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Ponto de Expressão debate a terceirização dos serviços contábeis no setor público

14/06/2017

O projeto Ponto de Expressão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu, na noite de terça-feira, dia 13 de junho, quatro especialistas para discutir o tema “Terceirização de serviços contábeis no serviço público: custos x benefícios”. O evento aconteceu no auditório da Escola de Contas e os debatedores foram Sérgio dos Santos Reis, assessor contábil da câmara municipal de São João do Manteninha e professor da Univale; Glória Aparecida Rodrigues dos Santos, consultora contábil e sócia da Aliança Assessoria Ltda.; Alexandre Bossi, professor universitário e membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis; e Gustavo Terra Elias, servidor efetivo do TCEMG e professor de Direito em cursos de pós-graduação. A convidada para mediar o debate foi a analista de controle externo do TCEMG Regina Lopes Assis Bernardo, que também é professora universitária e mestranda em Ciências Contábeis.
Regina agradeceu a parceria do TCEMG com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MG) e a presença dos debatedores e alunos. Ao fazer a introdução do tema, mencionou uma pesquisa realizada em 2015, pelo TCEMG, que apontou diversas falhas no setor contábil das prefeituras.
Gustavo Terra analisou as relações entre a carreira contábil e o serviço público.- “No caso da contabilidade no setor público existem certos procedimentos contábeis que são exclusivos. A própria estrutura legislativa que rege a atividade pública prevê expedientes que não existem no meio privado. A empresa não tem empenho, nem a figura de liquidação ou de restos a pagar. Ela não tem a obrigatoriedade de cumprir um orçamento, como acontece com o setor público. O orçamento é a coluna vertebral de toda receita e toda despesa do setor público. “Existem fortes aspectos da atividade contábil que a fazem ser atividade típica do Estado e, por isso, ter aquele cargo provido por um profissional do setor público me parece indispensável” argumentou.
Sobre a vulnerabilidade dos profissionais da carreira contábil, Gustavo disse que a corrupção não diferencia o contador efetivo doterceirizado: “esta questão depende em grande parte da postura pessoal de cada um. É uma questão moral”. Para ele, a corrupção é como um vírus. Lembrou que existem boas práticas para se tentar anular ou controlar as práticas de corrupção. E completou afirmando que, no setor público, um servidor mal remunerado é um fator de incentivo à corrupção.
O debatedor Sérgio dos Santos Reis falou da relevância do tema e disse que “a contabilidade nunca foi tão valorizada quanto agora. Eu vejo como muito promissora a discussão que vai permear por outras áreas, como por exemplo o Direito Administrativo com seus processos legais e licitatórios". E enfatizou: “nós tivemos uma lei forte, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela veio para trazer limites e uma transparência maior para as finanças públicas”.
Sérgio disse, ainda, que o principal benefício da terceirização é o capital intelectual daquele profissional que se formou, se especializou e investiu na carreira. Lembrou que “as nossas faculdades não preparam profissionais para o setor público. Então um dos benefícios da terceirização é ter um profissional sempre atualizado”. Também falou que o servidor público efetivo, em sua maioria, não se preocupa em fazer cursos para estar sempre atualizado, e isso impede a qualidade de seu conhecimento contábil.
O terceiro debatedor, Alexandre Bossi, defendeu que os gestores nem sempre contratam uma empresa de assessoria contábil para obter vantagens pessoais. "O que a gente percebeé que existe, no estado, um assédio muito grande das empresas de contabilidade e assessoria em atender as prefeituras. Elas chegam para a captação da prefeitura como se fosse uma venda mesmo. Agora, se o órgão público vai levar vantagem a partir dessa contratação a gente não pode afirmar, mas isso pode acontecer, inclusive a contratação sem licitação”. Ele ressaltou que a contratação de um especialista resulta em melhor orientação para o gestor.
A consultora Glória Aparecida incitou a uma reflexão sobre a valorização do profissional contábil, principalmente no setor público. . Ela entende que há escassez de profissionais da área de Contabilidade Pública, “e talvez por isso tenhamos tantos terceirizados atuando”, argumentou.
Ao ser solicitada a fazer uma comparação entre os contadores efetivos e terceirizados, ela respondeu que a qualidade é muito diferente. E justificou: “corrigir um fato que ocorreu na manhã seguinte é diferente de corrigir o fato na semana seguinte, pois a contabilidade é contínua. Ela acontece todos os dias. Esse serviço não para no setor público. O contador terceirizado não tem uma única prefeitura para atender. Ele não está ali vivendo o acontecimento diário. Ele chega dias depois do acontecimento de fato. Um contador efetivo, acompanhando diariamente, pode até prever um erro ou uma situação que poderá ocasionar problemas, com mais segurança, do que um contador de fora.”