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TCEMG assina acordo para capacitação em Regimes Próprios de Previdência

23/05/2013

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Ministério da Previdência Social (MPS), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica  com o objetivo de promover o intercâmbio de informações previdenciárias e a realização de capacitações técnicas sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O Acordo de Cooperação, assinado pelo Vice-Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, que representou a Presidente, Conselheira Adriene Andrade, prevê a sistematização do “intercâmbio de informações buscando o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão e do patrimônio dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios e Estados.” Essa sistematização será realizada mediante a “difusão do conhecimento da matéria junto aos conselheiros, auditores e técnicos dos tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como de auditores e técnicos do Ministério da Previdência Social.”

Entre as principais obrigações das entidades estão a realização conjunta de palestras seminários, cursos, treinamentos e workshops direcionados aos envolvidos com os RPPS e a garantia do sigilo das informações levantadas e das análises realizadas, observando os limites da legislação.

Fica estabelecido que as entidades participantes do acordo poderão estabelecer diretrizes técnicas e estratégicas quanto à atuação conjunta do MPS e dos tribunais de contas, visando à formulação de políticas de monitoramento e de programas de ajustes dos gastos previdenciários às normas gerais que disciplinam a matéria.





Thiago Rios Gomes / Assessoria de Jornalismo e Redação