Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Presidente apresenta novas ações do TCEMG

24/02/2016

O presidente do TCEMG, conselheiro Sebastião Helvecio (Foto: Karina Coutinho)O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, apresentou na Sessão Plenária desta quarta-feira, 24/02/2016, propostas que foram aprovadas e fez também comunicados aos conselheiros, procuradores e servidores. 

 



Veja a íntegra

1. Comunico o início dos trabalhos preparatórios para a edificação do Centro Tecnológico do Tribunal de Contas, peço a compreensão dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores por eventuais transtornos, especialmente, em razão do barulho.
2. Em cumprimento ao disposto no inciso XLIV do artigo 41 do Regimento Interno, dou ciência do recebimento do Ofício n. 2543/2015, subscrito pelo Exmo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Sr. Honor Cruvinel de Oliveira, congratulando essa Corte pela organização do IV Juris TC, ocorrido nos dias 12 e 13 de novembro de 2015 no Auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que visou aperfeiçoar os trabalhos realizados pelos membros e servidores dos Tribunais de Contas com relação à sua jurisprudência. Destaco a criação do livro de técnicas de elaboração de ementas e a disponibilização do Thesaurus do TCDF e do TCU para todos os TCS. Na oportunidade quero parabenizar e agradecer a participação do servidor desta Casa Túlio César Pereira Machado, que muito colaborou na realização desse evento. Registre-se em sua pasta funcional.

3. Comunico o agradecimento da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerias, por intermédio da Comissão de Advocacia de Contas, pelo atendimento do pleito de suspensão de prazos processuais no período compreendido entre os dias 21/12 a 19/01 em consonância com o entendimento do TJMG, TRT 3ª Região e do TRE-MG em prol da classe dos advogados.

4. Por meio do Memorando CI 54/2015 a Controladoria Interna encaminhou o Relatório Anual de Controle Interno com a descrição das atividades realizadas em consonância com o plano anual de Auditoria Interna, ressaltando o acompanhamento da fase de liquidação das despesas do TC. Nesta oportunidade, a Controladoria Interna disponibiliza para Vossas Excelências o CD com o referido relatório que acompanhará a Prestação de Contas Anual do TCEMG 2015 a ser enviada à Assembleia (ALEMG). Agradeço aqui a competente atuação da nossa controladora Délia Mara Villani Monteiro e equipe. 

5. Comunico que esta Presidência está disponibilizando à Coordenadoria de Biblioteca os seguintes exemplares: Jurista do Mundo – publicação do XIII Encontro Internacional de Juristas Porto-Portugal 2016; Ementas e Informativos nos Tribunais de Contas – Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha; bem como o Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Distrito Federal exercício de 2012; Relatório de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2011-2015; Revista “Você no Controle” do TCE do Estado da Bahia e a Revista OLACEFS - edição de julho a dezembro de 2015. 

6. Na Sessão Plenária do dia 09/09/2015, foi deliberado os autos 944752 – Assunto Administrativo - Ato Normativo, de relatoria da Conselheira Adriene Andrade, cujo objeto é a reunião da legislação de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Restou decidido a constituição de um novo grupo de trabalho composto por um representante de Gabinete de Conselheiro e Conselheiro Substituto, bem como por um representante do Gabinete de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e da Diretoria de Gestão de Pessoas para o reexame da minuta que visa disciplinar temas diversos relacionados à gestão de pessoas. Considerando que por meio da Portaria n. 85/PRES/15, publicada no Diário Oficial de Contas de 25/11/2015, foi criado o Comitê Estratégico e Gestão de Pessoas desta Corte, cuja atribuição é atuar como instância consultiva em assuntos inerentes à governança de pessoas, proponho a Vossas Excelências que a matéria seja encaminhada ao referido Comitê. 

7. Comunico que foi publicada, no D.O.C. do dia 19 de fevereiro de 2016, a Portaria n. 06/PRES./16, que cria o Programa de Desburocratização da Gestão das Informações no âmbito deste Tribunal de Contas, a ser conduzido por grupo de trabalho cuja atribuição é apresentar propostas de solução para racionalizar e simplificar a exigência de dados e informações encaminhados pelos jurisdicionados, sem que haja nenhum prejuízo ou perda do conteúdo, da qualidade e da periodicidade para o exercício do Controle Externo.

8. Terá início no próximo dia 29 de fevereiro, a fase de teste do Projeto Tramitar – que consiste num conjunto de funcionalidades do SGAP, construídas com a participação de todas as unidades do TCE − a ser conduzida em conjunto pela Diretoria de Tecnologia da Informação, Núcleo de Gestão do SGAP e Assessoria de Planejamento/Quali. 
 
9. Com muita satisfação noticio aos senhores que recebi do Tribunal de Contas de Portugal uma compilação de documentos relativos ao Estado de Minas Gerais, datados dos séculos 18 e 19, todos pertencentes ao Arquivo Histórico daquela Corte de Contas. De riqueza incalculável – anotações de Livros de Provisão, cartas expedidas, inclusive pelo Marquês de Pombal, a autoridades da Capitania de Minas Gerais, anotações do Diário do Livro Mestre sobre extração de diamantes no Arraial do Tijuco, até decreto e instruções sobre a partida da Corte Portuguesa para o Brasil −, informo que disponibilizarei o material para o nosso Memorial Eduardo Carone Costa para usufruto de todos.
 
10. Por fim, trago ao conhecimento deste colegiado que, nesta data, encaminho para a Coordenadoria de Protocolo e Triagem proposta de Resolução, que trata da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal e dá outras providências, para os procedimentos de autuação e distribuição nos moldes do artigo 113 da Resolução n. 12/2008, devendo ser observado o rito previsto na Resolução n. 06/2009. 
 
11. Informo a este Colegiado que esta Presidência editará Portaria, a ser publicada na próxima segunda-feira (29/02/2016), estabelecendo prazo de 90 (noventa) dias para que comissão apresente proposta de revisão regimental, tendo em vista o disposto no art. 393 do Regimento Interno, e considerando o advento do Novo Código de Processo Civil.