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TCE cancela multas aos prefeitos de Ipatinga e Piranga por envio de documentos

24/05/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cancelou duas multas de cinco mil reais que tinham sido aplicadas, na sessão de 17 de maio, aos atuais prefeitos de Ipatinga e Piranga, que não entregaram documentos essenciais à prestação de contas do exercício de 2016. O Tribunal aceitou as explicações de ambos, que comprovaram a omissão dos seus antecessores. A decisão foi tomada em sessão de Pleno realizada dia 24/05/2017 e os sete conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do presidente Cláudio Terrão.

Na mesma sessão, o TCEMG aplicou multa de cinco mil reais ao ex-prefeito de Virgínia, cidade do Sul de Minas, por não ter remetido à Corte de Contas as informações relativas à utilização de recursos estaduais na construção de Unidade Básica de Saúde – UBS. A multa é pessoal a Edson Aparecido Ramos, que administrou a cidade durante a gestão 2013/2016. De acordo com a decisão, embora intimado em quatro oportunidades, ele não encaminhou ao Tribunal as informações requeridas pelo Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato).