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Prazo para preenchimento do questionário obrigatório pelos prefeitos é prorrogado para o dia 4 de setembro

01/09/2015

O Tribunal informa que foi prorrogado para o dia 04/09/2015, próxima sexta-feira, o prazo para preenchimento do questionário obrigatório que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

O questionário, de fácil preenchimento, é destinado aos prefeitos municipais, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008. O responsável deverá acessar o portal do TCEMG, no endereço eletrônico http://portalsicom1.tce.mg.gov.br e responder o questionário impreterivelmente até o dia 04 deste mês.

O questionário tem como objetivo apurar, anualmente, a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. O Presidente do TCEMG, Sebastião Helvecio, que também é Presidente do Instituto Rui Barbosa, informa que o índice construído a partir dos dados levantados pelo questionário será apresentado no “Congresso Internacional do IRB”, que será realizado no período de 06 a 08 de outubro deste ano, no Minascentro, em Belo Horizonte.

Visões sobre políticas públicas na área da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, e governança em tecnologia da informação dos municípios serão obtidas a partir de informações levantadas no questionário a ser preenchido pelos chefes do Executivo municipal. Além disso, dados e informações do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e dados governamentais também contribuirão para a análise.

O não preenchimento do questionários poderá ensejar a aplicação de sanções, nos termos do artigo 83 da Lei Complementar n. 102/2008.


Guia passo a passo
Em sete passos, o roteiro está disponível no endereço eletrônico http://portalsicom1.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/passo-a-passo-questionario.pdf”.