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Prefeitura de Salinas deve continuar com nomeações

09/10/2013

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou improcedente, na sessão do dia 3 de outubro, uma Denúncia (processo 879.589) feita contra a Prefeitura Municipal de Salinas, no Norte de Minas. Por isso, foi revogada a suspensão cautelar do Concurso Público regulamentado pelo Edital 01/2011, para que o processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados continue.

Entretanto, o voto do Conselheiro Mauri Torres, relator do processo, ressaltou falhas no concurso, que não comprometeram os atos de nomeação já publicados, mas que não devem ser repetidas nos próximos concursos do município. Os principais erros apontados foram o prazo para interposição de recursos, que deverá ser ampliado de um para três dias; e a reserva de vagas para portadores de deficiência, que respeitará a proporção definida pela legislação do município e será aplicada separadamente a cada cargo.