em Governador Valadares até 1942. Em 1940 foi nomeado prefeito de Jacinto por Benedito Valadares Ribeiro. Voltou a ocupar o cargo de 1947 a 1950, por eleição. Depois cumpriu quatro mandatos de deputado estadual, de 1951 a 1967. Em 1967 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Israel Pinheiro, permanecendo no cargo até sua aposentadoria, em 1987.


 

 

Conselheiro Paulo Abércio Batista de Oliveira

 

Nascimento: 22 de outubro de 1919 (Falecido em 19/06/2018)

 

Local de nascimento: Santos Dumont (MG), então Palmira

 

Filiação: Álvaro Batista de Oliveira e Alcina Braga Batista de Oliveira

 

Posse no cargo de Conselheiro:

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1942 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Atuou como advogado do Estado de 1946 a 1966, quando se aposentou por tempo de serviço. Durante o governo de Israel Pinheiro da Silva (1966-1971) foi diretor do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais S.A. e presidente do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A., sempre por nomeação do chefe do Executivo estadual. Entre 1969 e 1970 também ocupou cargos de alta direção no Banco do Estado de Minas Gerais S.A. (Bemge), inclusive a presidência. Em 1984 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Hélio Garcia, aposentando-se em 1988. Seu pai também foi conselheiro do Tribunal de Contas.


 

 

Conselheiro Simão Viana da Cunha Pereira

 

Nascimento: 1º de setembro de 1919. (Falecido em 12/07/1983)

 

Local de nascimento: Abaeté (MG)

 

Filiação: Edgardo da Cunha Pereira Sobrinho e Alda Viana da Cunha Pereira

 

Posse no cargo de Conselheiro: 1983

 

Aposentadoria/afastamento: 12/07/1983

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1942 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Optou pela carreira política (como seu pai e um tio) e foi suplente de deputado estadual na primeira legislatura, assumindo a vaga em 1947. Foi eleito para a segunda legislatura (1951-1955) e também para outras três (1959-1971), mas em 1969 teve o mandato cassado através do Ato Institucional nº 5. Em 1983 foi nomeado conselheiro do TCEMG pelo governador Tancredo de Almeida Neves, mas só ocupou o cargo por três meses, por falecimento.

 

 

 

 

 

Galeria de ex- Auditores/Conselheiros Substitutos

 

Auditor/Conselheiro Substituto Arlindo Zanini

 

Nascimento: 26 de junho de 1916. (Falecido em 14/06/1970)

 

Local de nascimento: Juiz de Fora (MG)

 

Filiação: Fortunato Zanini e Virgínia Isabel Defêo Zanini

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1955

 

Aposentadoria/afastamento: 1970

 

Informações:

 

Diplomou-se em ciências contábeis pela Fundação Educacional Machado Sobrinho. Elegeu-se deputado estadual constituinte para as duas primeiras legislaturas (1947-1955), quando foi nomeado para o Tribunal de Contas pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira. Em 1961 esteve licenciado para exercer o cargo de diretor da Loteria do Estado de Minas Gerais.


 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Cláudio de Salles Oliveira

 

Nascimento: 2 de agosto de 1929

 

Local de nascimento: Juiz de Fora (MG)

 

Filiação: Francisco de Salles Oliveira e Elazir Machado de Oliveira

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1955

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Seu pai foi conselheiro do TCEMG. Bacharelou-se em 1952 pela Faculdade de Direito da UFMG. Foi funcionário da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de 1949 a 1953 e depois foi chefe do Serviço de Assistência Técnico-Consultiva do Estado, até 1955, quando foi nomeado auditor pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira.


 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Domingos de Carvalho Mendanha

 

Nascimento: 4 de fevereiro de 1919. (Falecido em 26/07/2011)

 

Local de nascimento: Itabira do Campo, atual Itabirito

 

Filiação: José Carlos Mendanha e Maria Guilhermina de Carvalho Mendanha

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1966

 

Aposentadoria/afastamento: 1979

 

Informações:

 

Em 1958 formou-se em ciências econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou no serviço público bem antes, em 1942. Em 1945 foi nomeado prefeito de Bom Despacho. Ingressou no Tribunal de Contas como técnico em administração municipal, em 1955. De 1961 a 1966 exerceu o cargo de contador-geral do Estado de Minas Gerais. Em 1965, durante o governo de Magalhães Pinto, foi secretário de Estado da Fazenda. Em 1966 foi efetivado como auditor do TCEMG. De 1970 a 1971 foi o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração no governo de Israel Pinheiro.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Edson Antônio Arger

 

Nascimento: 21 de outubro de 1941

 

Local de nascimento: Belo Horizonte (MG)

 

Filiação: José Arger e Antonieta Deccache Arger

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1984

 

Aposentadoria/afastamento: 2011

 

Informações:

 

Diplomou-se em 1967 advogado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi oficial de gabinete e assistente executivo do governador Israel Pinheiro da Silva de 1966 a 1971. Em 1969 atuou como advogado e chefe de gabinete da Fundação João Pinheiro. De 1975 a 1979 foi diretor da Superintendência de Desenvolvimento da Capital. Entre 1979 e 1984 foi diretor-presidente da Ferritas Magnéticas S.A., empresa que era subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Edson Guimarães Tolentino

 

Nascimento: 12 de fevereiro de 1919. (Falecido em 11/08/1994)

 

Local de nascimento: Cláudio (MG)

 

Filiação: Quinto Alves Tolentino e Maria Inês Guimarães Tolentino

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1948

 

Aposentadoria/afastamento: 1968

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1944 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Depois de formado, exerceu a advocacia em seu escritório até a nomeação para o cargo de auditor pelo governador Milton Campos. Entre 1955 e 1960 licenciou-se para trabalhar como auxiliar da Subprocuradoria da República durante todo o governo do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Fábio Costa

 

Nascimento: 2 de agosto de 1927. (Falecido em 03/07/2010)

 

Local de nascimento: Belo Horizonte (MG)

 

Filiação: Antônio Soares Costa e Olga Tornelli Costa

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1991

 

Aposentadoria/afastamento: 1997

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1953 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi funcionário do Banco Nacional e diretor do Banco de Crédito Pessoal. A partir de 1954 cumpriu carreira no Minas Gerais, jornal oficial do Estado, ocupando o cargo de diretor-geral várias vezes na década de 1980. Na mesma década atuou em cargos gerenciais no Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios e na Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais. Em 1991 foi nomeado auditor do TCEMG pelo governador Hélio Garcia.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Frederico Pardini

 

Nascimento: 23 de agosto de 1927. (Falecido em 27/08/2008)

 

Local de nascimento: Santos (SP)

 

Filiação: Mário Pardini e Elvira Pardini

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1967

 

Aposentadoria/afastamento: 27/01/1994

 

Informações:

 

Iniciou carreira política como vereador de Poços de Caldas, entre 1951 e 1955. Entre 1959 e 1963 foi deputado estadual. Em 1962 bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Ocupou vários cargos de diretor em órgãos públicos. A partir de 1965 foi professor da Faculdade de Direito da UFMG. Em 1966 recebeu o diploma de doutor.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Helvécio Tamm de Lima

 

Nascimento: 21 de maio de 1928. (Falecido em 14/06/2017)

 

Local de nascimento: Belo Horizonte (MG)

 

Filiação: Mário Franzen de Lima e Leonídia Tamm de Lima

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1958

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Diplomou-se pela Faculdade de Direito da UFMG em 1951. No ano seguinte foi assessor do prefeito de Belo Horizonte, Américo Renné Giannetti e depois promotor da Comarca de Nova Resende. Em 1956 foi oficial de gabinete do governador José Francisco Bias Fortes, que em 1958 o nomeou auditor do TCEMG.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Honório José Pereira

 

Nascimento: 19 de janeiro de 1919. (Falecido em 07/12/1993)

 

Local de nascimento: Carangola (MG)

 

Filiação: Orlando Salustiano Pereira e Albina Pereira

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1949

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1945 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Em 1946 foi chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte Gumercindo Couto e Silva. Foi nomeado auditor, em 1949, pelo governador Milton Campos. Também atuou na área bancária, como diretor e gerente.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Joaquim dos Santos Painhas

 

Nascimento: 1º de novembro de 1914. (Falecido em 15/12/1998)

 

Local de nascimento: Ouro Preto (MG)

 

Filiação: Joaquim Afonso Painhas e Adelina Coelho Magalhães Painhas

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1973

 

Aposentadoria/afastamento: 1980

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Advogou em Belo Horizonte de 1939 a 1973. Foi chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte Oswaldo Pieruccetti, em 1965. Entre 1965 e 1970 foi subchefe da Casa Civil da Presidência da República, quando o titular do cargo era Rondon Pacheco, que a partir de 1971 assumiu o governo de Minas Gerais e em 1973 o nomeou para o TCEMG.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto José Ferraz Caldas

 

Nascimento: 23 de setembro de 1929. (Falecido em 02/05/1991)

 

Local de nascimento: Pedra Branca, atual Pedralva (MG)

 

Filiação: Teófilo de Paiva Caldas e Ana Resende Ferraz Caldas

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto:

 

Aposentadoria/afastamento: 02/05/1991

 

Informações:

 

Bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Pouso Alegre. Depois de formado, exerceu a advocacia em Caxambu, onde também foi contador, professor, vereador (1958-1962) e prefeito na gestão 1967-1971. Elegeu-se deputado estadual por quatro legislaturas (1975 a 1991). Na sua última legislatura licenciou-se para assumir o cargo de secretário de Estado de Justiça, sendo a seguir nomeado auditor pelo governador Newton Cardoso. Faleceu em maio de 1991, vítima de acidente automobilístico.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto José Oréglia Guimarães

 

Nascimento: 7 de agosto de 1903. (Falecido em 01/12/1976)

 

Local de nascimento: Pará de Minas (MG)

 

Filiação: Francisco de Melo Guimarães e Jesuína de Almeida Guimarães

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto:

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Graduou-se pela Faculdade de Direito de Vitória (ES) em 1937. Posteriormente, já residindo em Belo Horizonte, formou-se em contabilidade. Ocupou a função de contador-geral do Estado. Ingressou no Tribunal de Contas como servidor, em cargo de chefia, e foi nomeado auditor durante o governo de José de Magalhães Pinto (1961-1966).


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Júlio Ferraz Sales

 

Nascimento: 22 de dezembro de 1915

 

Local de nascimento: Belo Horizonte (MG)

 

Filiação: Ataliba Sales e Florentina Ferraz Sales

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1948

 

Aposentadoria/afastamento: 1950

 

Informações:

 

Diplomou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Exerceu a advocacia inicialmente em Belo Horizonte. Em 1942 foi nomeado chefe de gabinete do Conselho Administrativo do Estado. De 1944 a 1955 ocupou cargos em órgãos previdenciários. Em 1946 foi secretário particular do interventor federal em Minas Gerais e também de seu substituto. Em 1948 foi nomeado para o cargo de auditor pelo governador Milton Soares Campos, permanecendo nele até 1950, como assumiu, como escrivão, a 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, aposentando-se nessa função em 1989.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Lauro Guerra

 

Nascimento: 23 de junho de 1924. (Falecido em 20/11/2011)

 

Local de nascimento: Diamantina (MG)

 

Filiação: René Guerra e Maria Augusta Andrade Perpétua

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1967

 

Aposentadoria/afastamento: 1991

 

Informações:

 

Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais no ano de 1954 e exerceu a profissão até 1958. Entre 1940 e 1955 foi funcionário da prefeitura da capital. Ingressou no Tribunal de Contas em 1955, como funcionário. Atuou na auditoria até 1958, passando depois a secretário. Foi nomeado auditor em 1967 pelo governador Israel Pinheiro.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Leo Pompeu de Campos

 

Nascimento: 23 de dezembro de 1915

 

Local de nascimento: Dores de Campos, então Distrito de São João del-Rei (MG)

 

Filiação: Francisco Pompeu de Campos e Maria Januária de Aquino Campos

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1955

 

Aposentadoria/afastamento: 1966

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1940 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Foi funcionário da Secretaria de Finanças de Minas Gerais de 1937 a 1948. Foi nomeado pelo governador Milton Campos (gestão 1947-1951) para exercer o cargo de secretário-geral do Tribunal de Contas e em 1955 nomeado auditor pelo governador Clóvis Salgado da Gama, permanecendo no cargo até sua aposentadoria, em 1966. Depois foi advogado, durante 15 anos, da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Mário Guerra Paixão

 

Nascimento: 7 de outubro de 1912. (Falecido em 18/08/1990)

 

Local de nascimento: Diamantina (MG)

 

Filiação: José Ferreira da Paixão e Etelvina Guerra Paixão

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1954

 

Aposentadoria/afastamento: 1959

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. Foi promotor de Justiça em Parreiras, atual Caldas. De 1947 a 1951 foi prefeito de Parreiras. Posteriormente atuou como promotor em Diamantina e em 1954 foi designado auditor pelo governador Juscelino Kubitschek de Oliveira, tendo no ano seguinte se licenciado por se eleger prefeito de Diamantina (gestão 1955-1959). Em 1959 afastou-se do TCEMG ao ser nomeado procurador adjunto do Tribunal de Contas da União, no qual se aposentou em 1971.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Nelson Boechat Cunha

 

Nascimento: 15 de junho de 1934. (Falecido em 16/06/2007)

 

Local de nascimento: Carangola (MG)

 

Filiação: Nelson Cunha e Maria de Lourdes Boechat Cunha

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1970

 

Aposentadoria/afastamento:

 

Informações:

 

Bacharelou-se em 1961 pela Faculdade de Direito de Vitória (ES). De 1961 a 1966 foi advogado do Estado de Minas Gerais. Em 1966 e 1967 foi secretário de imprensa do governador Israel Pinheiro. Em 1967 foi advogado do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Foi nomeado auditor do TCEMG em 1970. De 1979 a 1983 foi secretário-adjunto do Interior e Justiça, no governo Francelino Pereira dos Santos. Foi também o secretário-geral do Ministério da Indústria e Comércio em 1984 e 1985, no governo do presidente João Baptista de Figueiredo, sendo que atuou como ministro interino em 1984.


 

 

 

 

 

 

Auditor/Conselheiro Substituto Omar de Castro Ribeiro

 

Nascimento: 10 de maio de 1924

 

Local de nascimento: Belo Horizonte (MG)

 

Filiação: José Erothides Ribeiro e Araci de Castro Ribeiro

 

Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: 1972

 

Aposentadoria/afastamento: 03/04/1973

 

Informações:

 

Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais em 1949, exercendo a profissão até 1969. Entre 1967 e 1968 ocupou o cargo de secretário de Estado do Trabalho e Ação Social. Foi nomeado auditor em 1972 pelo governador Rondon Pacheco e se aposentou no ano seguinte.

 

 

Victor de Oliveira Meyer NascimentoAuditor/Conselheiro Substituto Victor de Oliveira Meyer Nascimento

Nascimento: 

Local de nascimento: Salvador - BA

 Filiação: 

 Posse no cargo de Auditor/Conselheiro Substituto: Outubro de 2018

 Aposentadoria/afastamento: 29/10/2020

 Informações:

Victor de Oliveira Meyer Nascimento é natural de Salvador, Bahia. Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Bahia (2001) e em Direito pela Universidade de Brasília (2011). Foi Técnico de Finanças e Controle (2001-2002) e Analista de Finanças e Controle (2002-2004), cargos exercidos na Controladoria-Geral da União, na unidade da Bahia. Entre 2004 e 2018 foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde atuou na então 6ª Secretaria de Controle Externo, que tratava predominantemente das áreas de educação e esportes, na Secretaria de Controle Externo do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Jurisprudência, e nos gabinetes dos Procuradores do Ministério Público de Contas da União Lucas Furtado e Rodrigo Medeiros. Também foi advogado colaborador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (2015) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (2011-2012 e 2016-2018), tendo atuado nas áreas cível e criminal. Em outubro de 2018, tomou posse como Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, após aprovação em concurso público de provas e títulos. O Minas Gerais publicou, em 05/11/2020, sua exoneração, a pedido, a contar de 29/10/2020.

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    Gilberto Pinto Monteiro Diniz

    Conselheiro-Corregedor

    Gilberto Pinto Monteiro Diniz nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais.

    É graduado em Ciências Contábeis (1987) e em Direito (1998).

    Em 1988, depois de aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício no cargo efetivo de Contador-Inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atual Analista de Controle Externo.

    No dia 22 de março de 2006, tomou posse no cargo de Auditor (Conselheiro Substituto) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, depois de aprovação em concurso público de provas e de títulos.

    Foi nomeado pelo Governador Antônio Augusto Anastasia, em 9 de outubro de 2013, data em que foi empossado no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

    FORMAÇÃO ACADÊMICA

    • 2021- Doutor em Direito. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte.
    • 2015 - Mestre em Direito. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte.
    • 1998 - Graduado em Direito. Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte.
    • 1996 - Pós-graduado lato sensu, especialização em Controle Externo. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), em convênio com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo). Belo Horizonte.
    • 1991 - Licenciatura Plena para a graduação de professores da parte de formação especial do currículo do ensino de 2º grau para ministrar aulas relativas às disciplinas Contabilidade e Custos, Organização e Técnicas Comerciais, Direito e Legislação. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG). Belo Horizonte.
    • 1987 - Graduado em Ciências Contábeis. Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira. Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia. Belo Horizonte.

    EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA PÚBLICA

    • 2021 - 2022 - Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2019 - 2020 - Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2017 - 2018 - Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2013 - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2006 - 2013 - Auditor (Conselheiro Substituto) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
    • 2005-2006 - Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na gestão do Conselheiro-Presidente Eduardo Carone Costa. 3 de fevereiro de 2005 a 21 de março de 2006.
    • 1999-2005 - Assessor do Conselheiro Eduardo Carone Costa, de 7 de dezembro de 1999 a 2 de fevereiro de 2005.
    • 1999 - Coordenador da Área de Análise de Contas do Executivo Municipal da Diretoria de Análise Formal de Contas (DAC), de 16 de setembro a 6 de dezembro de 1999.
    • 1999 - Contador-Inspetor. Departamento de Reexame e Apoio Operacional (DERAOP) da Diretoria de Auditoria Externa (DAE), de 14 de agosto a 15 de setembro de 1999.
    • 1995-1999 ­- Assessor do Conselheiro Maurício Brandi Aleixo, de 1º de maio de 1995 a 14 de agosto de 1999.
    • 1994 - Professor Municipal efetivo. Ensino médio. Curso técnico em contabilidade. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
    • 1990 ­- Gabinete do Conselheiro Maurício Brandi Aleixo. 
    • 1988 ­- Contador-Inspetor do Tribunal de Contas. Lotado no 3º Serviço de Fiscalização Financeira e Orçamentária (SFFO), da extinta Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária de Municípios (DFOM).

    PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES

    • 2022 - Carl Schmitt, hostis ou inimicus da fachada liberal do estado contemporâneo? In: BROCHADO, Mariah; HENRIQUES, Hugo Rezende; CARVALHO, João Pedro Braga de (organizadores). Sinfilosofia do Estado: homenagem ao professor catedrático José Luiz Borges Horta. Belo Horizonte, Editora Expert, p. 155-172, 2022.
    • 2022 - Modernização do controle externo: a exitosa política de informações estratégicas e de fiscalização integrada (Suricato) do tribunal de contas do estado de Minas Gerais (TCEMG). In: TERRÃO, Cláudio Couto; ANDRADE, Durval Ângelo (coordenadores). Controle externo no século XXI: homenagem a Sebastião Helvecio - conselheiro, educador e cidadão do mundo. Belo Horizonte, Fórum, p. 79-90, 2022.
    • 2022 - Transformações do controle social sobre a administração pública no contexto do estado democrático de direito e da sociedade da informação: abordagem teórica e prática, com enfoque em ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. In: ANDRADE, Durval Ângelo; MAYOS SOLSONA, Gonçal; HORTA, José Luiz Borges; MIRANDA, Rodrigo Marzano Antunes (coordenadores). A sociedade do controle? Macrofilosofia do poder no neoliberalismo. Belo Horizonte, Fórum, p. 251-278, 2022.
    • 2020 - A quem interessa reforma constitucional financeira no Brasil? A hora e a vez de um federalismo fiscal estratégico. In: SCAFF, Fernando Facury; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TORRES, Heleno Taveira (organizadores). Reformas ou deformas tributárias e financeiras: por que, para que, para quem e como? Belo Horizonte, Casa do Direito, p. 433-451, 2020.
    • 2019 - Justiça fiscal no estado federal brasileiro sob a ótica da ideia de justiça no mundo contemporâneo. Revista da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais. V-16, n. 1, p. 129-153, 2019.
    • 2016 - História, memória e controle de contas públicas. Revista Contas de Minas. Belo Horizonte, n. 18, ano II, p.17, março 2016.
    • 2015 - Estado de Direito e Controle Estratégico de Contas. Belo Horizonte, D?Plácido, 2015.
    • 2014 - Roteiro do protagonista do SRP - as competências do órgão gerenciador previstas no Decreto 7892 de 23/01/2013. In: FORTINI, Cristiana (Coord.). Registro de Preços: Análise da Lei 8.666/93, do Decreto Federal 7.892/13 e de outros atos normativos. Belo Horizonte, Fórum, 2ª ed. revisada e atualizada, p. 55-81, 2014.
    • 2014 - A contratação temporária por excepcional interesse público sob a ótica do STF. (Capítulo de livro escrito em coautoria com Maria Elisa Braz Barbosa). In: PEREIRA, Flávio Henrique Unes; CAMMAROSANO, Márcio; SILVEIRA, Marilda de Paula; ZOCKUN, Maurício (Coordenadores). O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ - Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte, Fórum, p. 377-386, 2014.
    • 2014 - O controle externo dos contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: ensaio sobre o momento da fiscalização financeira adotada no Brasil e em Portugal. Revista Cadernos do Caderno do Programa de Pós-Graduação Direito/UFRG, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p.263-309.
    • 2012 - Auditor do Tribunal de Contas: cargo público de extração constitucional. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 83, n. 2, ano XX, p.43-5, abr/maio 2012.
    • 2011 - A maioridade da Lei nº 8.666/93. Contas de Minas. Belo Horizonte, n. 61, ano XV, p. 4, maio 2011.
    • 2010 - Legitimidade para exame de edital de concurso público. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, v. 74, ano XXVIII, p. 37-38, jan/mar 2010.

    Durval Ângelo Andrade

    Conselheiro-Presidente

    Durval Ângelo Andrade nasceu em Baixo Guandu, no Espírito Santo. Ex-seminarista, formado em Filosofia, Teologia, Pedagogia - com pós-graduação em Educação, é professor licenciado da rede pública de Belo Horizonte e aposentado da rede de Contagem.

    Professor de Didática, História, Ensino Religioso e Filosofia, foi fundador, presidente e dirigente sindical da Associação dos Professores de Contagem, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (MG) e membro do Conselho Municipal de Educação de Contagem.

    Integrou as coordenações das Comunidades Eclesiais de Base da Regional Leste II (MG e ES) e da Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida, da Arquidiocese de Belo Horizonte, bem como de Pastorais Populares. Participou da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais e do Movimento da Boa Nova (MOBON). Atua nas Comunidades Eclesiais de Base e no Movimento Nacional de Fé e Política.

    Ingressou na política em Contagem, sendo eleito duas vezes para a Câmara Municipal, em 1988 e 1992, tendo sido relator da Lei Orgânica do Município. Em 1994 elegeu-se deputado estadual pela primeira vez, cumprindo seis mandatos consecutivos, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1999, foi eleito 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa e em 2002, líder da bancada do PT. Ocupava o cargo de líder do Governo no último mandato.

    Na Assembleia presidiu a Comissão de Direitos Humanos por 12 anos. Foi também relator da Comissão Especial de Execução das Penas. Durval Ângelo foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e participou de CPIs, como a da Prostituição Infantil (1996), CPI Carcerária (1997) e a que investigou corrupção, sonegação fiscal e outros delitos nas casas de bingos (1998).

