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TCEMG autoriza a continuidade da licitação para revitalizar a Via Expressa de Contagem

17/11/2016

O relator do processo e presidente da Primeira Câmara do TCEMG, conselheiro Cláudio Couto Terrão (Foto: Karina Camargos Coutinho)Após a Administração Pública de Contagem corrigir falha no edital de Concorrência nº 06/16, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) autorizou a continuidade do processo licitatório nº 68/16, que tem como objetivo a contratação de empresa de engenharia para executar a revitalização do pavimento e da sinalização viária da Via Expressa de Contagem. A avenida liga a cidade de Betim (na região Metropolitana) à capital mineira, passando por Contagem. A decisão pela revogação da suspensão do edital foi tomada na 36ª sessão ordinária da Primeira Câmara desta quarta-feira (16/11/2016). O voto do relator do processo, conselheiro Cláudio Couto Terrão, pela revogação, foi acompanhado pelo conselheiro Mauri Torres e pelo conselheiro em substituição, Hamilton Coelho.

De acordo com o voto do relator, a exigência indevida de comprovação de experiência prévia para fins de qualificação técnica, relacionada à execução de obras envolvendo concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) com asfalto borracha ou modificado com polímeros, foi sanada pela Administração Municipal. O assunto chegou ao Tribunal por meio de uma denúncia que questionava o caráter restritivo da exigência de experiência prévia com CBUQ nestas condições (processo nº 986.938). Após a análise do caso pela área técnica, a licitação foi suspensa liminarmente pelo TCEMG na sessão da Primeira Câmara do dia 6/9/2016, referendando a decisão monocrática do conselheiro relator Cláudio Terrão do dia 1/9/2016. À época, o relator determinou a suspensão imediata já que a abertura das propostas estava prevista para o dia 2 de setembro de 2016.

Clique aqui e saiba mais sobre a suspensão deste edital.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação