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TCE e TCU assinam parceria para a fiscalização da Copa 2014

11/05/2010

O Presidente Wanderley Ávila assinou, hoje (11/05), três convênios entre o Tribunal de Contas do Estado e o da União. As assinaturas ocorreram em Brasília, durante o Evento Parcerias Estratégicas e o Modelo de Fiscalização da Copa 2014.

O objetivo do encontro foi apresentar o modelo de fiscalização das obras e de projetos relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014, que ocorrerá em doze cidades-sede de estados distintos do Brasil.

Foi assinado um Protocolo de Execução das Ações de Fiscalização a cargo dos diversos órgãos integrantes do Sistema Tribunais de Contas, para delimitar a responsabilidade de cada um nessa importante tarefa.

Outros dois documentos foram firmados entre o Tribunal de Contas mineiro e o TCU. Os contratos de Licenciamento de Solução de Tecnologia da Informação têm por objeto o licenciamento de uso, sem custos para o TCEMG, de dois avançados sistemas informatizados do TCU: o Sistema Fiscalis Módulo off line que permite o acompanhamento e a fiscalização de obras públicas e o Sistema de Jurisprudência Sistematizada, - Sisjur .

Os instrumentos prevêem ,ainda, além do licenciamento, o repasse, também sem custos, dos conhecimentos tecnológicos inerentes aos programas.