    É autor de várias leis estaduais, como as que criaram a política de apoio às vítimas de crimes violentos e seus familiares, a Política Estadual de Combate as Discriminações Racial e Étnica, a Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais e a Ouvidoria Ambiental, e a que isenta os proprietários de terras de reforma agrária e assentamento do pagamento de taxas em cartório para registro do imóvel e serviços afins. Também são de sua autoria a Emenda à Constituição do Estado que concedeu autonomia ao Corpo de Bombeiros e anistiou policiais militares que participaram de movimento grevista de 1997 e a que unificou os Tribunais de Alçada e Justiça.

    Dedica-se, ainda, à literatura, tendo entre suas publicações os livros "Herança Maldita - o desgoverno tucano em Minas", "O Voo do Tucano", "Fé e Política - Fome e Sede de Justiça", "Palavras Encantadas" e a coleção "Conselhos de Cidadania: exercício da democracia". Outras obras: "O direito de ter direitos: a mais-valia dos desvalidos", "Mobom - Missão e Fé Libertadora", "Apac - A face humana da prisão", "Tempos Sombrios - Escritos Políticos 2015", "Tempos de Resistência - Escritos Políticos 2016" e "Tempos de Esperança - Escritos Políticos 2017".

    Durval Ângelo Andrade foi indicado pelo governador Fernando Damata Pimentel para ocupar a vaga aberta com o falecimento da conselheira Adriene Andrade e aprovado por unanimidade em 17/07/2018 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Tomou posse como conselheiro do TCEMG em 1º/08/2018.

    Cláudio Terrão

    Conselheiro Ouvidor

    Cláudio Couto Terrão nasceu na cidade Rio de Janeiro, no dia 11 de novembro de 1968, filho de Armando Joaquim Terrao e Aristela Couto Oliveira. É casado com Alcimone Mello Terrão e tem três filhos: Yan, Yuri e Aline.

    Iniciou sua carreira profissional, através de concurso público, como militar da Aeronáutica, em 04 de fevereiro de 1985 (Turma Verde/85). Cursou a Escola de Especialistas da Aeronáutica em Guaratinguetá, São Paulo, onde se formou sargento especialista em aviões, tendo sido designado para a cidade do Recife, Pernambuco.

    Em 1992, após aprovação em concurso público, tomou posse no cargo Técnico do Tesouro Nacional, tendo sido lotado na Delegacia da Receita Federal em Recife, onde trabalhou na área de suporte aos usuários e desenvolvimento de sistemas.

    Graduou-se em Ciência da Computação, pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, em 18 de janeiro de 1994, e em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE), em 04 de janeiro de 2000. Mestrando em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - UDFL.

    Na área das receitas públicas, exerceu os seguintes cargos, após aprovação nos respectivos concursos públicos: de Auditor-Tributário do Município do Recife, tendo trabalhado em auditoria de empresas e lançamento de tributos municipais (1996); de Auditor-Fiscal do Trabalho, desenvolvendo atividades de fiscalização da legislação trabalhista, inclusive na função de chefe de Seção de Fiscalização, e de auditoria de empresas, com ênfase na contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (1996/1998); de Auditor-Fiscal da Previdência Social, tendo trabalhado na constituição, cobrança e arrecadação das contribuições sociais a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (1998/2000).

    Em 04 de fevereiro de 2000, tomou posse no cargo de Procurador do INSS, posteriormente transformado no cargo de Procurador Federal. Durante o exercício da advocacia pública, entre 2000 e 2008, exerceu o cargo em comissão de Procurador-Chefe em Pernambuco da Cobrança dos Grandes Devedores do INSS (2001/2003 e 2004/2006). Em âmbito nacional, foi responsável pela cobrança judicial da Dívida Ativa do INSS, oportunidade em que exerceu os cargos em comissão de Coordenador-Geral de Matéria Tributária da Procuradoria-Geral do INSS (2003/2004) e de Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, na Advocacia-Geral da União (2007).

    Foi professor de cursinhos para concurso público e do curso de Direito da Faculdade dos Guararapes - PE, nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional. Em 31 de janeiro de 2008, passou a integrar o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, tendo permanecido até 23 de julho de 2008, quando tomou posse e entrou em exercício no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

    Tomou posse como Conselheiro do TCEMG, no dia 22 de dezembro de 2010, após nomeação do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia.

    No âmbito do TCEMG, foi Conselheiro-Ouvidor no período 2011/2012, Conselheiro-Corregedor no biênio 2013/2014, Vice-Presidente em 2015/2016, e Presidente entre 2017/2018.

    Foi presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil - CCOR, no período 2013/2014, diretor de Controle Externo da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, no período de 2014/2015, e eleito para a diretoria Administrativa da ATRICON, no biênio 2015/2016.

    Agostinho Patrus

    Conselheiro-Vice-presidente

    Nascido em Belo Horizonte, Agostinho Célio Andrade Patrus é formado em Administração e pós-graduado em Gestão Empresarial e em Logística pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

    Eleito deputado estadual, ingressou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2006, onde exerceu quatro mandatos consecutivos. No Poder Executivo, esteve à frente da formulação, implementação e execução das principais políticas públicas da área social e do turismo em Minas. Em 2008, foi secretário de Estado de Desenvolvimento Social e, em 2011, tornou-se secretário de Estado de Turismo, cargo no qual permaneceu até 2013.

    Presidiu o Legislativo no biênio 2019-2020, e foi reeleito, por unanimidade, para mais dois anos à frente do parlamento mineiro - 2021-2022. Em sua trajetória na ALMG, liderou o Bloco Compromisso com Minas Gerais, foi vice-presidente da Comissão de Administração Pública e presidente da Comissão Extraordinária das Barragens.

    Foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no dia 7 de outubro de 2022, com o voto de 69 deputados estaduais. Tomou posse em 2 de fevereiro de 2023, ocupando a vaga deixada pelo conselheiro Sebastião Helvécio, aposentado em novembro de 2021.

    Recebeu as condecorações: Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmin; Medalha do Ministério Público; Medalha de Honra da Inconfidência; Medalha Francisco José Lins do Rego; Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo; Medalha Calmon Barreto; Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais; Medalha Pedro II do Corpo de Bombeiros; Medalha Presidente Juscelino Kubitschek; Medalha do Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena; Comenda Teófilo Otoni; Comenda da Liberdade e Cidadania; Grande Colar de Mérito Legislativo Municipal Célio de Castro; Medalha Santos Dumont; Medalha do Mérito do Transporte Rodoviário de Carga Mineiro; Medalha Comemorativa dos 200 anos da Polícia Civil; e Medalha da Ordem do Mérito Legislativo - Mérito Especial. Também obteve os títulos de Cidadão Honorário de Tocos do Moji, Camanducaia, Espera Feliz, Gouveia, Santana de Cataguases, Água Boa e Virgínia.


    Fontes: TCEMG e ALMG.

    Mauri José Torres Duarte

    Conselheiro

    Mauri José Torres Duarte nasceu na cidade de Guararema-SP. Passou toda a sua infância em Nova Era - MG, posteriormente transferiu-se para João Monlevade - MG.

    O começo da carreira teve um forte vínculo municipalista. Em 1968, iniciou suas atividades profissionais como contínuo da Prefeitura Municipal de João Monlevade e tornou-se, em pouco tempo, chefe do Setor de Contabilidade, cargo exercido até a década de 80, quando deixou a prefeitura para prestar serviços de assessoramento administrativo e contábil aos demais municípios da região do Médio Piracicaba. Posteriormente, estendeu os serviços a diversas prefeituras de outras regiões. Foi prestando assessoria administrativa a esses municípios, que Mauri Torres descobriu a vocação para a vida pública.

    Ainda hoje, sua atuação tem um grande compromisso com as questões relativas aos municípios de Minas Gerais.

    Como parte do processo de aperfeiçoamento pessoal, realizou vários cursos de aprimoramento em gestão pública no Instituto Mineiro de Administração Municipal - IMAM e Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

    Ainda no plano municipal, prestou serviços nas áreas sociais, assistenciais e esportivas de diversas instituições, tais como o Conselho da Fundação Municipal do Bem-Estar do Menor de João Monlevade - FUNBEM; foi o presidente-fundador da Cooperativa de Crédito dos Servidores da Prefeitura de João Monlevade; fundador da Associação Monlevadense de Ensino Cooperativo; esportista e presidente da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Real Esporte Clube e conselheiro da Associação Cristã de Moços.

    Como empresário atuou em vários segmentos econômicos, com experiência na área imobiliária, na construção civil e na pecuária. Em 1990, elegeu-se Deputado Estadual pelo PMDB, conquistando o seu primeiro mandato - 1991/1994 (12ª legislatura).

    Como deputado estadual, dedicou-se também a matérias de largo alcance social, dentre as quais merecem destaque:

    • relatoria, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, do Projeto de Lei, que deu origem à Lei 10.486/91, que instituiu eleições diretas para diretor de escola pública estadual;
    • relatoria do projeto de lei que resultou no Orçamento Estadual para o exercício de 1998 e do projeto de lei que gerou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
    • autoria do projeto que resultou na Lei 11.052/93, que estabelece a meia entrada para estudantes em espetáculos esportivos e de lazer;
    • autoria do projeto que regulamentou o parágrafo 3o do artigo 222 da Constituição Estadual, que obriga o Estado a prestar atendimento especializado à criança e ao adolescente dependentes de substâncias químicas.

    Como líder de bancada, Mauri Torres dedicou-se especialmente às ações no plano legislativo, priorizando a reforma do modelo educacional do Estado, que nos anos 90 recebeu reconhecimento nacional como um dos mais eficientes do País. Torres também foi liderança fundamental no processo de articulação da Lei “Robin Hood”, que implantou, pela primeira vez no contexto dos Estados brasileiros, um sistema inovador de redistribuição dos repasses de recursos públicos aos municípios, tendo como base a reciprocidade de investimentos das prefeituras em áreas consideradas essenciais ao cidadão.

    Ocupou a Liderança do PMDB na Assembleia Legislativa, no período de 1992 a 1993.

    Em 1994, reelegeu-se Deputado Estadual pelo PMDB, para o segundo mandato (13ª Legislatura).

    Ocupou novamente a Liderança do PMDB na Assembleia Legislativa em 1995.

    Filiou-se ao PSDB em 20/06/95, ocupando o cargo de Vice-Líder do partido na Assembleia Legislativa.

    Em 1998, reelegeu-se Deputado Estadual pelo PSDB, para o terceiro mandato (14ª Legislatura).

    Foi Líder do Bloco Social Trabalhista PSDB/PTB/PDT na Assembleia Legislativa, de fevereiro/1998 a janeiro/1999.

    Assumiu a Corregedoria-Adjunta na Assembleia Legislativa no biênio 1999 a 2000.

    Exerceu o cargo de 1º Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais de fevereiro/2001 a janeiro/2003.

    Em 2002, reelegeu-se Deputado Estadual pelo PSDB, para o quarto mandato (15a Legislatura).

    Em 2003, foi eleito presidente da Assembleia, com uma gestão em defesa da transparência, austeridade, participação popular e interiorização das atividades do Legislativo. Instalou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria, o Siafi-Assembleia e o Pregão Eletrônico, além de disponibilizar na internet (www.almg.gov.br) todas as informações mensais sobre a execução orçamentária da Assembleia, incluindo remuneração e custeio das atividades dos deputados.

    Reeleito em 2004 para o biênio 2005/2006, tornou-se o primeiro presidente da Casa a cumprir dois mandatos seguidos. Ainda em 2004, interinamente, exerceu o cargo de governador do Estado de Minas Gerais.

    Reeleito em 2007, foi escolhido pelo Governador Aécio Neves para exercer a Liderança do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no período de fevereiro/2007 a fevereiro/2011 (16ª Legislatura).

    Em 2010, reeleito, conquistou seu sexto mandato (17ª Legislatura). Em 14 de julho de 2011, foi nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cuja posse se deu em 31 de agosto.

