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Ponto de Expressão debate a reforma do ensino médio

27/04/2017

(Foto: Suely Bernardes/TCEMG)Na noite de 26 de abril o programa Ponto de Expressão, que promove debates sobre temas atuais, foi retomado no Tribunal de Contas. Foi discutida a “Educação no Brasil: do direito à educação básica à reforma do ensino médio”. Participaram da roda de debates os professores Janayna Alves Brejo, Wander Augusto Silva e Marcos Matozinhos Munhós. No público estavam estudantes, professores,  servidores públicos e sindicalistas.  A abertura foi feita pela diretora da Escola de Contas, Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo, e a mediadora do evento foi a coordenadora do Projeto Na Ponta do Lápis, Naila Garcia Mourthé. A procuradora do Ministério Público junto ao TCEMG, Cristina Andrade Melo, esteve presente ao debate. 

Janayna Alves Brejo, professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), foi a primeira a se apresentar. Ela falou sobre dados que indicam que a falta de investimento na educação infantil traz reflexos no desempenho dos alunos no ensino médio. A professora fez referência ao Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) que demonstrou as deficiências educacionais brasileiras. Para Janayna, a legislação é fundamental para a garantia dos direitos.  “Sem legislação não se faz política. A gente só pode lutar pelos nossos direitos a partir da legislação”, afirmou a docente. A professora fez referência à Emenda Constitucional nº 59/2009, que tornou obrigatório, a partir de 2016, o ensino dos 4 aos 17 anos. Ela destacou que a emenda trouxe a universalização da oferta e do atendimento, a matrícula obrigatória, o direito público subjetivo à educação: sendo responsabilidade do Estado e da família, pois, segundo ela, o Estado tem que proporcionar as vagas e a família tem a obrigação de proporcionar meios para a criança ficar na escola.



Wander Augusto Silva, também professor da UEMG, falou da importância do ensino médio e o definiu como “ponte” que liga o ensino fundamental à universidade, ou, à responsabilidade do trabalho. Ele fez um alerta sobre a evasão escolar no ensino médio, indicando os dados estatísticos entre a população de jovens no Brasil e o número de matriculados no ensino médio, hoje em torno de 8 milhões de alunos. “A população entre 15 e 19 anos, no Brasil, gira em torno de 17 milhões de pessoas. Onde estão estes outros 8 milhões de jovens”, perguntou. Segundo o professor, a reforma do ensino médio já se fazia necessária há tempos, porém a forma estabelecida vai realçar a exclusão acadêmica entre classes menos favorecidas. Por fim, o professor indagou sobre a origem dos recursos para implementar a reforma do ensino médio, uma vez que a maioria dos estados estão quase falidos.

Marcos Matozinhos Munhós, outro professor da UEMG, defendeu que existem pontos positivos na reforma do ensino médio. Disse que toda mudança é importante, principalmente quando se trata do percurso histórico educacional no país. Ele afirmou que o investimento em educação pública é ponto muito sério e preocupante. Segundo Munhós, o texto da reforma do ensino médio deixou de abordar coisas importantes como o papel das universidades em apoio às escolas públicas. “Pois quem ingressa nas universidades públicas são os alunos da rede privada de ensino, quem, teoricamente, teria condição de pagar uma universidade particular”. Também defendeu que professores de “notório saber” poderiam atuar dentro das matérias optativas ligadas à tecnologia, para capacitar esta nova geração.

O debate também contou com a participação do público. Dentre as participações, os professores Urgel Ribeiro da Silva e Leandro Carvalho também contribuíram com a exposição das realidades dentro da escola pública diante da reforma do ensino médio.  Verislânia Regina Buarque, do Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa de Minas Gerais (Sebrae-MG) fez um agradecimento final e elogiou a iniciativa: “agradecemos o convite para participar do Ponto de Expressão. A abordagem, sem dúvida, muito oportuna. As opiniões e comentários proporcionaram reflexões que, certamente, impactarão nas nossas ações”.