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Presidente anuncia controle mais democrático das contas públicas

14/07/2011

Participantes lotaram o cine-teatro Tiradentes na abertura do II EncontroA terceira edição do II Encontro Técnico “TCE-MG e os Municípios”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para discutir o tema “Gestão Responsável em final de Mandato” foi aberta nesta quinta-feira (14 de julho), no cine-teatro Tiradentes, do Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá. Mais de 500 representantes de 115 municípios da região do Triângulo Mineiro participam, até esta sexta-feira (15/07) da intensa programação de palestras técnicas e debates sobre despesas com pessoal, restos a pagar, fixação de subsídios dos agentes políticos, prazos contratuais e outras informações e recomendações sobre as normas legais que disciplinam as regras de transição de um mandato para outro.

Na abertura do evento, o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, declarou que o Tribunal de Contas garante um controle mais democrático das contas públicas porque procura prestar informações à sociedade sobre a aplicação dos recursos de cada cidadão, arrecadados por meio dos impostos. Andrada também acrescentou que “enxergar o Tribunal simplesmente como um fiscal é não ter uma visão muito ampla da instituição”, ao destacar a importância do II Encontro Técnico, como uma das principais ações preventivas realizadas pelo Tribunal. “Caminhamos para o término das gestões municipais, no final do ano que vem, e um dos maiores objetivos do encontro é justamente orientar os gestores sobre a elaboração dos orçamentos municipais que irão vigorar no último ano”, assinalou.

Da solenidade de abertura também participaram o prefeito municipal de Araxá, Jeová Moreira da Costa, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto do Sindicato, entre outras autoridades. O prefeito elogiou a inciativa do Tribunal de levar para o interior do Estado os conhecimentos fundamentais quando se busca uma gestão pública correta e eficaz.

Programação
O primeiro dia de programação do II Encontro Técnico em Araxá contou com palestras do Assessor da Secretaria de Controle Externo do TCU em Minas Gerais, Rodrigo de Oliveira Queiroz, sobre “convênios”; do chefe de divisão do Núcleo de Ações de Controle na Área da Assistência Social da Controladoria Regional da União de Minas Gerais, Rodrigo Ferreira de Paula, sobre “controle”; do analista de informática do TCE-MG, Gustavo Silva e da técnica, também do TCE-MG, Natália Ferreira, sobre o Sicom, o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios que já começa a vigorar em 2012 e que mereceu destaque do Presidente Andrada: “esse novo sistema vai permitir ao Tribunal acompanhar em tempo real a gestão pública e emitir alertas para que os jurisdicionados possam agir preventivamente, evitando irregularidades”.

Até amanhã, a programação inclui palestras técnicas e debates sobre despesas com pessoal, restos a pagar, fixação de subsídios dos agentes políticos, prazos contratuais e outras informações e recomendações sobre as normas legais que disciplinam as regras de transição de um mandato para outro. Atuam como palestrantes, os técnicos do TCE-MG Ana Luíza Werneck e Rita de Cássia Chio Serra, que falam sobre “dívida e endividamento, operações de crédito e adimplemento contratual”; Ana Elisa de Oliveira e Marconi Castro Braga ¬ diretor da Diretoria de Controle Externo dos Municípios¬, sobre “fixação de subsídio de agente político”; Antônio Rodrigues e Carlos Alberto Nunes Borges, sobre “despesa com pessoal”; e Paulo Fernando Filho e Márcio Ferreira Kelles, sobre “restos a pagar”.

Aos participantes do evento, o TCE distribuiu um CD gravado com a edição especial da Revista do TCE sobre o tema “regras em final de mandato”, contendo a jurisprudência da Corte de Contas sobre o assunto precedida de uma análise didática para melhor compreensão dos jurisdicionados.

Ação pedagógica
Organizado pela Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo”, com apoio da Comissão de Jurisprudência e Súmula e da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, o II Encontro Técnico dá continuidade ao programa “Tribunal com os Jurisdicionados”, uma das ações pedagógicas do TCEMG voltadas à capacitação, orientação preventiva e ao aprimoramento da gestão pública.

As duas primeiras edições do II Encontro, realizadas nos dias 16 e 17 de junho, em Belo Horizonte, e 30 de junho e 1º de julho, em Pirapora, reuniram gestores e controladores internos de 175 municípios da região Central e 118 da região Norte do Estado.

Até o mês de setembro, o evento vai percorrer mais três municípios mineiros do interior ¬Pouso Alegre, Ubá e Teófilo Otoni. O encerramento dos encontros acontece em Belo Horizonte, dos dias 19 a 30 de setembro, quando todos os participantes terão oportunidade de fazer uma avaliação geral do evento e esclarecer dúvidas sobre o novo sistema informatizado para remessa de dados municipais, o Sicom.