    Condecorações:

    Diploma de Honra ao Mérito com outorga da Medalha “Manoel dos Reis Corrêa” - pela Grande Loja Maçônica de Minas Gerais - (2006); Título de Bombeiro Honorário - Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de MG (2005); Colar do Mérito da Corte de Contas - Ministro José Maria Alkmin, outorgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (2003); Placa da “Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II”, concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (2003); Medalha Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais-Grande Mérito- outorgado em (2003); Medalha do Mérito Cel. Fulgêncio de Souza Santos - Ouro (2003); Medalha Calmon Barreto (2003); Medalha da Inconfidência - Grande Medalha (2003); Medalha Juscelino Kubitschek - Grande Medalha (2003); Medalha Santos Dumont - Ouro (2003); Evento Dia de Minas - Comenda Especial (2003); Medalha Ordem do Mérito Legislativo Municipal (2003); Placa do Tribunal Regional Eleitoral - Desembargador Antônio Hélio Silva - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (2002); Troféu pela aprovação da Emenda Constitucional n. 75, objetivando a autonomia da Defensoria Pública - Associação dos Defensores Públicos - ADEP; Medalha Santos Dumont - Prata (1992); Medalha da Inconfidência - Medalha de Honra (1992);Medalha do Mérito Especial do Legislativo do Estado de Minas Gerais (1992).

    • -Título de Cidadão Honorário do Município de Visconde do Rio Branco, concedido pela Câmara Municipal (2011);
    • - Título de Cidadão Honorário do Município de Serra dos Aimorés (2006);
    • - Diploma Honra ao Mérito - concedido pela Prefeitura Municipal de João Monlevade (2006);
    • - Placa Personalidades De Fato/2005 - A História de Itabira e região na marca de 150 edições (2005);
    • - Placa AMEPI - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba e do Consórcio Intermunicipal de Saúde (2004);
    • - Diploma - Troféu Alferes Tiradentes - concedido pela PMMG (2004);
    • - Grande Medalha João Monlevade 40 Anos (2004);
    • - Placa da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga AMPAPI - Mérito Regional 2003 - Legislativo/ Ponte Nova (2004);
    • - Placas de Destaque Legislativo Estadual - ACIMON (2003/2004);
    • - Troféu do Mérito Municipalista/Homenagem pelos relevantes serviços prestados à causa municipalista - União dos Vereadores do Brasil de Poços de Caldas (2003);
    • - Placa agradecimento Relevantes Trabalhos contribuídos para o Desenvolvimento do Médio Piracicaba - AMEPI - Presidente: Carlos Ezequiel Moreira e Pref. de João Monlevade (2003);
    • - Placa agradecimento da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais (2002);
    • - Placa reconhecimento aos Serviços Prestados à Comunidade - Escola de Pais de João Monlevade (1997);
    • - Medalha de gratidão do 1º Centenário do Palácio da Liberdade (1997);
    • - Medalha Alferes Tiradentes/Decreto n. 29.774 (1989).

    Sebastião Helvecio Ramos de Castro

    Conselheiro

    Sebastião Helvecio Ramos de Castro é natural de Juiz de Fora (MG), onde nasceu em 30/11/1946.

    Médico, bacharel em Direito e professor universitário. É doutor em Saúde Coletiva pela UERJ/UFJF, tendo defendido tese em 20/04/07. Foi presidente do Departamento de Pediatria da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (1979/81); Título de Especialista em Didática do Ensino superior, conferido pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Título de Especialista em Pediatria, conferido pela Sociedade Brasileira de Pediatria; Pós-Graduação em Controle Externo e Avaliação da Gestão Pública, pela Pontifícia Universidade Católica; presidente do Departamento de Pediatria da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora); professor adjunto de Pediatria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

    Foi diretor-geral do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (IMAM) (1983/86); Secretário de Estado da Saúde (1989/90); signatário da Lei Estadual 10.057, de 1989, que implantou a Fundação Hemominas e Vice-Prefeito de Juiz de Fora (2001/04).

    Elegeu-se Deputado Estadual, cargo que ocupou por seis legislaturas consecutivas, a partir de 1987, renunciando em setembro de 2009 para assumir o de Conselheiro do Tribunal de Contas. Na ALMG, foi 4ª-secretário da Mesa (1993/94). Na 15ª Legislatura, foi presidente das comissões especiais criadas para analisar as Propostas de Emendas à Constituição 45, 51 e 53/2003; da Comissão Especial do Transporte de Automóveis (2003) e da Comissão Especial dos Centros de Convenções, Feiras e Exposições (2006), além de relator do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2003/07 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004, 2005 e 2007. As principais regiões de atuação política são Zona da Mata, Rio Doce, Sul e Central. Os municípios de maior votação foram Juiz de Fora, Além Paraíba, Rio Pomba, Bicas, Peçanha, Piranga, Antônio Carlos, Santo Antônio do Aventureiro, Miradouro e Vieiras.

    Legislaturas:

    11ª - 1987-1991 - Efetivo (Afastado de 24/10/1989 a 01/02/1990 - Ocupar cargo - Secretário de Estado da Saúde)

    12ª - 1991-1995 - Efetivo

    13ª - 1995-1999 - Efetivo

    14ª - 1999-2003 - de 16/01/2003 a 31/01/2003 (ocupando vaga aberta pelo afastamento de Elbe Brandão)

    15ª - 2003-2007 - Efetivo

    16ª - 2007-2011 - Efetivo - de 01/02/2007 a 22/09/2009 (Renúncia em 23/09/2009 - Eleito Conselheiro Tribunal Contas)

    Participou como presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária (de 23/4/2008 a 19/6/2008), Comissão Especial Para Emitir Parecer Sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 18.682, Comissão Especial Para Emitir Parecer Sobre os Vetos Parciais às Proposições de Lei nºs 18.876, 18.877 e 18.947, e Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2009. Como Vice-Presidente participou de duas comissões de Ética e Decoro Parlamentar (de 6/9/2007 até sua renúncia). Palestrista em simpósios nacionais e internacionais; Autor de inúmeros trabalhos publicados.

    Em 2013 foi eleito presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), associação civil de estudos e pesquisas dos tribunais de contas do Brasil (2014/15) sendo reeleito para novo mandato de dois anos (2015/16). Membro do Comitê Executivo de Saúde do Estado de Minas Gerais.

    Sebastião Helvecio tomou posse como Conselheiro no dia 23 de setembro de 2009. Ele foi o escolhido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais e nomeado pelo Governador Aécio Neves para substituir o Conselheiro Simão Pedro Toledo, falecido em 02/05/2009. No Tribunal ele foi Corregedor (2011-12), Vice-Presidente (2013-14) e assumiu a Presidência em fevereiro de 2015 para um mandato de dois anos.

    Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

    Conselheiro em Exercício

    Currículo Lattes: https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4489885J2

    Licurgo Joseph Mourão de Oliveira é pós-doutorando na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - USP (2017).  Certificado pelo CCEP-I (Certified Compliance & Ethics Professional - International) pela Society of Corporate Compliance and Ethics, EUA (2019). Possui extensões universitárias na Hong Kong University (2016); na California Western School of Law, EUA (2015); na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2014); na The George Washington University, Washington-DC (2012); na Fundação Dom Cabral, Belo Horizonte/MG (2011); na Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires (2010-2011); e na Escola Superior da Magistratura Trabalhista - Esmatra (2002). É Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2005); pós-graduado em Direito Administrativo (2002), Contabilidade Pública e Controladoria Governamental pela UFPE (1997).

    Após aprovação em primeiro lugar geral (provas objetiva, discursiva, parecer e títulos) no primeiro concurso público realizado em 2005, foi nomeado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em 21 de março 2006, comparecendo às 8h no dia 22 de março de 2006 para tomar posse, ocorrida às 15h no salão nobre.

    É Bacharel em Direito (2001) e em Administração de Empresas (1992) pela Universidade Católica de Pernambuco; ex-advogado, ex-auditor financeiro, ex-auditor tributário e ex-auditor de contas públicas.  Atua ainda como professor, palestrante e conferencista nacional e internacional. Foi Professor no Departamento de Ciências Contábeis da UFPE nas disciplinas de Orçamento e Finanças Públicas e Contabilidade e Auditoria do Setor Público e ex-professor universitário em universidades privadas nas cadeiras de Direito Financeiro, Introdução ao Direito e Controle Externo. Professor em cursos de capacitação e de pós-graduação nas áreas de Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Direito Tributário, Financeiro e Econômico, Controle Externo, Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Controle Gerencial. Professor convidado da Universidad San Nicolas de Hidalgo Michoacán - México, da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro - M.G., da Universidade Federal de Minas Gerais, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, da Universidade Positivo Paraná/Brasil, do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas Brasil (Ciesa), da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Escola de Contas Públicas dos Tribunais de Contas de Minas Gerais, do Mato Grosso, de Pernambuco e da Bahia.

    Iniciou sua vida escolar no Colégio Maria Tereza, das Irmãs Maristas, tendo cursado parte do ensino primário na Escola Estadual Governador Barbosa Lima e no tradicional Colégio Nóbrega, com os padres jesuítas, tendo concluído o secundário no Colégio Contato. Começou sua atuação profissional no setor privado, como escriturário do extinto Banco Nacional do Norte, prestando serviços de 1988 a 1990, já como técnico de informática. Em 1990, ingressou como estagiário no Grupo Bompreço Supermercados, tendo dele se afastado em 1991, já como Analista de Organização e Métodos. Como servidor concursado de carreira do sistema Tribunais de Contas brasileiros desde 1992, ingressou no serviço público, após posse no cargo de Auxiliar de Auditor, desempenhando ainda atividades como Advogado, Administrador de Empresas e Auditor Tributário. Como Auditor das Contas Públicas, a partir de 1995, atuou junto aos departamentos de Controle Municipal, Estadual, Contas do Governador e, por fim, de 1999 até 2006, como Assessor junto à Auditoria-Geral.


    Recebeu as seguintes condecorações e deferências: 4º lugar no XVI Concurso Anual Internacional de Investigação da Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores y el Comité de Investigaciones Técnico Científicas (Citec) pelo trabalho técnico-científico, em coautoria, ganhador do prêmio internacional, com o artigo técnico: “Sistemas de Informação como Instrumentos de Efetividade das Entidades Fiscalizadoras Superiores: A Integração entre a Transparência, a Ética e o Controle”, entregue aos autores na XXIII Assembleia Geral da OLACEFS, realizada em Santiago, no Chile (2013);  1º lugar no XII Concurso Anual de Investigação Omar Lynch da Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores pelo trabalho técnico-científico, em coautoria, ganhador do prêmio internacional conferido pela primeira vez na história da Olacefs a um Tribunal de Contas estadual brasileiro, com o artigo técnico: “Matriz de Risco, Seletividade e Materialidade: Paradigmas Qualitativos Para a Efetividade das Entidades de Fiscalização Superiores”, entregue aos autores na XIX Assembléia Geral da OLACEFS, realizada em Assunção, no Paraguai (2009); medalha Alferes Tiradentes, conferida pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (2010); congratulações pelo lançamento do livro Lei de Responsabilidade Fiscal pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, requeridas pelo Deputado Wander Borges, REQ. 6246/10 (2010); congratulações pelo lançamento do livro “Curso Prático de Direito Administrativo”, pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, requeridas pelo Conselheiro Wanderley Ávila, REQ. na 24ª Sessão da Primeira Câmara do dia 30/8/11 (2011); medalha da Inconfidência, conferida pelo Governador Aécio Neves (2009); colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, do TCMG (2006); menção honrosa no Prêmio Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque, do TCPE (2000).


    É membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (AUDICON); do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas, com sede na Cidade do México; do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (IBDF); do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP) e ex-membro da Transparency International América Latina y Caribe.


