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TCE propõe melhorias no Programa Farmácia de Minas

24/10/2013

O Conselheiro Sebastião Helvecio apresentou, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), realizada em 23 de outubro, o seu voto com a análise dos resultados da Auditoria Operacional (processo 886.104), realizada para avaliar o Programa Farmácia de Minas, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES). O colegiado aprovou as seis recomendações do Conselheiro ao órgão do Executivo, apontadas –segundo o relatório - com o objetivo de contribuir para a melhoria das ações da política pública. O Tribunal Pleno também aprovou determinação à SES, para que esta elabore um plano de ação com a adoção das medidas recomendadas.

Em sua análise, o Conselheiro Sebastião Helvecio – relator do processo – considerou em sua totalidade o relatório técnico do TCEMG. Os servidores encarregados de produzir o relatório, além de realizarem uma pesquisa de documentos da SES, legislação e literatura técnica especializada; também aplicaram questionário eletrônico a todas as 853 secretarias municipais de saúde no Estado, e empreenderam trabalho de campo em 49 municípios.

Cada uma das seis recomendações está relacionada com um objetivo principal. Portanto, as várias ações que compõe cada recomendação visam: a melhoria do planejamento da Assistência Farmacêutica dos municípios, a minimização das perdas e o auxílio na regularização do desabastecimento, o aumento da eficiência de atendimento de usuários, a superação dos vários desafios em prol do estabelecimento de uma cultura burocrática orientada para resultados, o combate do crescimento da judicialização da Assistência Farmacêutica no Estado, e o aprimoramento do controle social.

O Programa

O Farmácia de Minas foi criado pela SES, em 2008, para corrigir deficiências técnicas e gerenciais que, segundo o próprio governo, impediam o adequado acesso dos usuários aos medicamentos. O objetivo do programa é o “atendimento humanizado aos usuários, com fornecimento gratuito de medicamentos, por meio de profissionais qualificados e da promoção do uso racional de medicamentos”.

A assistência é prestada de quatro formas: a básica, que inclui medicamentos utilizados na atenção primária à saúde; a estratégica, que abrange programas específicos de medicamentos do Ministério da Saúde; a especializada ou de alto custo, para fornecimento de medicamentos empregados em doenças raras; com incentivo financeiro para construção de unidades farmacêuticas padronizadas e para complementação de salário de profissionais da área em 67 municípios selecionados com até 10 mil habitantes.