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Presidente do TCEMG defende mão forte no combate à corrupção em abertura de Encontro Técnico

09/06/2015

O Encontro Técnico em Juiz de Fora foi aberto pelo Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião HelvecioO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Sebastião Helvecio, abriu hoje, 09/06, em Juiz de Fora, o “Encontro Técnico o Tribunal de Contas e a Sociedade”, com um discurso austero sobre o combate à corrupção, em favor do desenvolvimento do país e dos municípios mineiros. Sebastião Helvecio explicou que “a função do TCEMG, na sua essência, é melhorar a gestão pública para que a sociedade, as pessoas e os cidadãos, possam se beneficiar da administração pública”.

De acordo com o Presidente, não se pode conseguir desenvolvimento quando o recurso público é utilizado de duas formas danosas: “com a corrupção, que temos de enfrentar diariamente, ou com a sua aplicação de forma ineficiente, sem que traga vantagem para a sociedade. O Tribunal de Contas tem a mão forte para combater a corrupção, com ferramentas muito importantes de tecnologia da informação e de malhas de cruzamento de dados, com o propósito de que nenhum administrador público deva se atrever a cometer um ato ilícito, pois as nossas ferramentas irão apontá-lo” – alertou o Conselheiro.

Por outro lado, Sebastião Helvecio explicou ao público composto por prefeitos, vereadores, outros gestores públicos, servidores municipais e dirigentes de Organizações da Sociedade Civil, de 200 municípios da Zona da Mata e outras regiões do Estado, que, “além da mão forte, é necessário também exercitar a mão da pedagogia, do conhecimento”.

Para o Conselheiro, é nesse sentido que o Encontro Técnico traz aos seus mais de 300 participantes dois temas vitais: O primeiro é a importância dos controles internos nas administrações públicas. “O Controle Interno é o grande parceiro do Tribunal de Contas. É importante que os administradores entendam que um bom Controle Interno os protege de algum equívoco que talvez eles não enxerguem, mas que é de responsabilidade deles."

O segundo tema de importância fundamental, segundo o Presidente, é sobre a transferência dos recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) – antigas Organizações não Governamentais – que somam mais de 112 mil entidades no Brasil, mais de 22 mil em Minas Gerais e mais de duas mil em Juiz de Fora. Sebastião Helvecio esclareceu que, com a nova legislação, aprovada no ano passado e que entra em vigor no mês que vem, “teremos que verificar não só a conformidade, o aspecto formal, do convênio entre essas entidades e o poder público, mas também conferir se aplicação daquele recurso foi realizada para melhorar os indicadores que influenciam a vida das pessoas”.

Negócio de bilhões

De acordo com o Presidente Sebastião Helvecio, “o volume de recursos repassados às OSCs gira em torno de R$ 53 bilhões. O Brasil gastou, no ano passado, R$ 450 bilhões em compras públicas e esse valor tem que ser utilizado em favor do desenvolvimento”. O Conselheiro apresentou outro dado que revela a importância do papel orientador do Tribunal. Ele informou que, após o trabalho pedagógico, realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio das Micro e Pequena Empresas (Sebrae), em 2013, o número de municípios mineiros que aplicavam a Lei-Geral das Micro e Pequenas Empresas nas aquisições públicas saltou de pouco mais de 80 para mais de 500, elevando exponencialmente o desenvolvimento local nas regiões de Minas.

Outro trabalho que trouxe um resultado muito significativo foi o da mudança na concepção da avaliação dos preços nas licitações, retirando do cálculo para a competição a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que no caso de Minas Gerais é maior do que em alguns outros estados da União. “Na forma anterior, a inclusão do ICMS restringia a competitividade das empresas mineiras. E somente essa alteração – considerar o preço puro da mercadoria ou do serviço - resultou num aumento de R$ 1,4 bilhão na economia de minas” – demonstrou Sebastião Helvecio.

Investimento

O Prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, destacou a importância do diálogo promovido pelo eventoO Prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, parabenizou o Presidente Sebastião Helvecio por estar à frente do TCEMG sempre com as portas abertas aos municípios mineiros e, em especial, aos municípios da Zona da Mata. “Agradecemos a oportunidade de poder dialogar, aprender, estar em sintonia com as orientações do Tribunal, neste momento que o país vive uma crise nacional, que impacta diretamente nos municípios com a queda brutal na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. E isso reflete nas nossas contas, no que temos a pagar e o que temos de compromisso com o cidadão”- argumentou.

O Presidente da Associação da Microrregional do Rio Paraibuna e Prefeito de Rio Preto, Agostinho Paiva, declarou que o Tribunal de Contas aparece para orientar os municípios “num momento muito propício, em que crise política se instala no país e a sociedade anseia por gestão e serviço público de qualidade”.

O Presidente da Regional Zona da Mata da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Francisco Campolina, defendeu maior investimento na região e elogiou o trabalho do TCEMG na promoção do desenvolvimento dos municípios do Estado. Ele entregou ao Presidente Sebastião Helvecio um estudo realizado pela entidade denominado “Perspectivas de Desenvolvimento para a Zona da Mata” e convidou o público para o “Encontro Regional para o Desenvolvimento da Zona da Mata Mineira", que ocorrerá no dia 19 de junho, no mesmo auditório da Fiemg. Campolina pediu ainda o apoio do dirigente do TCEMG para que atue junto às demais autoridades no sentido de trazer mais recursos para a região.

Compuseram, ainda, a mesa de honra, o Gerente-Regional do Sebrae em Juiz de Fora, João Roberto Marques Lobo, as diretoras-gerais do Legislativo de Juiz de Fora, Maria Aparecida Fontes; e do TCEMG, Raquel de Oliveira Miranda Simões. Os Chefes de Gabinete da Presidência do TCEMG, Ronaldo Machado e Roberto Saada também prestigiaram o encontro. A Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Natália Araújo, coordenou os trabalhos e é a responsável pelo conteúdo técnico dos encontros que acontecerão em mais cinco cidades de Minas, até o fim de julho. Veja aqui o cronograma.

Palestras

Logo após a abertura oficial do evento, o analista de Controle Externo do TCEMG, Henrique Lima Quites, iniciou o ciclo de palestras com o tema “Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil (OSC)”. Na parte da tarde, a Diretora de Controle Interno do TCEMG, Délia Mara Villani Monteiro, abordou o tema “A Importância do Controle Interno para a Qualidade da Gestão”. Em seguida, o analista do TCEMG, Gastão José Pinheiro Brandão, falou sobre “Ouvidoria e Controle Social”.

Para encerrar o primeiro dia do encontro, o Coordenador de Compras do TCEMG, Délio Cássio Marques, fez palestra sobre “Controle de Almoxarifado e Patrimônio” e apresentou os sistemas do Tribunal.

Na quarta-feira (10/06), o analista do TCEMG, Paulo Henrique Figueiredo, abriu o segundo dia com o tema “Planejamento de Compras e Falhas Comuns pela Falta de Planejamento”. O Juiz Auxiliar Carlos Donizetti, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, falou sobre “Execuções Fiscais no Âmbito Municipal”. À tarde, as palestras retornaram com o Diretor de Engenharia e Perícia do TCEMG, Luiz Starling, que apresentou o tema “Geo-Obras como Instrumento de Acompanhamento da Execução de Obras” e a Diretora de Fiscalização de Atos de Pessoal, Mônica Kroger Magalhães, encerrou o evento com o “Controle da Folha de Pagamentos.”

O Encontro Técnico reúne mais de 300 participantes de 200 municípios da Zona da Mata e outras regiões do Estado