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Suspensa a licitação da Estação de Integração BRT ? São Gabriel

29/03/2012

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em sessão do Pleno, realizada ontem (28/03/2012), decidiu suspender a licitação promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de contratação de empresa para a implantação da Estação de Integração BRT – São Gabriel.

O relator do processo, Conselheiro Eduardo Carone Costa, informou em seu voto que verificou “a existência de vícios no procedimento ora focado que comprometem a sua legalidade, razão pela qual se justifica a adoção de medida acautelatória de suspensão do certame, sem prejuízo da análise de outras questões que, posteriormente, possam ser suscitadas nos autos”.

A matéria foi autuada na Corte no dia 16 de março, a partir de estudos realizados pela Comissão para Acompanhamento da Execução das Ações Referentes à Copa 2014 e Planejamento de sua Fiscalização.

A decisão foi encaminhada ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte, ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Presidente da Comissão Especial de Licitação.

O caso foi remetido ao Tribunal Pleno porque este colegiado recebeu a competência exclusiva para apreciar as questões relacionadas à fiscalização da Copa do Mundo de 2014.