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Sudecap faz compromisso para destinar peças de concreto abandonadas

27/02/2018

Uma ação de controle do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) motivou providências do município de Belo Horizonte em busca de uma solução para centenas de peças de concreto pré-moldadas, que seriam usadas na construção de escolas, mas estão abandonadas há décadas. 

Em outubro, o presidente Cláudio Terrão cobrou da Controladoria- Geral do Município (CTGM) informações sobre as medidas adotadas pela atual gestão para minimizar os prejuízos decorrentes da “inexecução de obras de construção de escolas”.

Em resposta, a CTGM celebrou um termo de compromisso de gestão com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em janeiro deste ano. O objetivo é entregar, no prazo de 120 dias, um cronograma com o plano de ação para “remoção das peças e/ou seu reaproveitamento”. 

Esse documento final deverá conter o resultado de levantamentos a serem realizados. A Sudecap deverá identificar o total de peças existentes e quantificar as que sejam inservíveis a ponto de serem descartadas. Também deverá fazer um estudo sobre a possibilidade de reaproveitamento das demais peças. Outra obrigação é a análise dos custos de transporte dos materiais, seja para reaproveitamento ou para descarte. 

O termo prevê que, em caso de descumprimento, a Controladoria levará o caso ao conhecimento do prefeito Alexandre Kalil e do TCEMG para apuração de responsabilidade. De acordo com a presidência do Tribunal, a instituição prestará todo o apoio necessário ao esclarecimento dos fatos e à solução do problema.
 
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