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Participantes de Congresso destacam papel pedagógico do Tribunal

20/11/2009

Terminou hoje o Congresso “A Lei 8666/93 e o TCEMG”, promovido pela Comissão de Jurisprudência e Súmula – sob a coordenação da Vice-Presidência –, em parceria com a Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo”. Nos dias 19 e 20 de novembro (quinta e sexta-feiras), 320 participantes cumpriram intensa programação de palestras e minicursos, nos turnos da manhã e tarde . Durante o evento, também foram lançados a edição especial da Revista do TCE com foco no mesmo tema do Congresso e o sistema TCNOTAS, ferramenta de pesquisa livre de processos julgados , desenvolvida pela Diretoria de Informática, com o apoio da Comissão de Súmula e Jurisprudência.

Dentro do tema de licitações e contratos administrativos, foi especialmente focalizada a atuação cotidiana dos controladores internos, procuradores e membros de comissões de licitação. O objetivo do evento, assinalado pelo Conselheiro Vice-Presidente Antônio Carlos Andrada, foi cumprido: “atrair representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, agentes do Terceiro Setor, técnicos deste Tribunal e outros interessados nos debates atuais acerca do tema”. O número de 1.024 inscrições para as 320 vagas existentes já demonstrou o grau de interesse na temática do Congresso.

Participantes destacam aspectos do Congresso

O Secretário de Controle Interno da Prefeitura de Santo Antônio do Amparo, Ênio Fonseca Sampaio, formado em Administração de Empresas, salientou que o Congresso foi altamente esclarecedor: “os palestrantes foram felizes nas exposições e comentários, trazendo muita luz para o melhor entendimento da legislação pelo jurisdicionado”. O Secretário também observou que o fato de mais de mil pessoas tentarem se inscrever no Congresso revela a credibilidade dos eventos promovidos pelo Tribunal. “Estávamos ansiosos por essa aproximação que o Tribunal vem promovendo com os jurisdicionados.” Ênio Fonseca também destacou a edição especial da Revista do TCE, lançada durante o Congresso: “precisávamos ter essa fonte de consulta e a publicação das jurisprudências do TCE sobre vários temas vão ajudar em muito os municípios”.

Também o assistente de Auditoria Interna da Escola de Saúde Pública do Estado de MG, Fábio Pieroni Figueiredo, diplomado em Gestão e Finanças Públicas e Auditoria Governamental, enfatizou o trabalho pedagógico do Tribunal como ampliador da sua missão de órgão fiscalizador. “Diante da participação de tantos municípios, da abordagem de questões tão pertinentes dentro da programação, inclusive com exemplificações esclarecedoras, posso afirmar que, sem dúvida, o Congresso foi essencial para o aprimoramento da gestão pública.”

A Procuradora-chefe do Instituto de Geociências Aplicadas, Maria Lourdes de Aguiar Machado, formada e pós-graduada em Letras e em Direito, classificou de excelente o nível dos palestrantes, pelo conhecimento e boa didática na exposição dos temas. “Fiquei impressionada com a competência dos profissionais do TCE, o que demonstra retorno ao jurisdicionado, do investimento feito pelo órgão em capacitação e especialização dos seus servidores.”

Compartilhando com a opinião dos outros participantes do Congresso sobre a oportunidade de interação com o jurisdicionado, sobre o papel pedagógico do TCE e sobre o interesse revelado pelo elevado número de inscrições no evento, o Consultor técnico legislativo da Secretaria de Governo do Estado, Ronaldo Antunes, diplomado em Direito, destaca um dos temas incluídos na programação: “toda a programação foi muito bem elaborada, mas, no meu entender, por se tratar de algo novo e atual, merece destaque a questão das parcerias e a forma como o Estado está se relacionando com a sociedade civil organizada nesse aspecto”.