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Palestra do professor Sacha Calmon abre Seminário de Tributação Sobre o Consumo

28/11/2014

Foi realizado nesta sexta-feira, 28 de novembro, o Seminário Tributação Sobre o Consumo, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e pelo Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários (Imetprev). Servidores públicos, advogados e estudantes foram recebidos no auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas (TCEMG), que apoiou o evento.

Os painéis e palestras do seminário foram precedidos pela fala de abertura do advogado e professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, presidente da ABDF. Antes de explanar propriamente sobre a tributação no consumo, o professor criticou os modelos de governo que pretendem impor o papel de ”justiceiro” ao Estado, como compensação à diferença entre os rendimentos do capital e do trabalho. “Não há fórmula mágica, a não ser trabalhar duramente, se aperfeiçoar e ganhar dinheiro”, ensinou.

Sacha Calmon lembrou que todo sistema tributário é baseado em três pilares: arrecadação sobre o consumo, renda e patrimônio. Para o advogado, o sistema brasileiro é “indecente” por tributar excessivamente o consumo de bens e serviços, impedindo ao cidadão de baixa renda a compra de mais itens. “Se eles pudessem consumir mais, teríamos mais produção e consequentemente mais emprego e renda, com crescimento da economia. A China igualou os Estados Unidos no PIB e ambos, líderes mundiais, têm uma tributação mínima sobre o consumo. É por isso que os produtos do Brasil são tão caros quando comparamos aos comprados em Miami ou importados da China”, explicou o dirigente da ABDF.

Na abertura, a mesa de trabalhos do seminário contou ainda com o Presidente do Imetprev, Alexandre Freitas Costa; o advogado tributarista Juselder Cordeiro da Mata; o Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil Valter de Souza Lobato; e o Coordenador do Curso de Direito da PUC Minas Unidade Barreiro, Flávio Couto Bernardes.Num eventual cenário de redução dos tributos sobre o consumo, o professor Sacha Calmon advertiu para o perigo de se tentar o equilíbrio com uma grande alta na tributação sobre a renda e patrimônio. Ele lembrou a experiência recente da França, que causou a retirada de capitais daquele país. Em sua conclusão, o docente lamentou os caminhos do governo do Brasil nos últimos mandatos. “Não se pode dividir a sociedade entre ricos e pobres. Queremos que os pobres se tornem mais ricos e que os ricos se tornem mais solidários. Mas não na base da porretada tributária”, disse.

Na abertura, a mesa de trabalhos do seminário contou ainda com o Presidente do Imetprev, Alexandre Freitas Costa; o advogado tributarista Juselder Cordeiro da Mata; o Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil Valter de Souza Lobato; e o Coordenador do Curso de Direito da PUC Minas Unidade Barreiro, Flávio Couto Bernardes.