    Ao longo de sua vida profissional, obteve diversas aprovações em concursos públicos, entre elas: 2012, Doutorando em Direito Econômico e Financeiro em 1º lugar na Universidade de São Paulo - USP; 2005, Auditor (Conselheiro Substituto) em 1º lugar no TCMG; 2004, Auditor (Conselheiro Substituto) em 1º lugar no TCBA; 2002, Auditor (Conselheiro Substituto) em 5º lugar no TCSE; 2002, Titular de Serviços Notariais em 14º lugar no TJPE; 1998, Professor Substituto em 1º lugar no Departamento de Ciências Contábeis na UFPE; 1996, Analista de Finanças e Controle Externo em 15º lugar no TCU; 1995, Auditor Tributário em 30º lugar na Prefeitura da Cidade do Recife; 1995, Auditor da Contas Públicas em 11º lugar no TCPE; 1995, Auxiliar de Auditor das Contas Públicas em 40º lugar no TCPE; 1994, Auditor Fiscal de Rendas em 17º lugar na Sefaz-PB; 1993, Auditor Tributário em 24º lugar na Sefaz-BA; 1993, Técnico Administrativo em 48º lugar no MPU; 1992, Agente de Controle e Finanças em 40º lugar na Sefaz-PE; 1992, Auditor Financeiro do Tesouro Estadual em 51º lugar na Sefaz-PE; 1992, Carreira Administrativa em 17º lugar no Banco do Brasil; 1992, Auxiliar Judiciário em 22º lugar no TJPE; 1991, Auxiliar de Auditor das Contas Públicas em 35º lugar no TCPE; 1991, Auxiliar Judiciário em 32º lugar no TRE-SE; 1991, Atendente Judiciário em 21º lugar no TRE-SE; 1991, Atendente Judiciário em 20º lugar no TRE-PI; 1991, Assistente Administrativo em 13º lugar na Fundação Hemope; 1989, Auxiliar Judiciário em 61º lugar no TRE-PE; 1989, Auxiliar Judiciário em 10º lugar no TRF; 1989, Auxiliar Administrativo em 14º lugar no Bandepe; 1988, Auxiliar de Serviços em 22º lugar no Bandepe; 1988, Carreira Administrativa em 10º lugar no Banorte.


    Foi designado Conselheiro em exercício a partir de 21/10/2024, conforme Port./Pres. n. 62/2024; e, também, no período de 26/9/2014 a 15/9/2015, conforme Port./Pres. no 77/2014; no período de 2/2/2009 a 4/5/2009, conforme Ato/Pres. no 62/09; no período de 5/5/2009 a 22/9/2009, conforme Port./Pres. no 50/2009; e no período de 27/06/07 a 26/07/07, conforme Ato/Pres. no 337/07. Presidiu a Comissão da Rede de Controle de Gestão Pública, conforme Port. no 81/12; foi designado representante do TCMG na Rede de Controle, conforme Of./Pres. no 10.414/2012; presidiu a comissão de estudos visando otimizar a análise das prestações de contas municipais e dos poderes e órgãos estaduais, conforme Port./Pres. no 052/09; foi designado, em 2023 e em 2009, Vice-Diretor da Revista do TCMG, conforme Port./Pres. no 038/09; supervisionou, de 2007 a 2009, a comissão para revisão de súmulas de jurisprudência; presidiu, em 2006, a comissão para elaboração da minuta do edital do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro dos serviços auxiliares da Secretaria do TCMG, conforme Port./Pres. no 048/2006.


    No Tribunal de Contas de Minas Gerais, propôs diversas iniciativas, alterações regulamentares e a edição de normativos, objetivando, entre outras matérias, a distribuição de processos de consulta ao Ministério Público de Contas e a participação de Amicus Curiae (EXP. 28/2017); o arquivamento monocrático, nos casos de prescrição (EXP. 43/2013), que redundou na Res. no 17/14; as revisões das aposentadorias, reformas e pensões concedidas com base na invalidez permanente, em face da edição da EC no 70/2012 (EXP. 176/2012), o que redundou na IN 03/12; a implantação de modelo de sistema de controle interno para os Municípios (EXP. 123/2012), o que redundou na Decisão Normativa 02/16; o regramento dos restos a pagar da saúde e da educação (EXP. 117/2012), o que redundou na IN 05/12; a ampliação do escopo fiscalizatório dos Municípios, a partir de 2013 (EXP. 112/2012), o que redundou na OS 04/14; a implantação do Sistema Informatizado de Gestão e Avaliação de Gabinetes - Siga (EXP. 97/2012); a adoção de Regime Diferenciado de Fiscalização (RDF) para as obras da Copa/2014, (EXP. 10/5/12); o regramento da fiscalização das licitações de publicidade (EXP. 93/2012); o regramento das desonerações orçamentárias, créditos adicionais e realocações, em face da Lei Orçamentária Anual (EXP. 64/2012 e 204/2011); a adoção, pelo TCMG, de índex de fundamentação de irregularidades graves e gravíssimas (EXP. 288/2011), o que ensejou determinação para constituição de grupo de estudo da matéria; a inclusão de gastos com saneamento no cômputo dos investimentos em saúde pelo Estado e pelos Municípios (EXP. 270/2011), o que redundou na IN 08/11; a adoção, pelo TCMG, de recomendação para a utilização do Sistema E-CIDADE pelos Municípios (EXP. 250/2011 e 113/2011); o regramento da política de lotação de servidores (EXP. 205/2011), que redundou na Resolução no 01/17; a aplicação do princípio da insignificância nos processos sujeitos à fiscalização do TCMG (EXP. 70/2011); a adoção da matriz de risco e de critérios de seletividade e materialidade para a otimização da instrução processual (EXP. 50/2009), o que ensejou a edição das Decisões Normativas no 02/09, de 5/12/09, e no 01/10, de 26/2/10, e das Ordens de Serviço no 07/10, de 1º/3/10, e no  03/09, de 27/5/09, e, por fim, da Resolução no 04/09, de 30/5/09, que instituiu o projeto de otimização processual das prestações de contas anuais; em sessão do Tribunal Pleno, a publicação da 1ª edição especial da Revista do TCMG, com a coletânea de entendimentos acerca da Lei no 8.666/93, de modo a veicular o produto de trabalho desenvolvido pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, iniciativa adotada posteriormente em relação a concursos públicos, restrições de final de mandato e consultas.


    Autor e coautor de livros e capítulos de livros, tais como: “INTEGRIDADE E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” - Editora Fórum, 2024; “CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2ª edição” - Editora Fórum, 2023; “PERSPECTIVAS DE UM DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOVIMENTO” - Dialética, 2023; “NOVAS LEIS: PROMESSAS DE UM FUTURO MELHOR?” - Editora Fórum, 2023; “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES” - Almedina Brasil, 2021; “COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO” - Editora Fórum, 2020;  “REFORMAS OU DEFORMAS TRIBUTÁRIAS E FINANCEIRAS” - Casa do Direito, 2020; “DÍVIDA PÚBLICA” - Blucher, 2019; "FEDERALISMO, ICMS E TENDÊNCIAS: SEGUNDO RELATÓRIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS" - Casa do Direito, 2019; “O FUTURO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES E O PROJETO DE LEI NO 6.814/2017” - Editora Thoth, 2019; “TRIBUNAL DE CONTAS DEMOCRÁTICO” - Editora Fórum, 2018; “CONTROLE DEMOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” - Editora Fórum, 2017; “ICMS: DIAGNÓSTICO E PROPOSIÇÕES” - Editora Arraes, 2017; “TESES JURÍDICAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES” - Revista dos Tribunais, 2017; “RESPONSABILIDADE FISCAL: ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000” - OAB, Conselho Federal, 2016;  “LIÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO” - Editora Revista dos Tribunais, 2015; “OS ROYALTIES DA MINERAÇÃO E AS PROPOSTAS PARA O SETOR” - Arraes Editores, 2015; “DICIONÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS” - Editora UEMG, 2015; “COLEÇÃO FEDERALISMO E TRIBUTAÇÃO” - Editora Fórum, 2014; “CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS PINTO COELHO MOTTA” - Editora Fórum, 2013;  “ACTUALIDAD DEL CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Y OTROS MECANISMOS DE CONTROL DEL PODER PUBLICO”  - Editorial Juridica Venezoelana, 2013; “CURSO PRÁTICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO” - Editora Del Rey, 2011; “ESTUDOS DIRIGIDOS DE GESTÃO PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA” - Editora Fórum, 2011; “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ENSAIOS EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/00” - Editora Fórum, 2010; “CAMBIO CLIMÁTICO Y LICITACIONES SUSTENTABLES: EL DESAFÍO PARA LOS ÓRGANOS DE CONTROL PÚBLICO” - Anais del III Congresso Internacional de Derecho Administrativo, México, 2010; “DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: O PARADIGMA GERENCIAL” - Elógica, 2004; “DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS SOB A ÉGIDE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” - Elógica, 2004; “ORÇAMENTO PÚBLICO SOB A ÉGIDE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” - Elógica, 2004.


    Autor de artigos técnicos, dentre os quais: “Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas” - Conjur, 2024; “Prescrição e violação da coisa julgada: a preservação da competência corretiva dos tribunais de contas e de cláusula pétrea constitucional” - Fórum Administrativo, 2024; “Preservação da competência corretiva dos tribunais de contas e de cláusula pétrea” - Conjur, 2024;  “A relevância do planejamento na Lei 14.133/2021”- Revista do MPC-MG, 2023; “Ressarcimento do dano ao erário: a prescrição e a desmistificação do Direito Administrativo do medo” - Revista do MPC, 2022; “Lei de introdução às normas de direito brasileiro e a crise financeira do estado” - RBDP, 2019; “Neuroscience: a new model for anticorruption policies?” - SSRN, 2018; “Neurociência: um novo modelo para políticas anticorrupção?” - Fórum Administrativo, 2017; “Responsabilização do parecerista jurídico em licitações” - FCGP, 2017; “Aposentadoria de servidor cedido em face do estado de calamidade financeira” - Fórum e Revista Direito do Estado, 2017; “Corrupção e controle da administração pública: o controle democrático” - Fórum, 2017; “A atuação constitucional dos tribunais de contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações): de Eisenhower a Zé Geraldo” - FCGP, 2016; “Gestão pública ambiental” - Revista da PGMBH, 2013; “Desonerações e realocações orçamentárias: o erigir do princípio da seriedade orçamentária” - Revista Fórum Administrativo, 2012; “Análise pelos Tribunais de Contas das aposentadorias com cálculo de proventos fixados a menor” - Revista do TCEMG, 2012; “Acesso à informação pública, ética e pós-modernidade: revisitando a teoria Habermasiana” - Revista do TCEMG, 2012; “Desonerações e realocações orçamentárias - o erigir do princípio da seriedade orçamentária” - Fórum Administrativo, 2012; “Princípio da insignificância e erro escusável como hipóteses de afastamento da pretensão reparatória do Estado” - JAM Jurídica, 2012; “A essência da missão constitucional dos tribunais de contas” - RTTC, 2011; “A fiscalização dos processos licitatórios na administração pública”- Revista do TCE-MG, 2011; “Despesas com pessoal nos dez anos de gestão fiscal responsável: experiências para o equilíbrio das contas públicas” - Revista Técnica dos Tribunais de Contas, 2010; “Prolegômenos da atividade regulatória brasileira” - Revista Prim@facie, 2010;   “Matriz de risco, seletividade e materialidade: paradigmas qualitativos para a efetividade das entidades de fiscalização superiores” -  Revista do TCU, 2009; “A imprescindibilidade da assinatura eletrônica, da assinatura mecânica e da certificação digital para a administração pública brasileira” - FCGP, 2009; “Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas” - Fórum Administrativo, 2009; “Corrupção, desenvolvimento econômico e a atuação das entidades fiscalizadoras superiores: a alegoria de Dumas” - Revista do TC de Pernambuco, 2004; “Ética e Direito: da vaga reservada aos auditores nos Tribunais de Contas do Brasil” - Revista do TC de Pernambuco, 2004; “Os Tribunais de Contas e a responsabilidade fiscal: rompendo os paradigmas da auditoria governamental” - Revista do TC de Pernambuco, 2004; “Controle gerencial em entidades de controle externo” - Revista de Controle Gerencial, 1997.


