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TCE revoga suspensão de concorrência da BHTrans

10/05/2016

A concorrência pública 04/2015, promovida pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans com o objetivo de contratar empresa para a realização dos serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de controladores de semáforos, já pode prosseguir. Aprovando o voto do relator, Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, na sessão desta terça-feira (10/05), a Primeira Câmara do TCEMG deu provimento ao agravo (processo 977634) apresentado pela empresa e revogou a suspensão determinada em 31 de março deste ano.

O relator ressaltou que a BHTrans providenciou alterações no edital e encaminhou novas informações não disponíveis antes que vão permitir um controle mais adequado por parte do Tribunal e maior segurança na apresentação das propostas pelas empresas participantes da licitação. Os agravantes – Secretário Municipal de Serviços Urbanos do Município de Belo Horizonte, Pier Giorgio Senesi Filho; o presidente da BHTrans, Ramon Victor César; e a presidente da Comissão Permanente de Licitação da empresa, Mariana Ferreira da Silva, serão notificados sobre a decisão, por e-mail e pela publicação no Diário Oficial de Contas – DOC.

A concorrência havia sido suspensa pela Segunda Câmara do TCEMG, em referendo à decisão monocrática do Conselheiro Hamilton Coelho, datada de 23 de março/2016, mesmo dia em que a licitação estava marcada. A suspensão foi motivada por irregularidades no edital apontadas por denúncias da Sinetec Empreendimentos e Tecnologia Ltda. e Garra Traffic Sinalização Ltda. (processos 969397, 969424 e 977528) e analisadas pela área técnica do Tribunal. Na ocasião, o relator entendeu que faltavam “informações suficientemente precisas sobre o objeto licitado, carecendo o projeto básico de dados que subsidiem a segura formulação de propostas de preço”.