Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

PPP e Consórcio Público podem ser solução para agilização e viabilidade de obras nos municípios

08/05/2015

O ciclo de palestras sobre Parcerias Público-privadas (PPP) foi encerrado na  III Conferência de Controle Externo com a palestra do Professor Gustavo Gomes Machado, hoje (08/07), no Expominas, em Belo Horizonte. Ele apresentou o tema sobre “PPPs e Consórcios Públicos como soluções para os desafios da atual gestão”.

O professor explicou que as PPPs são uma alternativa muito interessante para a realização de obras e a implementação de serviços públicos, normalmente de valor elevado, em que existe uma maior dificuldade da administração pública de executar esses projetos. “A vantagem é que o parceiro privado assume todos os riscos e custos da realização do plano em troca de uma concessão que vai durar de 30 a 35 anos e, normalmente, a iniciativa privada tende a ser mais rápida para a elaboração dos projetos”, concluiu.

Por outro lado, segundo Machado, a Lei da Parceria Público-Privada exige alguns critérios para montar uma proposta. “Os dois principais é que o projeto tem que ter o valor de no mínimo R$20 milhões e que o ente federado que vai executar o projeto só pode gastar 1% da sua receita líquida no financiamento da PPP”, afirmou. “Esses dois critérios inviabilizam as PPP para a maior parte dos munícipios de pequeno e médio porte”, acrescentou.

A alternativa para que os entes públicos menores possam ser beneficiados com grandes obras são as concessões públicas, que juntam dois ou mais municípios. Dessa forma, cria-se uma pessoa jurídica, que administra os interesses dos envolvidos. Machado comparou os consórcios com agências reguladoras, já que eles são responsáveis por intermediar e cuidar para que o serviço proposto seja executado.

Durante a explicação, o palestrante levou exemplos de concessões públicas como da Hidrelétrica do Rio Madeira, no Norte do Brasil, e o Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte.

O professor ressaltou a importância da atividade do Tribunal de Contas dentro das PPPs. “Como os contratos são de longa duração, é interessante a fiscalização do TCE, já que as parcerias envolvem uma engenharia financeira e exige prestação de contas”, lembrou.

Márcia Regina Farias Vasconcelos Nascimento, servidora da Corregedoria Geral do munícipio de Sete Lagoas, garantiu que adorou a aula. “Adorei a palestra. Acho que o assunto acrescenta no meu trabalho porque é atual. A gente tem que acompanhar as mudanças sociais. A Parceria Público-Privada é uma realidade que está aí. Estudar sobre isso é contribuir”, e acrescentou “Estamos passando por crises na administração pública e a PPP é uma oportunidade de crescimento, uma oportunidade de contorno das dificuldades”, finalizou.

Ainda no mesmo eixo sobre Parcerias Público-Privadas, o Congresso contou com palestras sobre  Introdução ao Planejamento e licitação de PPP e palestras sobre cuidados especiais com transporte público, resíduos sólidos e iluminação.