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Questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

01/02/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibilizou hoje, (1/2), o questionário que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - 2015.  O questionário, de fácil preenchimento, é destinado aos prefeitos municipais e é obrigatório, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008. O responsável deverá acessar o portal do TCEMG, no endereço eletrônico http://portalsicom1.tce.mg.gov.br/  e responder o questionário até o dia 29/02, prazo final para envio.

Este será o segundo ano em que o Tribunal apurará o índice que retrata, anualmente, visões sobre políticas públicas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, e governança em tecnologia da informação dos municípios. Como ocorreu no ano anterior, dados e informações do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e dados governamentais também contribuirão para a análise.

A inovação, inspirada no modelo implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi anunciada pelo Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, na Sessão Plenária do dia 8/7/2015, e tem como objetivo apurar, anualmente, a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. O resultado do primeiro ano do IEGM foi lançado na Conferência Internacional de Controle Externo que ocorreu em outubro de 2015 e será divulgado em breve no Portal do Tribunal.

Esclarecimentos sobre o preenchimento do questionário estarão disponíveis no portal do Sicom. Outras dúvidas poderão ser encaminhadas por meio do canal “Fale com o TCE”, disponibilizado no Portal do Tribunal.