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Presidente do TCEMG anuncia a realização de pesquisa inédita sobre controle interno

16/09/2016

Pesquisa inédita foi anunciada pelo presidente, conselheiro Sebastião Helvecio, durante sessão plenária O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, conselheiro Sebastião Helvecio, anunciou, ao final da sessão plenária dessa quarta-feira (14/09), a conclusão da primeira pesquisa produzida pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa para o Controle Externo – Nepec – que forneceu um diagnóstico inédito sobre o controle interno em municípios mineiros. “Intitulada ‘controle interno dos municípios no Estado de Minas Gerais: uma proposta de avaliação de sua potencial efetividade’, essa pesquisa foi produzida sob o maior rigor técnico-científico da Academia”, assinalou o conselheiro, ao parabenizar os servidores que assinaram o relatório e a equipe da Coordenadoria de Capacitação e Pesquisa – CCP –, pertencente à Diretoria da Escola de Contas e Capacitação “Pedro Aleixo”.

O grupo de pesquisa analisou a legislação relacionada ao controle interno em 87 municípios mineiros. A seleção, por amostragem, foi feita de forma a se contemplar 10 diferentes regiões do Estado e dar a dimensão dos recursos movimentados, partindo dos distintos níveis de arrecadação. O objetivo da pesquisa foi “diagnosticar, mediante essa aplicação de amostra, se a legislação de controle interno dos municípios do Estado de MG contém critérios mínimos de estruturação e de funcionamento deste órgão que potencializam o exercício de suas funções”.

Para conhecer bem o tema, enfrentar o problema e alcançar os objetivos propostos pelo trabalho com esse rigor científico mencionado pelo presidente, foi estudada a metodologia mais adequada. O coordenador do Nepec, Gustavo Terra Elias – também responsável pela CCP –, explica que era essencial estabelecer critérios para assegurar “alto grau de confiabilidade de que os dados levantados compõem um cenário mais próximo possível da realidade pesquisada”.

Também fizeram parte do grupo instituído em março deste ano pela portaria 08/Pres/16 para realização da pesquisa, a coordenadora da Controladoria Interna do TCEMG, Délia Mara Villani Monteiro; os servidores Lucas Ferreira Sales e Regina Kelles, e o pesquisador da Universidade Federal de MG, Wesley Matheus de Oliveira.

Dados nos 87 municípios

Dos 87 municípios analisados, a pesquisa demonstrou que, neste ano de 2016, apenas 70,55%, já têm legislação exclusiva relacionada ao controle interno, embora 79,89% possuam regulamentação das competências de controle interno definidas na Constituição. Outros 55,98% têm previsão de um sistema de controle interno; 32,72% estabelecem vinculação direta do controle interno ao chefe do Executivo e 10,07% têm previsão de cargo de controlador interno efetivo. Os 72,47% que mantêm a segregação de funções na norma municipal e os 42,74% que comprovaram a previsão de acesso irrestrito à informações dos órgãos administrativos foram outros dados que também constam dessa estimativa percentual das competências para os municípios relacionadas ao tema do controle interno.

Prevenção e efetividade

O coordenador do Nepec, ressalta que “um controle interno efetivo previne a má gestão e problemas que poderiam ser evitados no futuro porque dispõe de uma estrutura adequada para permitir que o seu funcionamento independente e tempestivo auxilie a gestão pública a alcançar os resultados com o menor risco possível de ilegalidades e ineficiências”. Gustavo Elias observa que “muitas vezes, a má qualidade do gasto público, o déficit de transparência e até o estímulo à corrupção acabam ocorrendo pela falta de um controle interno adequado”.

O conhecimento produzido pela pesquisa também poderá favorecer novas ações do TCEMG, tanto com relação à agenda e auditorias referentes ao controle interno especificamente, quanto às ações de monitoramento que poderão acompanhar, ao longo dos anos, se os municípios promoveram a instituição e funcionamento adequados desse controle. O coordenador do Nepec acrescenta que a pesquisa também espera “subsidiar, no futuro, ações de capacitação e incentivar maior integração entre os controles interno e externo”.

Novas pesquisas

“É importante o Tribunal despertar para a consolidação de pesquisas, pois a atividade de auditoria requer, como metodologia de controle, a realização desse levantamento, estudo e investigação sobre o objeto que se busca controlar e conhecer”, salientou Terra Elias, ao anunciar que o Nepec já está com outras três pesquisas em curso. Uma delas é o estudo sobre procedimentos contábeis patrimoniais nas entidades públicas municipais e estaduais de MG, de acordo com as novas normas de contabilidade pública. Outra, sobre o impacto do novo marco regulatório das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil no controle externo e a terceira, sobre a conexão entre o Tribunal de Contas e as casas legislativas no processo de prestação de contas da execução orçamentária.