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Primeira Câmara suspende licitação em Araguari

25/06/2013

Foto: Thiago Rios GomesNa sessão ordinária da Primeira Câmara de hoje (25/06/2013), o Tribunal de Contas suspendeu o Edital de Licitação, modalidade Concorrência nº 001/2013, promovido pela Prefeitura Municipal de Araguari. O objeto da licitação é a contratação de serviços de publicidade no valor de 2,1 milhões de reais.

Os membros da Primeira Câmara referendaram, por unanimidade, a decisão monocrática que tinha sido tomada quatro dias antes pelo Conselheiro Wanderley Ávila, suspendendo o procedimento com abertura designada para o dia 24. O processo foi aberto por uma denúncia fundamentada na restrição à competitividade nos requisitos de quantificação financeira dos candidatos.

O Tribunal determinou que, após a comprovação da suspensão no prazo de cinco dias, o processo deverá voltar à área técnica e, em seguida, ao Ministério Público de Contas. A contratação permanecerá suspensa até a decisão final da Corte.

Na mesma sessão de Câmara foi aprovado o voto do mesmo Conselheiro pelo prosseguimento das nomeações dos candidatos aprovados e classificados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2011, promovido pela Prefeitura Municipal de Alfenas. O voto vencedor determinou, ainda, ao Prefeito que “ao dar prosseguimento às nomeações para o provimento dos cargos ofertados no certame obedeça rigorosamente ao percentual de 10% das vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência”.