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Seminário discute combate à corrupção

18/04/2012


Representantes de diversos órgãos de controle das administrações públicas estiveram reunidos na terça-feira, dia 17, Ao auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal de Contas do Estado, em Belo Horizonte, participando do seminário “Corrupção e Transparência”. O evento foi promovido pelo TCEMG, por intermédio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, e pelo Governo do Estado, através da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. Os participantes debateram, durante quase quatro horas, maneiras de se combater a corrupção no País.

De acordo com os debatedores, são dois os principais problemas enfrentados pelos órgãos de controle nesse sentido: a falta de uma participação popular mais efetiva e uma maior integração entre estes órgãos. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, foi o primeiro a abordar o tema, na abertura do encontro. “O déficit existente nessa questão do combate à corrupção vem da falta de comunicação entre os órgãos de controle. A integração destes órgãos é um dos objetivos deste seminário”, disse ele.

Andrada ressaltou ainda a importância do cidadão neste processo de fiscalização da gestão pública. Segundo ele, a população deve sempre participar deste controle, denunciando prováveis irregularidades aos órgãos competentes e acompanhando a apuração da denúncia. “Precisamos mostrar que o controle deve e tem que ser permanente, assim como a preocupação do cidadão, que não tem que estar atento apenas em época de eleição”, destacou o Presidente.

Mesmo diante destes problemas enfrentados pelos órgãos de controle, o Presidente do TCEMG acredita que o combate à corrupção é um fenômeno que tem ganhado cada vez mais adeptos, o que significa que o Brasil está em evolução nesse sentido. “A percepção popular a respeito é grande e tem razão de ser, o que nos deixa em alerta. Eu acredito que o trabalho que está sendo feito pelos órgãos competentes tem permitido o avanço do controle democrático”, resumiu, lembrando que grandes escândalos fazem com que o olhar da população se volte cada vez mais para esta questão.

Ocorrências

Um outro problema abordado durante o encontro é a dificuldade de se levantar o número exato de casos de corrupção, já que aparecem apenas aqueles casos que são descobertos, ou, como diz o Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Filgueiras, casos que deram errados. “Esquemas bem sucedidos de corrupção nós não conhecemos”, disse ele, lembrando que estes casos não entram nas estatísticas. Mesmo assim, existem alguns dados em todo o mundo. O Controlador-Geral do Estado, Plínio Salgado, apresentou um levantamento feito pela ONG Transparência Internacional, fundada na Alemanha, segundo o qual o Brasil seria um dos países onde há a maior ocorrência de casos de corrupção. Pela pesquisa, o País está distante de países que apresentam índices satisfatórios, como Dinamarca, Singapura, Suécia, Finlândia, Alemanha e Chile. Quanto maior o índice, menor a ocorrência de casos. Numa pontuação de zero a dez, o Brasil ficou com 3,7 pontos.

Transparência

Outra questão abordada no seminário é a necessidade de se tornar público os dados para que toda a população tenha acesso às informações. A Lei 12.527, de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, é um grande avanço nesse sentido. Com prazo estipulado para entrar em vigor em maio, ela é um importante passo para a consolidação do regime democrático no Brasil, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública. Para o Chefe da Controladoria-Geral da União no Estado, Luiz Alberto Sanábio, existe um grande avanço na democracia, o que era esperado há duas décadas no País, mas há alguns aspectos complicadores nesta questão. “Nós, servidores, não estamos acostumados a oferecer essas informações aos cidadãos”, alertou ele, lembrando que se faz necessária a capacitação destes servidores para a eficácia do que prevê a lei.

Participaram ainda do seminário, dentre outras autoridades, o Conselheiro Eduardo Carone Costa; o Auditor Gilberto Diniz; o Secretário de Controle Externo do TCU em MG, José Reinaldo de Mota; a Presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves; o Diretor da Escola de Contas, Gustavo Nassif; a Diretora da Escola de Governo, Luciana Raso; o Promotor de Justiça do Ministério Público, Édson Resende; a Professora da Escola de Governo, Ana Paula Salej e a Ouvidora-Geral do Estado, Célia Pimenta.