    Como palestrante e conferencista, participou de diversos eventos  nacionais e internacionais,  dentre os quais se destacam: 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com a palestra “Tendências e desafios da governança e integridade nas empresas estatais”, 2024; Construa Minas 2024: impactos da nova lei de licitações nas obras públicas, com a palestra “Atestado de capacidade técnico operacional em obras e serviços de engenharia”, 2024; Toronto, Canadá, 6th International Conference on Public Policy, com a palestra: “Artificial Intelligence, Work And Sustainability: Perspectives and Challenges, 2023; 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com a palestra  “Combate à corrupção nas contratações públicas: experiências exitosas”, 2023; 36º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com a palestra “A regulação privada e o Direito Administrativo”, 2022; X Congresso Mineiro de Direito Administrativo, com a palestra “Integridade, transparência e controle social no combate à corrupção”, em Belo Horizonte,  2017; Fórum Internacional de Controle, com a palestra “Integridade, Transparência e Controle Social no Combate à Corrupção, 2017; Congresso Internacional de Direito Tributário, como presidente de  mesa com o tema “Finanças Públicas e Crise”, 2016; Finanças Públicas e Controle da Corrupção: Possibilidades e Desafios - ESAF, com a palestra “Corrupção e mecanismo de controle”, em Belo Horizonte,  2016; XIII Congresso Goiano de Direito Administrativo, com a palestra “Desafios para controle externo das receitas públicas”, em Goiânia, 2014; Congresso de Controle Interno e Externo 7ª Edição - Norte e Nordeste, com a palestra “Perspectivas para prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas”, em Belém, 2013; Fórum de Gestão Pública, com a palestra “Controle interno da administração pública”, em Fortaleza,  2013; VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, com a palestra “Gestão de riscos aplicada à atividade de controle: experiências na auditoria de licitações e contratos”, em Goiânia,  2012; Encontro Nacional sobre Transparência e Controle, com a palestra “Lei de Acesso à Informação e controle da corrupção”, em Belo Horizonte,  2012; Fundação João Pinheiro - Seminário Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, com a palestra “Gastos com saúde e Emenda 29/2000”, em Belo Horizonte,  2012; CGU - Consocial, com a palestra “Transparência e prevenção à corrupção”, em Belo Horizonte,  2012; III Fórum Latino-Americano de Gestão Pública, com a conferência “Contratação de publicidade e divulgação institucional (Lei n. 12.232/10)”, em Curitiba, 2011; Curso de Controle e Responsabilidade Pública em Perspectiva Nacional e Comparada, com a palestra “Auditoria governamental efetiva”, em Belo Horizonte,  2010; III Congreso Internacional de Derecho Administrativo, Cambio Climático y Licitaciones Sustentables, com a palestra: “El desafío para los órganos de control público”, Morélia, México, 2010; II Congreso Internacional de Derecho Administrativo, com a palestra: “Seguridad energética y desarrollo sustentable”, Morélia, México, 2009.


    Representou o Tribunal de Contas de Minas Gerais em inúmeros eventos nacionais, dentre os quais: “Congresso de Contratações Públicas para Empresas Estatais de Alto Nível”, Brasília,  2024; “Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital”, Brasília,  2024; “Seminário governança, desenvolvimento e sustentabilidade: o papel estratégico das estatais”, Brasília,  2024; “XIX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública”, Brasília,  2024; “III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas”, Fortaleza, CE, 2023; “1º Seminário Internacional - Inovação e Novas Tecnologias para a Gestão e o Controle Externo em Cidades Inteligentes - USP”, São Paulo, 2022; I Jornada de Direito Administrativo”, Brasília,  2021; “12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança”, Brasília,  2019; “14ª Edição do Congresso de Inovação no Poder Judiciário e Controle - CONIP”, Brasília,  2019; “5º Seminário Internacional sobre Análise de Dados na Administração Pública”, Brasília,  2019; “Oficina do 5º Seminário de Análise de Dados para a Administração Pública - Bring your Challenge: Análise de Dados e Moldagem Comportamental”, Brasília,  2019; “Orçamento Base Zero”, São Paulo,  2019; “Programa ESAF Portas Abertas - 2º Ciclo”, Belo Horizonte,  2017; “I Congresso Internacional de Contas Públicas”, São Paulo,  2016; “Orçamento Base Zero”, São Paulo,  2016; “15 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, São Paulo,  2015; “II Seminário Nacional sobre Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, Rio de Janeiro,  2015; “Lei Anticorrupção e Compliance nas Empresas”, São Paulo,  2015; “Seminário sobre Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção”, São Paulo, 2015; “Mediação e a Administração Pública”, São Paulo,  2014; “Novo PNE e 80 Anos do Gasto Mínimo em Educação: o Desafio da Qualidade”, São Paulo,  2014; “XI Seminário Internacional de Direito Sanitário - Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado”, São Paulo,  2014; “XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, Foz do Iguaçu, 2014; “Seminário Controle Externo: Uma Contribuição para a Governança Pública”, Brasília,  2013; “Fórum Nacional de Direito Público”, Belo Horizonte,  2012; “III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas”, Campo Grande,  2012; “VIII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública”, Brasília, 2012; “VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos”, Rio de Janeiro,  2012; “IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional”, São Paulo, 2011; “VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública”, Brasília,  2011; “XXVI Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil”, Belém, 2011; “I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental - Controle de Contas Públicas”, Manaus,  2010; “II Fórum Latino Americano de Gestão Pública da OAB Paraná”, Curitiba,  2010; “X Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente”, Salvador,  2010; “XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, Belo Horizonte, 2008.


    Em eventos internacionais, representou o Tribunal de Contas de Minas Gerais naqueles realizados em  Brasília, “XXIX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública”, 2024; Vilnius, Lituânia, “21st Internacional Anti-Corruption Conference", 2024; São Paulo, “ACI's 13th Summit on Anti-Corruption, Integrity and ESG - Brazil”,  2024; Boston, Estados Unidos, "Basic Compliance & Ethics", 2023; Salamanca, Espanha, "IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção", 2023; La Coruña, Espanha, "XIV Conferencia Iberoamericana de Derecho Administrativo Buena Administración para la Realización de los Derechos Sociales Fundamentales”, 2023; Lisboa, Portugal, “Futuro da Governança Fiscal”, 2023; Ilha da Madeira, Portugal, "19º Encontro Internacional de Juristas", 2023; Washington, Estados Unidos, "International Anti-Corruption Conference”, 2022; Oaxaca, México, "XXXI Asamblea General Ordinaria de la OLACEFS", 2022; Coimbra, Portugal, "VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra", 2022; Budapeste, Hungria, "International Workshops on Public Policy - IWPP3", 2022; Medellín, Colômbia, "El II Foro Iberoamericano de CPI e Innovación Abierta", 2019;  San Salvador, El Salvador, XXIX Asamblea General de la OLACEFS”, 2019; Singapura, ICPP3, com o artigo “Neuroscience: a new framework for anti-corruption policies?”, 2017; Hong Kong, China, “International Conference on Public Policy”, 2016; EUA, Harvard Club, “III Brazil Infraestructure Investments Forum”,  2012; Washington, EUA, “Anti-Corruption Program for Brazilian Government Officials”, 2012.

    Hamilton Antônio Coelho

    Conselheiro em Exercício

    Hamilton Antônio Coelho nasceu em Dores do Indaiá (MG), no dia 09 de agosto. Seus pais, os fazendeiros Ladislau e Marina, tiveram outros seis filhos.

    Iniciou os estudos, em sua terra natal, na Escola Estadual "Dr. Zacarias". Cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central de Belo Horizonte. Em 1987, diplomou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Concluiu o curso de especialização em Controle Externo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1995. Pós-graduou-se pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário no ano de 2001. Obteve, em 2013, o título de Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, conferido pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

    É autor de trabalhos acadêmicos em distintos ramos do Direito, destacando-se a obra "Responsabilidade Ambiental na Licitação: Sustentabilidade nas contratações e compras de governo" (Lumen Juris, 2014), e o frequentemente citado estudo "Desaposentação: um novo instituto" (Revista de Previdência Social, v. 228). Outras publicações incluem: "Responsabilidade ambiental, sustentabilidade, tributação ecossocial e os Tribunais de Contas" (Revista do TCEMG, v. 82); "Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável" (Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 11, n. 62); "O bem ambiental, sua propriedade e os Tribunais de Contas" (Revista do TCEMG, v. 84); "O caráter ambivalente da força simbólica dos direitos humanos" (Fórum Administrativo, v. 135); "O papel dos Tribunais de Contas na busca da efetividade do controle externo" (Revista do TCEMG, v. 75); "Direito Britânico: Formação, recentes inovações e aproximação do sistema romano-germânico" (Temas de Direito: Homenagem a Helena Greco, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2011); "A Gestão Pública Ambiental e os Tribunais de Contas" (Estado de Minas, 05/09/2011); "Tributação Ecossocial" (Estado de Minas, 01/10/2012); "Responsabilidade Ambiental: descarte de sobras domésticas de medicamentos" (Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 12, n. 67); "O papel da extrafiscalidade na preservação ambiental" (Extrafiscalidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, D'Plácido, 2014) e "Tragédia Ambiental: responsabilização, reflexão ética e os Tribunais de Contas" (Fórum de Direito Urbano e Ambiental — FDUA, ano 18, n. 105, maio/jun. 2019).

    Iniciou sua carreira profissional em 1974. Trabalhou na Indásia, Banco Finasa, Banco Nacional de Crédito Cooperativo e, em 1993, após aprovação em concurso público, tomou posse em cargo efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, privativo de bacharel em Direito. Foi professor de Direito Constitucional da ATRICON. Atuou como advogado trabalhista em Belo Horizonte.

    No Tribunal de Contas, foi lotado, inicialmente, no 4º Serviço de Fiscalização Financeira e Orçamentária da extinta 2ª DFFO - Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em 1995, passou a prestar serviço no Gabinete do Conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, tendo integrado, inclusive, a equipe da sua Presidência.

    Foi nomeado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais após aprovação em concurso público, sendo empossado e condecorado com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim em 02 de março de 2007.

    Telmo de Moura Passareli

    Conselheiro em Exercício

    É Bacharel em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná (Iles/Ulbra), de Ji-Paraná/Rondônia (1999). Tem dois cursos na área de pós-graduação, sendo o primeiro uma Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Rondônia, concluído em 2003. O outro é um Mestrado em Administração pela mesma universidade, concluído em 2011. Em nível de segundo grau, o conselheiro diplomou-se Técnico em Administração pela Fundação Bradesco, Cacoal/RO, concluído em 1994.

    Outros cursos relevantes que fazem parte do seu currículo:

    Extensão universitária: Justice (60h) - Harvard University, Estados Unidos - conclusão: 2013

    Gerência de Projetos: teoria e prática (40h) - Escola Nacional de Administração Pública - conclusão: 2013

    ENAP - conclusão: 2013

    Extensão universitária: Think Again (40h) - Duke University, Estados Unidos - conclusão: 2013

    Seminário Empretec (80h) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia/SEBRAE - conclusão: 2005

    Extensão universitária: preparação para concurso carreira da magistratura (720h) - Escola da Magistratura do Estado de Rondônia/ EMERON - conclusão: 2000

    Telmo Passareli foi advogado inscrito na OAB/RO (2000-2018) e na OAB/MT (2018-2020). Foi Procurador do Estado de Mato Grosso lotado na Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos (2018-2020). Na área acadêmica, foi Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto do Departamento Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia (2008-2018), tendo lecionado na Graduação dos cursos de Direito e de Administração, orientado trabalhos de conclusão de curso (monografias) e participado de bancas avaliadoras.

    Durante sua carreira no magistério superior, foi membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito - NDE (2012-2018), membro eleito do Conselho Superior de Administração - CONSAD e membro do Conselho Superior Universitário - CONSUN (2013-2015, 2015-2017, 2017-2018), vice-presidente da Câmara de Política de Pessoal e Modernização Administrativa - CPPMA (2018), membro eleito e Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD (2016-2018).

    Foi, ainda, Foi chefe do Departamento Acadêmico de Direito, presidente do Conselho de Departamento de Direito, presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito - NDE e membro do Conselho de Campus (2012-2013). Parecerista avaliador ad hoc da EDUFRO - Editora da Universidade Federal de Rondônia (2010-2011). Coordenou projetos nas linhas de pesquisa do direito empresarial, direito falimentar, teoria da empresa e teoria da firma (2009-2012). Publicou os livros Institutos de Direito Agrário: o parcelamento do imóvel rural em Rondônia (ed. do autor, 2010) e Introdução ao Direito Empresarial e Societário (ed. do autor, 2010).

