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TCEMG e Cade firmam acordo de cooperação

11/06/2014

 O Vice-Presidente do TCEMG, Sebastião Helvecio, e o Presidente do Cade, Vinícius Marques de CarvalhoRepresentando a Presidente Adriene Andrade, o Vice-Presidente Conselheiro Sebastião Helvecio assinou na terça-feira, 11/06/2014, em Brasília, Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça.

O Acordo de Cooperação assinado prevê o estabelecimento de mecanismos que permitam o intercâmbio de dados e informações, métodos e técnicas de fiscalização entre o TCEMG e o CADE, além da promoção recíproca de projetos de capacitação profissional, possibilitando o aprimoramento e a agilização de ações institucionais relativas à área de interesse dos partícipes.

O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo, no âmbito do Poder Executivo, a entidade responsável não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência, de modo preventivo, repressivo e educacional ou pedagógico.

Está entre as oito melhores agências antitruste do mundo, no 14º ranking anual das autoridades de defesa da concorrência, divulgado, neste mês, pela revista britânica Global Competition Review – GCR. A avaliação é referente ao desempenho das autoridades antitruste em 2013 na tarefa de proteger a economia de práticas anticompetitivas.