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TCEMG e Ministério Público realizam inspeção em Pirapora

19/10/2011

O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com a participação do Ministério Público de Contas, estão realizando, em Pirapora, a primeira ação integrada de controle decorrente do Termo de Cooperação número 37, celebrado em setembro deste ano. A inspeção tem por finalidade apurar possíveis irregularidades envolvendo matérias afetas à competência comum dessas instituições.

O objetivo da parceria é facilitar e agilizar o fornecimento de documentos, dados e informações, visando dotar os procedimentos de fiscalização, no âmbito de atuação de cada Instituição, de maior consistência e qualidade na apreciação da regularidade dos atos da Administração Pública Estadual e Municipal, possibilitando a adoção das medidas cabíveis nas esferas criminal, civil e administrativa.

Além da realização de ações integradas de controle, o Termo de Cooperação possibilitará o intercâmbio de informações, o desenvolvimento de ações de capacitação conjunta e o aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização.