Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

TCEMG diz adeus às folhas de papel nas PCAs

18/06/2018

Balcão de protocolo do TCE (Foto: Karina Camargos Coutinho)O balcão de protocolo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) não será mais o mesmo a partir da próxima quinta-feira (21/6/2018). Isso porque não serão mais aceitos documentos em papel nos processos de prestação de contas anual dos chefes dos poderes executivos municipais. Com isso, a entrada de documentos em folhas físicas referentes a processos desta natureza diminuirá drasticamente dentro do TCE e menos documentos serão protocolizados e carimbados no balcão do protocolo. Esse procedimento já começa a valer a partir das contas do exercício de 2017, que já foram autuadas. O gestor municipal deve estar atento para essa mudança.

Além da responsabilidade socioambiental em relação ao uso demasiado de papel, o TCEMG também quer trazer agilidade e transparência no andamento e no julgamento das contas municipais, entregando à sociedade o resultado das gestões de suas cidades em tempo hábil de conhecimento para a escolha dos próximos governantes. Com isso, o controle social também será fortalecido com esta implementação eletrônica.

Apresentação de defesa, resposta à diligência, consulta de andamento e vista de processo, além de qualquer outro tipo de peticionamento serão feitos apenas via meio eletrônico. Ou seja, o TCE não vai mais aceitar documentos em papel para estes tipos de procedimentos.

Na visão do superintendente de Controle Externo do TCE, Henrique Kleinsorge, o jurisdicionado ganhará muito com isso. “Haverá a economia na compra de papel e tinta para imprimir as folhas referentes a processo; haverá também a economia do deslocamento do jurisdicionado até o TCE para protocolizar suas petições, além do ganho de tempo para que ele se dedique a outras atividades”, assinalou.

Como utilizar

O gestor deverá fazer seu cadastro no Sistema de Gestão de Identidade (SGI) para isso. O e-TCE, plataforma eletrônica que dará vida ao processo eletrônico, é acessado pelo endereço eletrônico www.tce.mg.gov.br.

Benefícios

A agilidade no processo e a transparência são os pontos fortes desta ação que está mobilizando diferentes setores do Tribunal. O gestor municipal poderá acessar da sua cidade todos os componentes do seu processo de prestação de contas, acompanhando prazos e interagindo com o TCE on-line, sem precisar de ir ao balcão de protocolo situado na sede do Tribunal, em Belo Horizonte, para isso.

Para a diretora da Secretaria da Primeira Câmara do TCE, Flávia Alice Dias, o Tribunal de Contas será beneficiado até com a realocação de recursos humanos. “Poderemos trabalhar mais com outras demandas porque haverá menos movimento no balcão de atendimento e menos esclarecimentos de dúvidas ao telefone”, observou.

De acordo com informações levantadas pela diretora, em 2015, cada processo de prestação de contas anual tinha - em média - 122 páginas. Somando, eles representaram mais de 104 mil folhas naquele ano.

Mudanças

O envio dos dados pelo jurisdicionado ao TCE já é eletrônico e é feito pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). O que muda é que a partir da consolidação das contas feita pelo Tribunal, da autuação do processo e da sua distribuição; o processo passa a tramitar internamente de forma eletrônica, dispensando as famosas pastas amarelas que continham dezenas e até centenas de folhas de papel referentes a um processo. “Só por meio do e-TCE que o jurisdicionado poderá enviar as petições referentes ao processo, inclusive sua defesa”, explicou a coordenadora do Escritório de Gestão por Processos do TCE, Flávia Ávila.

Ela informou também que atualmente já existe o e-Petição para pedidos de substituição de dados no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). “O jurisdicionado já faz esse pedido por lá. O que vai mudar é que agora ele fará pelo e-TCE, porém com as regras já existentes do e-Petição ”, explicou. De acordo com ela, o e-TCE será o sistema eletrônico do Tribunal de mais interação com o jurisdicionado.

Flávia também assinalou que as remessas enviadas pelo Sicom mensalmente continuarão sendo enviadas por lá, nada mudará nesse sentido.

Outro ponto que a coordenadora destacou é que o jurisdicionado poderá acompanhar prazos, ver os comunicados, ou seja, as intimações e citações relacionadas ao processo; além de receber resposta, tudo via e-TCE.


Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação | Diretoria de Comunicação Social