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TCEMG apresenta plano de fiscalização da educação

29/03/2017

A assessora Naila Mourthé (Foto: Thiago Rios Gomes)O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou, na manhã desta quarta-feira (29/03), o projeto de controle da educação pública “Na ponta do lápis: a Escola na formação, o Tribunal na fiscalização”, que será executado no biênio 2017/2018. O Presidente Cláudio Terrão e a assessora da presidência Naila Mourthé descreveram as futuras ações do projeto, que é umas das prioridades desta gestão.

O presidente disse que o objetivo do encontro era fazer o detalhamento de um dos pilares da sua gestão. “Conforme eu disse no dia da posse, elegemos dois pilares de atuação. Um é a educação como prioridade e o outro é o plano de transparência, com o maior nível de transparência possível, atuando com dados abertos”, salientou Cláudio Terrão. Ele explicou que a atuação será prioritária na área da educação, mas que isto não significa que outras atividades não serão desenvolvidas pelo Tribunal.

Os conselheiros José Alves Viana, Wanderley Ávila, Gilberto Diniz; o conselheiro substituto Hamilton Coelho; o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPCMG), Daniel Guimarães; e a procuradora do MPCMG, Cristina Melo, também participaram do evento realizado no Auditório Vivaldi Moreira.

Na Ponta do Lápis

O presidente do TCEMG anunciou que foram definidas no dia 28/3 as cláusulas de um termo de parceria a ser firmado com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) para cessão de um sistema de gestão que proporcionará uma visão do mapa escolar do Estado, inclusive das unidades escolares.

O presidente do TCEMG, Cláudio Terrão (Foto: Thiago Rios Gomes)As estratégias e ações do programa “Na ponta do Lápis” foram apresentadas pela assessora da presidência, Naila Mourthé. Ela dividiu o programa em três frentes que são a formação (introdução do programa no TCE); a gestão (atividades executadas pelo TCE) e a fiscalização. Naila é pedagoga e especialista em orientação educacional.

De acordo com ela, com o uso de uma ferramenta de gestão será possível conhecer o plano de educação das prefeituras e acompanhar as metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determinam a universalização da educação infantil e do ensino médio. “É uma ferramenta de conhecimento das metas e de monitoramento e esperamos conhecer cada um dos planos dos nossos 853 municípios”, afirmou. O sistema de gestão está em fase piloto nos tribunais do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul.

A assessora explicou que já existem auditorias operacionais em curso na Casa. A primeira delas foi proposta pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPCMG) e pretende avaliar o motivo da queda sucessiva, em alguns municípios, dos índices de aprendizagem verificados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele é o principal indicador da qualidade do ensino básico no Brasil.

O presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, e a assessora da presidência, Naila Mourthé (Foto: Thiago Rios Gomes)

Outra auditoria operacional em curso, em Belo Horizonte, é a que avalia a qualidade da educação infantil na cidade. De acordo com Naila, essa auditoria de avaliação da educação infantil também será ampliada aos jurisdicionados. Existe também uma auditoria de infraestrutura no Ensino Médio, que está em fase de monitoramento.

De acordo com Naila Mourthé, auditorias de conformidade também devem ser realizadas em caixas escolares das escolas estaduais. Esta decisão se deu após o Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão da Informação Estratégica - Suricato do TCEMG apurar que os maiores indícios de irregularidades estão nos caixas escolares destas escolas. Merenda e transporte escolar também serão auditados. E, posteriormente, no início de 2018, uma auditoria sobre as parcerias público-privadas, especificamente no caso das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) será realizada em Belo Horizonte. Levantamentos sobre a aplicação do piso salarial e os vínculos dos profissionais da educação também serão feitos. “A situação é bastante precária”, ponderou Naila.

Para ela, o que se espera é a que atuação do Tribunal seja de forma pedagógica, identificando as oportunidades de melhoria e sinalizando para os jurisdicionados, por meio da criação de um sistema de alerta, o ritmo de cumprimento das metas e das estratégias. As representações, os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) e a determinação de apresentação de planos de ação e de monitoramento também são esperados.

A assessora Naila Mourthé (Foto: Thiago Rios Gomes)

Dentre os projetos já existentes no TCEMG, o projeto Conhecer, que promove visitas de alunos do ensino superior ao Tribunal, será ampliado e receberá o nome de “Programa Conhecer”. A ideia é que equipes do TCE visitem escolas para apresentar o Tribunal dentro da sala de aula, para alunos de diferentes faixas etárias. Além disso, professores do Ensino Médio serão recebidos de “forma exclusiva” pelo Tribunal. A assessora explicou que isto se justifica pelo fato de que estes profissionais fazem a informação chegar a muitos alunos simultaneamente e é importante explicar a eles a função do Tribunal para a gestão das políticas públicas.

No encerramento, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Cláudio Terrão, pediu o esforço de todos nesta ação que “provocará um impacto substancioso na sociedade”.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação