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TCE emite parecer pela aprovação das contas dos governadores de 2014

09/07/2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aprovou, em sessão plenária extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 9 de julho,  a emissão do parecer prévio pela aprovação das contas dos ex-governadores Antonio Augusto Junho Anastasia e Alberto Pinto Coelho, referentes ao exercício de 2014. A deliberação do Tribunal será encaminhada para a Assembleia Legislativa (ALMG), que fará o julgamento das contas das autoridades que exerceram a chefia do Poder Executivo estadual no ano passado. No dia 4 de abril de 2014, Anastasia deixou o cargo para se candidatar a uma vaga no Senado, sendo substituído pelo vice, Alberto Pinto Coelho.

O relator do Balanço Geral do Estado de Minas Gerais, exercício de 2014 (processo 951.454), Conselheiro Gilberto Diniz, fez a leitura de sua detalhada análise da situação do Estado em diversas áreas. O voto foi embasado no relatório técnico realizado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado, trabalho que foi elogiado pelo Conselheiro. O relator demonstrou que o Governo do Estado cumpriu os índices constitucionais de aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino (25,06%), e das despesas com saúde (12,15%). Diniz apontou também que o Executivo não extrapolou os gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ficaram em 52,94% da receita corrente líquida, opinando pela aprovação das contas. Entretanto, Gilberto Diniz listou várias recomendações e determinações a serem cumpridas nos exercícios seguintes.

O relator foi acompanhado pelo Conselheiro Revisor Mauri Torres e demais conselheiros, com exceção do Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão, que votou pela aprovação com ressalvas, ligadas principalmente à aplicação dos recursos e restos a pagar na área da educação. O Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCEMG, Daniel de Carvalho Guimarães, também emitiu seu parecer no balanço, pela aprovação das contas, peça que compõe o processo. Votaram também na sessão, presidida pelo Conselheiro Sebastião Helvecio, os conselheiros Wanderley Ávila, Adriene Andrade e José Alves Viana.