    Foi vice-chefe do Departamento Acadêmico de Direito (2008-2009, 2009-2011, 2011-2012, 2013-2015), membro efetivo do Conselho de Departamento de Direito (2005, 2006-2008, 2008-2018) e membro eleito do Conselho de Campus (2009-2011, 2013-2015). Foi Professor Substituto no Departamento Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia, onde lecionou em disciplinas da Graduação dos cursos de Direito e de Administração (2003-2005, 2006-2008), mesma época em que lecionou em outros cursos de pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil.

    Telmo de Moura Passareli

    Conselheiro Substituto

    É Bacharel em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná (Iles/Ulbra), de Ji-Paraná/Rondônia (1999). Tem dois cursos na área de pós-graduação, sendo o primeiro uma Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Rondônia, concluído em 2003. O outro é um Mestrado em Administração pela mesma universidade, concluído em 2011. Em nível de segundo grau, o conselheiro diplomou-se Técnico em Administração pela Fundação Bradesco, Cacoal/RO, concluído em 1994.

    Outros cursos relevantes que fazem parte do seu currículo:

    Extensão universitária: Justice (60h) - Harvard University, Estados Unidos - conclusão: 2013

    Gerência de Projetos: teoria e prática (40h) - Escola Nacional de Administração Pública - conclusão: 2013

    ENAP - conclusão: 2013

    Extensão universitária: Think Again (40h) - Duke University, Estados Unidos - conclusão: 2013

    Seminário Empretec (80h) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia/SEBRAE - conclusão: 2005

    Extensão universitária: preparação para concurso carreira da magistratura (720h) - Escola da Magistratura do Estado de Rondônia/ EMERON - conclusão: 2000

    Telmo Passareli foi advogado inscrito na OAB/RO (2000-2018) e na OAB/MT (2018-2020). Foi Procurador do Estado de Mato Grosso lotado na Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos (2018-2020). Na área acadêmica, foi Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto do Departamento Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia (2008-2018), tendo lecionado na Graduação dos cursos de Direito e de Administração, orientado trabalhos de conclusão de curso (monografias) e participado de bancas avaliadoras.

    Durante sua carreira no magistério superior, foi membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito - NDE (2012-2018), membro eleito do Conselho Superior de Administração - CONSAD e membro do Conselho Superior Universitário - CONSUN (2013-2015, 2015-2017, 2017-2018), vice-presidente da Câmara de Política de Pessoal e Modernização Administrativa - CPPMA (2018), membro eleito e Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD (2016-2018).

    Foi, ainda, Foi chefe do Departamento Acadêmico de Direito, presidente do Conselho de Departamento de Direito, presidente do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito - NDE e membro do Conselho de Campus (2012-2013). Parecerista avaliador ad hoc da EDUFRO - Editora da Universidade Federal de Rondônia (2010-2011). Coordenou projetos nas linhas de pesquisa do direito empresarial, direito falimentar, teoria da empresa e teoria da firma (2009-2012). Publicou os livros Institutos de Direito Agrário: o parcelamento do imóvel rural em Rondônia (ed. do autor, 2010) e Introdução ao Direito Empresarial e Societário (ed. do autor, 2010).

    Foi vice-chefe do Departamento Acadêmico de Direito (2008-2009, 2009-2011, 2011-2012, 2013-2015), membro efetivo do Conselho de Departamento de Direito (2005, 2006-2008, 2008-2018) e membro eleito do Conselho de Campus (2009-2011, 2013-2015). Foi Professor Substituto no Departamento Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia, onde lecionou em disciplinas da Graduação dos cursos de Direito e de Administração (2003-2005, 2006-2008), mesma época em que lecionou em outros cursos de pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil.

    Adonias Fernandes Monteiro

    Conselheiro Substituto - Ouvidor do TCEMG

    Adonias Fernandes Monteiro nasceu em Belo Horizonte/MG.

    É Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e Especialista em Contabilidade Governamental pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008) e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010).

    Em sua colação de grau, em 18 de março de 2005, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais por ter sido o melhor aluno dentre os formandos de sua turma do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG.

    Entre os anos de 1999 e 2000, em breve atuação na iniciativa privada, trabalhou em empresas de manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e de informática. A partir do ano 2000, enquanto cursava a graduação em Ciências Contábeis, ingressou no serviço público após aprovação em concurso público e ocupou os seguintes cargos e empregos públicos:

    - Agente Censitário Supervisor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de 24 de maio a 30 de novembro de 2000, em que foi responsável pela coordenação de uma equipe de recenseadores no Censo 2000;

    - Atendente Comercial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no período de 12 de julho de 2001 a 04 de janeiro de 2002, em que atuou no atendimento de clientes dos Correios na Agência do Barro Preto, em Belo Horizonte;

    - Atendente Comercial da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no período de 21 de janeiro a 19 de julho de 2002, em que atuou no atendimento telefônico (serviço 195) de clientes da Copasa;

    - Oficial Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no período de 22 de julho de 2002 a 03 de março de 2004, em que atuou no Apoio à 3ª Câmara Criminal e no Setor de Pagamento de Pessoal da 1ª Instância;

    - Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no período de 04 de março de 2004 a 10 de julho de 2005, em que atuou na Seção de Execução Orçamentária e Financeira.

    Entre 2001 e 2002, também foi aprovado em concursos públicos para os seguintes cargos: Técnico Operacional dos Correios, Oficial Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 1ª Instância, Oficial Judiciário do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais e Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

    Em 2005, logo após concluir a graduação em Ciências Contábeis, foi aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRTMG) em primeiro lugar para o cargo de Técnico Judiciário - Especialidade Contabilidade e em segundo lugar para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade. Tomou posse neste último cargo, em que exerceu atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e na Subsecretaria de Processamento Orçamentário do TRTMG, em Belo Horizonte, no período de 11 de julho de 2005 a 29 de junho de 2006.

    Em 2006, foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para o cargo de Analista de Finanças e Controle, atualmente denominado Auditor Federal de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União (CGU), para a área de Auditoria e Fiscalização, na região Sudeste, tendo alcançado a maior nota do certame, em âmbito nacional, na referida área. No mesmo ano também foi aprovado na primeira etapa do concurso público para o cargo de Analista de Controle Externo, atualmente denominado Auditor Federal de Controle Externo, do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não participou da segunda etapa do certame, relativa ao curso de formação, pois optou por trabalhar na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG), em Belo Horizonte.

    Entre 30 de junho de 2006 a 28 de outubro de 2018, atuou na CGU-R/MG principalmente na realização de auditorias e fiscalizações relativas à aplicação de recursos públicos federais por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como por organizações não governamentais. Foi coordenador de diversas equipes de auditoria e fiscalização.

    No período de 01 de fevereiro de 2013 a 12 de dezembro de 2016, ocupou o cargo de Chefe de Divisão, DAS 101.2, e no período de 13 de dezembro de 2016 a 31 de março de 2017, o cargo de Chefe de Serviço, FCPE 101.1, da CGU-R/MG, em que foi responsável pela supervisão de diversos trabalhos de auditoria e fiscalização.

    Na CGU-R/MG, atuou como instrutor e palestrante em eventos de capacitação de servidores públicos, cabendo destacar a participação como palestrante no Seminário Questões Controvertidas sobre Licitações e Contratos, em 25 de setembro de 2013, e no Seminário Tópicos em Direito Administrativo com Ênfase em Licitação e Contratos, em 16 de maio de 2014, promovidos pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

    Em 2015, foi professor do módulo Procedimento Licitatório e Gestão de Contratações Públicas da disciplina Regime Jurídico das Contratações Públicas no Brasil do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvio de Recursos Públicos, oferecido pela Universidade Federal de Lavras (Ufla), com o apoio da Escola de Administração Fazendária (Esaf), iniciativa pioneira da CGU em parceria com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, que teve como alunos Auditores da CGU, Delegados, Peritos e Agentes da Polícia Federal, bem como Procuradores da República.

    Após aprovação em primeiro lugar em concurso público realizado em 2018, foi nomeado Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em 16 de outubro de 2018, tendo sido empossado em 29 de outubro de 2018.

    Victor de Oliveira Meyer Nascimento

    Conselheiro Substituto

    Victor de Oliveira Meyer Nascimento é natural de Salvador, Bahia. Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal da Bahia (2001) e em Direito pela Universidade de Brasília (2011).

    Foi Técnico de Finanças e Controle (2001-2002) e Analista de Finanças e Controle (2002-2004), cargos exercidos na Controladoria-Geral da União, na unidade da Bahia.

    Entre 2004 e 2018 foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde atuou na então 6ª Secretaria de Controle Externo, que tratava predominantemente das áreas de educação e esportes, na Secretaria de Controle Externo do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Jurisprudência, e nos gabinetes dos Procuradores do Ministério Público de Contas da União Lucas Furtado e Rodrigo Medeiros.

    Também foi advogado colaborador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (2015) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (2011-2012 e 2016-2018), tendo atuado nas áreas cível e criminal.

    Em outubro de 2018, tomou posse como Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, após aprovação em concurso público de provas e títulos.

    Daniel de Carvalho Guimarães

    Subprocurador-Geral do Ministério Público

    Daniel de Carvalho Guimarães nasceu em 1978 em Belo Horizonte/MG.

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 2001. Especialista em Direito Tributário pela PUC-MINAS, entre 2002 e 2003. Professor no referido curso de especialização, em 2005, no módulo PIS/COFINS.

    Exerceu o cargo de Técnico da Receita Federal, entre julho de 2002 e dezembro de 2003, na Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte.

    Em seguida, foi Procurador da Fazenda Nacional entre dezembro de 2003 e novembro de 2007, em Belo Horizonte, onde atuou na cobrança da Dívida Ativa da União.

    Posteriormente, após aprovação em 4º lugar no XI Concurso do TRF da 2ª Região (RJ e ES), exerceu o cargo de Juiz Federal Substituto, em Vitória/ES, entre janeiro de 2008 e março de 2012. Trabalhou na 5ª Vara Federal Cível, na 1ª Vara Federal Criminal e na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal.

    Foi autor dos seguintes artigos: 1) As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade, na Revista Dialética de Direito Tributário n. 116; 2) A insignificância da lesão no delito de estelionato contra entidades públicas, na Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vol. 17, n. 29 (2010).

    Nomeado em 09/02/2012, tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de MG em 21/03/2012.

    Elke Andrade Soares de Moura

    Procuradora do Ministério Público

    Elke Andrade Soares de Moura é mineira de Belo Horizonte. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais onde se destacou e recebeu a “Medalha Professor Mello Cançado”, por ter alcançado o melhor rendimento entre as turmas de formandos do segundo semestre de 1991.

    Pós-Graduada em Controle Externo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no ano de 1997.

    Em dezembro de 2003 tornou-se mestre em Direito, título conferido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) após a defesa da dissertação intitulada “Os Tribunais de Contas e o Controle de Constitucionalidade das Leis - Elementos para a compreensão da relevância do controle difuso de constitucionalidade no Estado Democrático de Direito”.

    Em março de 2008 concluiu seu doutorado, também pela UFMG, após a defesa da tese intitulada “O princípio da segurança jurídica em face da responsabilidade do gestor público no controle difuso de constitucionalidade”.

    Iniciou as atividades no Tribunal de Contas em 1992 no cargo de provimento efetivo de Auxiliar Instrutivo, nomeada após concurso público. Em 1995 tomou posse no cargo de Redator de Acórdão e Correspondência após a aprovação, em primeiro lugar, em concurso público. Durante quase 20 anos de trabalhos prestados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ocupou os cargos de Coordenadora de Área, Diretora e Chefe de Gabinete.

    Autora de diversos artigos e professora de cursos de Pós-Graduação em Direito desde 1999. Em 21 de dezembro de 2011, tomou posse como Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

    Maria Cecília Borges

    Procuradora do Ministério Público

    Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, desde 23 de julho de 2008, aprovada em concurso público em primeiro lugar.

    Nasceu em Pouso Alegre/MG.

    Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.

    Membro de bancas examinadoras de monografia de final de curso na UFMG.

    Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Viçosa, recebendo mençao honrosa do Departamento de Direito da Universidade em razao da aprovaçao com nota máxima e louvor em sua monografia de final de curso.

    Pós-graduada em Direito Público.

    Iniciou sua vida escolar no Colégio Sao José, dos padres pavonianos, e cursou o ensino médio no Colégio Joao Paulo II, ambos em Pouso Alegre/MG.

    Iniciou suas atividades profissionais no Poder Judiciário, prestando serviços nos diversos ramos, dentre os quais Direito público e do consumidor, desde Viçosa/MG e Teixeiras/MG (1998).

    Atuou como advogada, aprovada em Exame de Ordem, logo ao se formar.

    Foi aprovada em diversos concursos públicos, sendo professora de graduaçao e pós-graduaçao em direito administrativo, esta atividade desenvolvida no curso ministrado pelo ceajufe, em parceria com a Universidade de Itaúna.

    Ingressou no Judiciário Federal por concurso público (2001), onde, em assessoramento jurídico, lidou com variadas questoes federais e participou de diversas atividades, tais como a realizaçao de Juizados Federais itinerantes, em comunidades no interior do Estado de Minas Gerais.

    Participou de diversos cursos e congressos na área jurídica, de administraçao pública, de direito do consumidor, econômico e financeiro e análise econômica do direito. Recebeu mençao honrosa da Universidade Federal de Ouro Preto por ter apresentado trabalho aprovado com louvor em congresso promovido pela instituiçao, tendo sido bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq -, desenvolvendo atividade de iniciaçao científica na área de direito econômico e do consumidor, apresentando trabalhos e participando de eventos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciencia - SBPC -, desenvolvendo, ainda, estudos na área de propriedade intelectual.

    Possui diversos artigos publicados, em periódicos especializados na área pública, jurídica, de administraçao pública, administrativa, econômica e financeira.

    Fala três línguas estrangeiras, tendo sido professora do idioma inglês desde os quatorze anos de idade.

    Glaydson Santo Soprani Massaria

    Procurador do Ministério Público

    Glaydson Santo Soprani Massaria graduou-se em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC e especializou-se duas vezes em Direito Público e uma em auditoria, sendo a primeira pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC com a monografia de tema: "O equilíbrio federativo diante do instituto da intervenção", e a segunda, pela Faculdade de Direito de Vila Velha com a monografia de tema: "O Mandado de Injunção como instrumento de efetividade da Constituição: natureza jurídica e efeitos do Instituto em face de sua singularidade e do Princípio da Separação dos Poderes" e a terceira pela Universidade de Brasília - UNB.

    Formou-se, ainda, no curso preparatório para a carreira da Magistratura pela Escola da Magistratura do Espírito Santo com a monografia de tema: "Novas propostas para os efeitos do controle difuso da constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal em sede Recurso Extraordinário, fundadas na incompatibilidade resultante da fusão dos modelos norte-americano e europeu em um único Órgão".

    Antes de ingressar na carreira pública foi sócio e administrador de empresa atuante no ramo metal-mecânico com ênfase em prestações de serviços de fabricação de componentes e na manutenção industrial durante 9 (nove) anos.

    Voltou-se para a carreira pública, deixando a empresa sob o comando de seu irmão e sócio e, mediante concurso público ocupou o cargo de Auditor do Estado do Espírito Santo. Durante esse período exerceu a função de assessor do Auditor Geral do Estado e Auditora Geral Adjunta; realizou o acompanhamento de processos de grande expressão para a gestão pública, tais como: contratação de empresa privada para co-gestão da merenda escolar, construção de hospital para atendimento seletivo de alta complexidade e a transferência de sua gestão para Organização Social; contratação de empresa privada para a co-gestão da administração de algumas unidades prisionais; elaborou instrumentos normativos, tais como: projetos de Lei de criação, transformação e extinção de Órgãos; projeto de Lei regulamentador da Lei Complementar no 123, de 2006; projeto do Decreto regulamentador do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo estadual; projeto da Instrução Normativa que regulamentou a Adesão a Atas de Registro de Preços; dentre outros.

    Deixou a carreira de Auditor para ingressar na magistratura tendo ocupado o cargo de Juiz de Direito, exercendo as suas funções na Vara Crime e Execuções Penais, Fazenda Pública e Execuções Fiscais, Infância e Juventude, Registros Públicos e Juizado Especial Cível e Criminal.

    Em decorrência de aprovação em concurso público e de nomeação pelo Governador do Estado, em 30 de julho de 2008 tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

    Foi empossado pelo Governador como Procurador-Geral do MP junto ao TCEMG, no dia 02 de junho de 2010.

    Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte

    Procuradora do Ministério Público

    Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais desde 10 de fevereiro de 2011, aprovada em concurso público.

    É bacharel em Direito, formada em 1997 pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Cumpriu, ainda, o primeiro período do curso de Comércio Exterior, em 1993, no Centro Universitário de Ciências Gerenciais - UNA. Fez o curso de Pós-Graduação em Poder Legislativo (especialização) na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Instituto de Educação Continuada - PUC/IEC.

    Sara Meinberg trabalhou de 1996 a 1998 no Escritório de Advocacia Aristóteles Atheniense Advogados S/C, no exercício da advocacia nas áreas de Direito Civil, Comercial, Tributário, Administrativo e Constitucional. Ingressou no próprio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por concurso público, em fevereiro de 1999 e trabalhou até março de 2000 no cargo de Técnico de Controle Externo.

    Aprovada em primeiro lugar em concurso público realizado em 1998/1999, ingressou na Assembléia Legislativa de Minas Gerais em março de 2000 no cargo de Analista Legislativo - Consultor em Direito e lá trabalhou até nove de fevereiro de 2011, quando retornou ao TCEMG. Atividades realizadas na Assembléia Legislativa: consultoria jurídica às Comissões, aos Deputados e aos titulares dos órgãos da Assembléia, especialmente em matérias relacionadas a Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, do Consumidor, Eleitoral, Financeiro e Penal; elaboração de estudos, pesquisas, informações, instruções e minutas de proposições legislativas; assessoramento jurídico às atividades parlamentares de fiscalização e controle externo da administração pública e fornecimento de subsídios aos processos de acompanhamento e de avaliação de políticas públicas; consultoria temática às reuniões de Plenário; assessoramento a Deputados em atividades político-parlamentares; estudos jurídicos de apoio a atividades institucionais e administrativas; assessoramento em projetos e eventos de caráter institucional.

    Marcílio Barenco Correa de Mello

    Procurador-Geral do Ministério Público

    Marcílio Barenco Corrêa de Mello é natural da cidade de Petrópolis/RJ. Formou-se em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis em 2000 e em 2002 ingressou na Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas, por aprovação em concurso público de provas e títulos ao cargo de Delegado de Polícia Civil daquele Estado.

    No mesmo ano, concluiu os cursos de Especialização, Treinamento e Formação para o cargo de Delegado de Polícia e de Operações Especiais. Foi também aprovado no concurso de provas e títulos ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Rondônia, sendo nomeado 2003, onde declinou do ato da posse.

    Entre os anos de 1998 a 2000, exerceu o cargo de Juiz Conciliador do Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis-RJ, bem como foi Presidente da Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva de Petrópolis-RJ, atuando em vários procedimentos criminais e administrativos, respectivamente.

    Formado em Contabilidade no ano de 1989, exerceu entre os anos de 1990 a 2002, as atividades de profissional liberal na área de técnico em contabilidade, corretor de imóveis, bem como a advocacia privada, quando se voltou à carreira pública desde 2002.

    Exerceu a titularidade de diversas delegacias distritais no Estado de Alagoas, sendo designado em 2006 para atuar em conjunto com o Núcleo de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, quando se destacou em inúmeras atividades investigativas e de inteligência realizadas conjuntamente com o Ministério Público Estadual, Federal, Eleitoral e Polícia Judiciária Federal, em atuação permanente com o Poder Judiciário local.

    Atuou na atividade policial judiciária civil e eleitoral nos pleitos eleitorais de 2002, 2004, 2006, 2008 e 2010, exercendo cargos de direção e chefia da instituição.

    Foi nomeado ao cargo de Corregedor de Polícia Judiciária, exercendo-o entre os anos de 2006 a 2008 com destaque nas atividades correcionais e nos processos administrativos disciplinares em que presidiu e foi membro efetivo.

    Desde 2008 se encontrava no exercício do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Chefe de Polícia) por nomeação do Governador do Estado de Alagoas, quando foi exonerado a pedido para ingresso na carreira do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

    Restou condecorado com diversas medalhas, comendas e homenagens pela relevância dos serviços públicos prestados, dentre as quais: Comenda da Academia Alagoana de Letras, Cidadão Honorário do Município de Rio Largo-AL, Medalha de Mérito do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado de Alagoas e Medalha Mérito Policial da Polícia Civil de Minas Gerais e, Comenda da Câmara dos Vereadores do Município de Maceió-AL, dentre outras.

    Na atividade acadêmica, em 2006, especializou-se em Direito Processual pela Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL). Desde 2008 exerce a docência nas disciplinas de Direito Constitucional I e II e Direito Processual Penal II da Faculdade Integrada Tiradentes - Maceió - AL, sendo professor convidado em 2011 junto ao Programa de Pós-Graduação de Direito Processual da Faculdade Integrada Tiradentes na disciplina de Direito Processual Constitucional, além de ter lecionado em diversos cursos preparatórios para concurso público de nível médio e superior, ministrando palestras, conferências e aulas inaugurais.

    É Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas, na área de concentração em Fundamentos Constitucionais dos Direitos (Direito Constitucional), com aprovação de tese de conclusão do curso sobre o tema: “A precedência do custeio na implementação de políticas públicas sob a tutela dos direitos fundamentais do cidadão”.

    Atualmente é Doutorando pela Universidade do Minho (2015/2018), Campus Gualtar, com sede em Braga (Portugal), na área de concentração de Ciências Jurídicas Públicas - ênfase em Direito Administrativo -, com a tese "Termo de ajustamento de gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas".

    No dia 17 de dezembro de 2011, foi nomeado pelo Governador do Estado de Minas Gerais como Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE/MG, tendo tomado posse em 19 de dezembro de 2011 perante o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCEMG, em virtude da aprovação em concurso de provas e títulos, tendo exercido o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (2012/2013).

    Cristina Andrade Melo

    Procuradora do Ministério Público

    Cristina Andrade Melo formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2004. No ano seguinte (2005) foi empossada Procuradora do Estado de Minas Gerais, após aprovação em concurso público.

    Nesta função, atuou na área de execução fiscal da Advocacia Regional do Estado de Varginha. Em Belo Horizonte, atuou na Procuradoria das Obrigações, em processos envolvendo execução de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, responsabilidade civil do Estado e direito à saúde. Ainda na Procuradoria das Obrigações, a Procuradora atuou como Coordenadora de Direito Sanitário.

    A Procuradora também atuou como Assessora Jurídica da Secretaria do Estado de Casa Civil e Relações Institucionais em processos e procedimentos especiais para instrução de decisões da Secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e do Governador do Estado.

    É mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, sob a orientação do Prof. Dr. Florivaldo Dutra de Araújo.

    Em 22 de dezembro de 2011 foi empossada como Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. Desde então, vem atuando na defesa da ordem jurídica no que diz respeito ao controle externo da administração pública, notadamente no controle das políticas públicas de educação e em seu adequado financiamento.

    Foi sub-procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais no segundo mandato da procuradora-geral Elke Andrade Soares de Moura (2020-2022).

    Faz parte da diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) desde o ano de 2019, inicialmente, como diretora-adjunta, na gestão do presidente Stephenson Oliveira Victer (2019-2020) e, posteriormente, como diretora-tesoureira, na gestão do presidente José Américo Jr. (2021-2022) e também na gestão do presidente João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (2023-2024).

    Desde o ano de 2021 até os dias atuais, é editora-chefe da Controle em Foco: Revista do MPC-MG, periódico que tem como objetivo a produção e divulgação do conhecimento relacionado ao controle da administração pública, nele se inserindo as seguintes áreas do conhecimento: Direito Público, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito, Ciência Política, Sociologia Jurídica, Administração Pública, Contabilidade Pública e Ciências Econômicas.