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Prorrogada contagem de prazos durante o Carnaval

10/02/2010

Fica suspensa a contagem dos prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas, durante o período de Carnaval, de 15 a 17 de fevereiro. O TCE aprovou, em sessão do Pleno de 10/02, ponto facultativo na segunda (15) e na quarta-feira de cinzas (17). A decisão acompanha a medida adotada nos poderes Executivo e Judiciário do Estado. Os trabalhos serão retomados na quinta-feira, dia 18.