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Presidente destaca fiscalização com inteligência em entrevista para o jornal Hoje em Dia

22/06/2015

O Conselheiro Presidente do TCEMG (Foto: Ricardo Bastos / Hoje em Dia)Em entrevista publicada na edição do jornal Hoje em Dia desta segunda-feira (22/06), o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Sebastião Helvecio, destacou a importância dos sistemas de inteligência implantados pelo Tribunal de Contas para cruzamento de dados e aprimoramento da fiscalização. Observando que o TCE fiscaliza hoje, em Minas Gerais, R$ 120 bilhões, o Presidente salientou que o Tribunal possui mais de nove milhões de notas fiscais eletrônicas em seu banco de dados, com registro de todas as compras feitas pelo poder público no Estado e municípios. Sebastião Helvecio assinala que o Tribunal pode verificar se o preço praticado numa determinada compra é compatível com o preço de referência registrado e promover uma auditoria, caso haja “algum descompasso nessas compras”.

O Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão da Informação Estratégica – Suricato, que posiciona o TCE de Minas como o primeiro tribunal de contas brasileiro a trabalhar com a construção de malha eletrônica a partir justamente desse cruzamento de dados e informações, inclusive provenientes de outros órgãos, foi especialmente destacado pelo Presidente na entrevista. Com o Suricato, “identificamos cerca de 500 compras públicas, das quais 14% são compras de medicamentos”, ressaltou, acrescentando que o sistema permite verificar se os preços praticados obedeceram a legislação ou não.

O tema das parcerias público-privadas também foi abordado na entrevista. O Presidente advertiu que, embora o TCEMG considere as PPPs ferramentas importantes para o desenvolvimento de Minas e dos municípios, o grande receio é causar-se um possível endividamento para gerações futuras, uma vez que o prazo de concessão é longo. “Um determinado contrato para construção de obra pública pode durar 35 anos, por exemplo”, esclarece. No final da entrevista, o Conselheiro também declarou que “o modelo licitatório tem que ser aprimorado”, e que a Lei 8666, conhecida como Lei das Licitações é de 1993 e precisa de um tratamento mais moderno.

Para ler a entrevista ao Hoje em Dia, na íntegra, clique aqui e acesse o link.