Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Portaria dispõe sobre suspensão de expediente no TCE em 2026

06/10/2025

O Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (6/9/25) trouxe a Portaria n. 125/Pres/2025, que dispõe sobre a suspensão do expediente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no exercício de 2026.

Entre outras legislações, a inciativa considerou o disposto nos incisos I a III do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; a Lei Complementar Estadual nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas, segundo os quais são feriados nas Justiças Federal e do Estado os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, incluindo os dias de segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, além dos dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.

De acordo com a portaria, fica suspenso o expediente do Tribunal nos dias:

I – 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026;

II – 1º e 2 de abril de 2026;

III – 20 de abril de 2026;

IV – 05 de junho de 2026;

V – na data em que se comemorar, no âmbito do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais, o “Dia do Servidor Público”;

VI – 07 de dezembro de 2026;

VII – 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2026; VIII – 4, 5 e 6 de janeiro de 2027.

Desta forma, será suspensa a contagem dos prazos, no âmbito do Tribunal, no período de 21/12/2026 a 20/1/2027, ficando a cargo dos gestores das unidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais que lhes são afetos.

 

Denise de Paula / Coordenadoria de Imprensa