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TCE revoga decisão que suspendeu licitação de obras do Independência

06/07/2011

O relator, Conselheiro Sebastião HelvecioO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu hoje (06/07), em sessão plenária, revogar a suspensão do procedimento licitatório relativo à segunda etapa das obras de modernização e readequação do Estádio Raimundo Sampaio, o Independência, selecionado para receber jogos das seleções na Copa das Confederações, em 2013.

O relator do processo, Conselheiro Sebastião Helvecio, propôs a revogação da suspensão, considerando que o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais ¬ Deop-MG atendeu satisfatoriamente às recomendações feitas pelo órgão técnico, eliminando as irregularidades que motivaram a suspensão da concorrência pública e fez adequações em itens que resultaram na economia de R$7,325 milhões aos cofres públicos. O voto do relator, aprovado pelo Pleno, também prevê que as inspeções da equipe de técnicos e engenheiros peritos do TCE-MG que já estão em andamento, continuem a ser feitas no local até o final das obras.

A primeira decisão do TCE-MG de suspender a licitação foi aprovada no dia 12 de maio. No dia 08 de junho, o Pleno aprovou a decisão de manter a suspensão, já que as irregularidades apontadas no edital da Concorrência n° 01/2011 permaneciam, e determinou a realização, de imediato, de uma inspeção no local. Na ocasião, o relator do processo, Conselheiro Sebastião Helvecio também solicitou que o Deop encaminhasse a documentação solicitada pelo Tribunal para verificar se havia ou não duplicidade de alguns itens que já haviam sido licitados na primeira contratação.