Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

TC aplica multa de mais de 90 mil a responsáveis pela Fundação João Pinheiro

01/07/2010

Em sessão de hoje, 01/07, a 2ª Câmara aplicou multa de R$92.550,00 reais aos responsáveis pela Fundação João Pinheiro, no período de janeiro de 2003 a março de 2005. De relatoria do Auditor Hamilton Coelho, diversas irregularidades foram apontadas, entre as quais falhas no controle interno, terceirização de atividades-fim da entidade, realização de despesas sem procedimentos licitatórios, contratação mediante inexigibilidade de licitação de serviços desprovidos do atributo da singularidade, além de falhas de natureza formal. Somente ao presidente da Fundação à época, Amilcar Vianna Martins Filho, foi imputada multa de R$43.800,00 reais. O superintendente financeiro , a diretora de planejamento e gestão e membros da comissão permanente de licitação também foram multados.
Ainda na mesma sessão, três prefeituras tiveram suas prestações de contas rejeitadas: Cachoeira da Prata (2007), Carmo da Mata (2007) e Palma, exercício de 2004, em função de, entre outras razões, abertura de créditos suplementares sem autorização legal e não aplicação do mínimo constitucional nos serviços públicos de saúde.