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TCEMG convoca todos órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição para atualizar os responsáveis legais

20/01/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está convocando todos os órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição para cadastramento, que está disponível no portal TCE. O acesso pode ser feito pelo link www.tce.mg.gov.br/SGIPortal.

A Corte de Contas lembra que o procedimento é obrigatório a todo e qualquer órgão ou entidade, que na forma da lei, deva prestar contas sobre dinheiro, bens e valores públicos ao TCE-MG, cadastrar-se e manter atualizadas as informações componentes do cadastro único de jurisdicionados, por meio do SGI - Sistema de Gestão de Identidade, desenvolvido pelo TCE para esse fim específico.

O gestor deverá acessar o sistema SGI e verificar os dados já registrados, que poderão ser alterados. Lembrando que, se não for realizado não acessarão os sistemas de controle externo do TCE listados abaixo. Segue prazos:

Por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica a publicação da versão 2.0 no Portal do SGI a partir de 01/02/2016. As alterações referentes a nova versão são as seguintes:

O cadastro do órgão e responsável foi dividido em duas etapas:
1. Primeiramente deverá ser efetuado o Cadastro do Órgão/Entidade. O TCE validará a documentação enviada, emitindo a confirmação do cadastro.
2. Após a confirmação o responsável legal do órgão/entidade deverá ser cadastrado.