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Portal do Ministério Público de Contas amplia acesso de informações ao cidadão

31/07/2014

Inaugurado em 22 de maio de 2014, o site do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais facilitou o acesso do cidadão a uma série de informações relacionadas à atuação do órgão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o capítulo V da Lei Complementar 102/2008 .

Numa visita ao site, os interessados têm acesso a notícias atualizadas, serviços e principais eventos realizados pelo MPC e podem conhecer, de forma clara e objetiva, um pouco mais sobre a missão, a história e a composição do órgão. Também estão disponíveis no site, vários links para acesso a pareceres selecionados, artigos e publicações, jurisprudência, legislação, resoluções, portarias, atas de reunião, pesquisa e um “fale conosco” específico, que abre um canal direto de comunicação com a sociedade.

Missão

Conforme pode ser conferido no link http://www.mpc.mg.gov.br/missao, “o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, instituição permanente, essencial à função jurisdicional de controle do Estado, tem como missão zelar pelo cumprimento da Constituição da República e da Constituição do Estado de Minas Gerais, especialmente no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Minas Gerais e de seus municípios”.