Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

TCE-MG discute a Contratação de Publicidade no VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

27/06/2011


O VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, intitulado “Desafios da Agenda Administrativa Brasileira”, ocorreu no Ouro Minas Palace Hotel, no período de 23 a 25 de maio. O evento realizado pelo IMDA (Instituto Mineiro de Direito Administrativo) contou com o apoio do Governo do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Assembléia do Estado de Minas Gerais e da Editora Fórum, reunindo mais de setecentos congressistas de várias partes do país e do Estado que se reuniram para discutir temas de grande atualidade e importância.

O congresso teve como objetivo examinar institutos do Direito Administrativo e relatar experiências positivas vivenciadas pela administração pública, bem como agregar os congressistas em debates sobre pontos específicos, declarou a presidente do IMDA, Dra. Cristiana Fortini.

A Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia Antunes Rocha, proferiu a abertura e discorreu conferência sobre “Controle Consensual da Administração Pública”.

Auditor Licurgo MourãoO Auditor Licurgo Mourão representou o TCE-MG participando como debatedor no painel acerca das discussões sobre licitação e contratação de publicidade (Lei n.º 12.232/10). Em sua participação destacou que a nova regulação estabeleceu mais rigor para o processo licitatório de contratação de serviços publicitários, possibilitando maior transparência e qualidade nas contratações em todas as esferas do poder público por meio da exigência do Certificado de Qualificação Técnica, expedido pelo Conselho Executivo das Normas Padrão - CENP, o que previne que as agências sem condições técnicas participem de processos licitatórios. Com o estabelecimento de um critério mais técnico, rigoroso e com maior transparência contratual, busca-se a celeridade e a preservação dos princípios licitatórios na complexa contratação de agências de publicidade: “Sem dúvida, é uma conquista considerável para o mercado de publicidade no país, trazendo o reconhecimento a empresas competentes que possuem estrutura física, profissional e que estejam dispostas a trabalhar com seriedade e a prestar um serviço honesto e de qualidade à sociedade”, assinalou.

Entre outros palestrantes, renomados juristas e profissionais destacados debateram assuntos que trataram de diversificados temas tais como: o regime da função pública, licitação e contratação de publicidade, responsabilidades de agentes públicos perante os Tribunais de Contas, entre outros, incluídos em debates, conferências e painéis.

O governador Antônio Anastasia considerou que o Direito Administrativo está se enraizando cada vez mais em nosso dia a dia, apresentando soluções para a sofisticação dos serviços públicos, face à evolução da sociedade que se torna mais exigente e presente.

Para a servidora do TCE-MG Débora Turchetti, o Congresso foi um evento completo, com painéis expositivos, espaço para perguntas da platéia, debates, lançamentos de livros e defesas de teses. “Sem dúvida, uma excelente oportunidade para se atualizar acerca das discussões mais recentes dentro do tema central de reconstrução do Direito Administrativo, proporcionando também, conhecer a opinião de importantes juristas e de renomados doutrinadores mineiros no cenário nacional”, salientou.

O evento contou ainda com a participação de juristas, professores, advogados e especialistas de todas as esferas da federação e dos âmbitos público e privado são eles: Prof. Carlos Pinto Coelho Motta, Prof.a Daniela Libório, Prof.a Daniela Mello, Prof. Edimur Ferreira de Faria, Prof.a Élida Graziane Pinto, Prof. Eurico Bittencourt, Prof. Fabrício Motta, Prof. Floriano Dutra, Prof. Licurgo Mourão, Prof. Gustavo Alexandre Magalhães, Prof. Júlio César Esteves, Prof. Luciano Ferraz, Prof.a Luciana Raso Sardinha, Prof.a Luísa Cristina Pinto Neto, Prof. Márcio Cammaronsano, Prof. Marcos Augusto Perez, Prof.a Maria Coeli Simões Pires, Prof.a Maria Elisa Braz Barbosa, Prof.a Maria Fernanda Pires de Carvalho, Prof.a Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Prof. Valmir Pontes Filho, Prof. Onofre Alves Batista Júnior, Prof. Pedro Paulo de Almeida, Dutra, Prof. Plínio Salgado, Prof.a Raquel Dias da Silveira, Prof.a Raquel Urbano, Prof. Roberto Sorbilli Filho, Prof. Romeu Bacellar, Prof. Sérgio Pessoa de Paula Castro e Prof.a Tatiana Martins da Costa Camarão.