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Ponto de Expressão encerra Congresso Regional da Amiprem com discussão sobre o futuro do RPPS

07/12/2018

O programa Ponto de Expressão encerrou, oficialmente, nessa manhã (07/12), o 17º Congresso Regional da Amiprem, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), reunindo especialistas para discutir o tema “ O futuro do RPPS”. Os convidados para debater o assunto foram Gleison Pereira de Souza, subsecretário de Previdência da Prefeitura de Belo Horizonte, Marcus Vinícius de Souza, diretor de Previdência do Ipsemg, e Rafael Porto, sócio da empresa Lumens Atuarial. O responsável por mediar o debate foi o assessor da Vice-Presidência do TCEMG, Marconi Braga.

O assessor da Vice-Presidência do TCEMG, Marconi Braga, foi o mediador do debateMarconi abriu a discussão dizendo que a base dos tribunais de contas e outros órgãos de controle está sustentada em três vieses: orientação, fiscalização e punição. Na questão que envolve a orientação, ele lembrou que o TCE sempre abre as portas para a discussão do tema RPPS, prestando orientação aos institutos próprios de previdência. A fiscalização - também função da Corte de Contas - envolve as inspeções, auditorias e prestações de contas promovidas pelo órgão e a punição é aplicada quando cabível.

O assessor deixou algumas questões a serem refletidas pelos debatedores, entre elas analisar "se as políticas de investimentos estão observando a segurança, a solvência e liquidez". Outro ponto levantado por Marconi foi "se não haveria problemas de segregação de função quando servidores que são membros do comitê de investimento fossem, ao mesmo tempo, gestores do instituto". Ele também questionou "se vale a pena os institutos correrem altos riscos com investimentos que são privativos de investidor". Por último, Marconi comentou sobre a necessidade do respeito ao limite de 25% relacionado ao patrimônio líquido do instituto de previdência, estipulado na Resolução 3922 do Banco Central.

Marcus Vinícius de Souza foi o primeiro debatedor a fazer suas considerações sobre o futuro do RPPS. O diretor de previdência do Ipsemg disse acreditar que os regimes próprios serão futuramente muito melhores do que os que existem hoje por causa da educação previdenciária, da melhoria da normatização e dos mecanismos de controle. Segundo ele, existe, cada vez mais, uma aproximação entre os regimes próprios em relação ao regime geral e “o que irá nos diferenciar do regime geral certamente será a capacidade de entregar os benefícios que devem ser entregues”. Ele continuou dizendo que, "para que isso ocorra, deve-se pensar como serão processadas questões como sustentabilidade, compliance, comitês de investimentos devidamente qualificados e independentes. É importante que a nossa legislação trate disso de uma forma mais clara e adequada e busque cada vez mais a certificação dos gestores e suas equipes“.

O primeiro debatedor foi Marcus Vinícius de Souza, diretor de Previdência do IPSEMGEle aproveitou o momento para elogiar o "time" de controle do TCE mineiro que, segundo ele, cada vez mais tem permitido que o conhecimento seja difundido, não só por meio de organizações de eventos como esse, "mas também, especialmente no dia a dia". E acrescentou: “sempre que buscamos essa Casa encontramos os servidores dispostos a ensinar, esclarecer, ouvir; e isso é muito importante. É uma lógica de controle diferente daquela que existiu há muitos anos de caráter exclusivamente punitivo”.

O sócio da empresa Lumens Atuarial, Rafael Porto, que informou ser responsável por atender a mais de 100 RPPS em todo o Brasil, disse que é necessário "olhar para trás" para poder falar do futuro. “Olhando para trás a gente identifica os erros que foram cometidos e aprende com eles de tal forma que nós não voltemos a repeti-los futuramente”, analisou. “A ideia da minha discussão é trazer um pouco em relação a esse passado para vermos a herança que nós temos e o que se espera para frente”. Rafael explicou que "se olharmos de uma maneira geral, boa parte dos regimes próprios iniciaram de forma muito similar uma a outra, sem o estudo atuarial". Apesar disso, o empresário enxerga com otimismo o futuro dos regimes próprios, destacando as “mudanças muito significativas que vêm ocorrendo, como as boas práticas de gestão dos regimes próprios promovido pela Secretaria de Previdência nos últimos quatro anos". Outro exemplo foi a Resolução 464, publicada recentemente, que, segundo ele, “é um divisor de águas porque traz as melhores práticas atuariais de maneira expressa na legislação, que nós já deveríamos estar aplicando”.

Rafael Porto, sócio da empresa Lumens Atuarial

Gleison Pereira de Souza, outro palestrante, disse que é fundamental promover a reforma do sistema previdenciário brasileiro e que “se isso não acontecer, o país não irá conseguir resgatar o seu processo de crescimento”. Sobre o futuro, o subsecretário de Previdência da PBH disse que, apesar de ver "com bons olhos" o direcionamento sobre convergência de regras ("movimento que vem ocorrendo em todo o mundo), ele não acredita que "iremos caminhar" a curto e médio prazo para uma convergência institucional. “Acredito que vamos continuar com regimes próprios administrando cada um a sua previdência, mas com regras rigorosas”, previu.

Gleison afirma ainda que não é barato ter uma equipe de gestão e destacou que Belo Horizonte possui boas equipes de gestão em investimentos, atuarial e em concessão e pagamentos de benefícios. “Existe uma complexidade que não é simples de obter e, apesar de acreditar que nós continuaremos tendo, ao longo das próximas décadas, regimes próprios autônomos, há que se possa ter, cada vez mais, instituições que consigam fazer uma boa gestão e capacitações como essa que a Amiprem, de forma muito louvável, produz", opinou.  

Acesse as fotos do Programa Ponto de Expressão no Flickr do TCEMG 

Ponto de Expressão: O Futuro do RPPS

Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação