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TCEMG cria Programa de Desburocratização da Gestão das Informações

24/02/2016

O Presidente Sebastião Helvecio anunciou, na reunião plenária de hoje, 24 de fevereiro, a criação do Programa de Desburocratização da Gestão das Informações. A Portaria da Presidência nº 06/2016 foi publicada no Diário Oficial de Contas – DOC, no dia 19 de fevereiro, criando o Programa que regulamenta o artigo 57 da Lei Complementar 102, de 2008, que trata da fiscalização dos Atos e Contratos administrativos, a fim de assegurar a eficácia das ações de fiscalização e instruir o julgamento das contas.


O Programa de Desburocratização tem objetivo de racionalizar e simplificar as exigências de fornecimento de documentos, dados e informações por parte dos jurisdicionados, órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCEMG; dinamizar e otimizar o recebimento, o processamento, o acesso e a análise dos dados, informações e declarações prestadas ao Tribunal; e escalonar os envios de dados e informações de modo a atender tempestivamente as atividades de controle externo, observada a capacidade tecnológica do Tribunal.


O Programa está sendo conduzido por um grupo de servidores do TCEMG, nomeados pela portaria da Presidência, que apresentará o resultado de seus trabalhos à Presidência do Tribunal em 90 dias a partir da publicação da Portaria. Será feito um diagnóstico dos sistemas corporativos destinados ao envio de dados e documentos pelos jurisdicionados, identificando os respectivos atos normativos, com seus prazos; o volume de acesso pelo público interno e externo do Tribunal e as informações requeridas mais de uma vez em diferentes sistemas.


A equipe também deverá avaliar as exigências em vigor, levando em consideração a responsabilidade do jurisdicionado, frente à relevância dos documentos e informações exigidas do controle externo pelo Tribunal, além da infraestrutura disponível no Tribunal para o adequado processamento e disponibilização dos dados e informações dos jurisdicionados.


Ao final, o grupo de trabalho, presidido pela Superintendente de Controle Externo, Cláudia Costa de Araújo Fusco, e composto pelos servidores Jacqueline Soares Gervásio Vianna de Paula, Cristiana de Lemos Souza Prates, Heloisa Helena Nascimento Rocha, Tulio Cesar Pereira Machado Martins, Luiz Henrique Starling Lopes, Sandra Rodrigues de Carvalho Valle, Cristiana Siqueira Veloso de Andrade, Alcimar Bonomi, Alexandre Pires de Lima, Mônica Kroger Magalhães Macêdo Neves e Emerson Marques Silva irá propor medidas de racionalização das exigências de documentos e informações a fim de evitar a sobrecarga da infraestrutura tecnológica e a integração dos sistemas informatizados, além de evitar o envio de dados em duplicidade, sem que haja perda de conteúdo, qualidade e prazos para o exercício do controle externo eficiente.