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Pareceres prévios sobre contas dos governadores mineiros

04/09/2019

Aqui publicamos o parecer prévio acompanhado do relatório da unidade técnica competente, dos votos do relator, do revisor e dos demais conselheiros, bem como dos pareceres da auditoria e do MPC; em cumprimento às determinações do Presidente do TCEMG previstas no Art. 234, parágrafo único, II do Regimento Interno do TCEMG (Resolução 12/2008

Art. 234. Após a emissão do parecer prévio, o Governador responsável pelas contas será intimado da deliberação.

Parágrafo único. Transcorrido o prazo para a interposição de pedido de reexame, o Presidente do Tribunal:

I - encaminhará imediatamente à Assembleia Legislativa e ao Governador o parecer prévio acompanhado do relatório da unidade técnica competente, dos votos do Relator, do Revisor e dos demais Conselheiros, bem como dos pareceres da Auditoria e do Ministério Público junto ao Tribunal;

II - determinará a divulgação do inteiro teor do parecer prévio no Diário Oficial de Contas e da documentação prevista no inciso anterior no Portal do Tribunal na internet. (Redação dada pelo art. 25 da Resolução nº 10/2010, de 30/06/2010)


Em cumprimento ao Exp 218/2019 SEC/PLENO de 29/08/2019

Processo número 1.040.601, Balanço Geral do Estado, Referente ao exercício de 2017

PEÇAS PROCESSUAIS:

Data do Arquivo Descrição link
02/09/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
08/07/2019 PARECER Ver íntegra do documento
19/06/2019 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
05/06/2019 ANEXO/VOTO Ver íntegra do documento
24/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
24/05/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
11/12/2018 ANEXO/VOTO Ver íntegra do documento
10/12/2018 ANEXO/VOTO Ver íntegra do documento
10/12/2018 ANEXO/VOTO Ver íntegra do documento
05/12/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
12/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
24/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
25/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
13/09/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
21/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
03/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
10/07/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
27/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
26/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento