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TCEMG e CGU se unem no combate à corrupção

19/05/2010

O Presidente do TCE, Conselheiro Wanderley Ávila, e a Controladoria Geral da União (CGU), representada pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, assinaram na tarde de segunda-feira (17/05), um acordo de cooperação técnica. O objetivo é promover ações que contribuam para a prevenção e o combate à corrupção e para a promoção da transparência e da ética pública.

A cooperação de que trata o documento consistirá no compartilhamento de conhecimento técnico relativo às áreas de auditoria e fiscalização; no apoio mútuo na elaboração e distribuição de materiais didáticos destinados ao público-alvo das ações de estímulo ao controle social; na comunicação, entre os dois participantes, de eventuais indícios de irregularidades ou improbidades detectadas na fiscalização de convênios entre os entes federais e os órgãos ou entidades municipais; dentre várias outras medidas.

O documento prevê, também, a não obrigatoriedade do intercâmbio de informações de caráter sigiloso, o que somente acontecerá em situação justificável, obrigando a parte destinatária a manter sigilo do conteúdo recebido.

Para o Presidente Wanderley Ávila, o acordo é “mais um instrumento que visa aprimorar a fiscalização exercida pelo Tribunal mineiro, dentre outros que o TCE já vem executando, com o objetivo de promover avanços no controle externo das contas públicas.”

O acordo terá vigência de sessenta meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo a critério dos signatários.