Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

TCE amplia transparência e agiliza entrega de resultados

23/03/2015

O Diretor da Secretaria do Pleno, Alexandre LimaTribunal de Contas “precisa ter atenção especial com a entrega de resultados para a sociedade”. Essa é uma das principais diretrizes da gestão do Conselheiro Sebastião Helvecio na Presidência do TCEMG. Com este objetivo, foi criada pela Resolução nº 02/2015 a Coordenadoria de Pós-Deliberação.

A resolução, publicada no Diário Oficial de Contas (D.O.C.) de 04/03/2015, aprovou a nova estrutura organizacional e as atribuições das unidades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e prevê que esta nova coordenadoria “irá prestar apoio operacional às Secretarias dos órgãos colegiados no exercício de suas atribuições, providenciando as medidas necessárias ao cumprimento das decisões definitivas e terminativas tomadas pelo TCEMG”.

Coordenadoria de Pós-Deliberação assume uma etapa do trabalho que antes era realizado pelas Secretarias da  e  Câmaras e pelas extintas Coordenadorias de Apoio. Para o Diretor da Secretaria do Pleno do TCEMG, Alexandre Lima, “o primeiro fruto dessa nova configuração é que os procedimentos de pós-deliberação estão sendo padronizados sob nova perspectiva, e em breve serão totalmente informatizados”, considerou.

Uma das competências da nova Coordenadoria é manter atualizada a listagem com a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou aos quais foi determinado o ressarcimento de valores ao erário. Segundo Alexandre Lima, “a lista encaminhada ao TRE em anos eleitorais, conforme disposição da Lei Federal 9.504/97, será um dos primeiros benefícios que a sociedade terá”.

"A ideia é que não paremos de dois em dois anos para fazer a lista, vamos fazê-la continuamente. Após o trânsito em julgado de cada decisão, iremos verificar seu enquadramento ao que dispõem a Lei nº 9.504/97 e a Resolução nº 07/2012 do Tribunal, informando em tela própria do SGAP o nome e o CPF do gestor responsável”, explicou a Coordenadora de Pós-Deliberação, Gabrielle Guimarães.

A Coordenadoria de Pós-Deliberação deverá também “implementar e manter atualizado cadastro informatizado que contenha as recomendações, ressalvas e irregularidades constantes das deliberações do Tribunal, organizadas por unidade jurisdicionada, nos termos do artigo 292 da Resolução nº 12/2008”. O setor irá “informatizar e acelerar o trabalho, pois os prazos são curtos e quanto mais uniformizados forem os procedimentos, mais eficazes serão nossas respostas”, completou a Coordenadora.

Além disso, a Coordenadoria tem como objetivo “verificar o atendimento às ressalvas, às recomendações e às determinações proferidas pelo TCEMG”. “Com a extinção das Coordenadorias de Apoio das Câmaras, esses novos procedimentos irão desafogar as Secretarias, possibilitando que se dediquem à fase instrutória dos processos (citações e diligências), às medidas cautelares e às pautas das sessões − as quais também estão sendo totalmente informatizadas, com a introdução do módulo Pauta Eletrônica”, afirmou o Diretor da Secretaria do Pleno.

Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, considera fundamental “mostrar à sociedade o bem econômico que o Tribunal de Contas proporciona”. Para tanto, “devemos ter o hábito de medir e quantificar o que nós conseguimos economizar para a sociedade”. A resolução que criou Coordenadoria de Pós-Deliberação prevê que ela irá “subsidiar o Tribunal com dados e informações acerca da efetividade das deliberações, com o fim de mensurar os benefícios do controle”.


Thiago Rios Gomes / Coordenadoria de Jornalismo e Redação