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TCEMG manda anular leilão de carros em Chapada do Norte por preços irreais

04/07/2017

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a anulação do Leilão Público nº 001/2016, em Chapada do Norte, cidade do Vale do Jequitinhonha, na sessão de 04 de julho. A prefeitura pretendia alienar 21 veículos considerados “inservíveis” para a administração municipal, mas, desde novembro passado, o leilão encontrava-se suspenso liminarmente pelo Tribunal, que já suspeitava de desvios. Ao analisar a Denúncia (processo nº 997.629), o relator, conselheiro Mauri Torres, apontou duas irregularidades no edital: a falta de detalhamento dos bens a serem leiloados, e grande divergência entre o valor de mercado e o atribuído pela comissão avaliadora dos bens.

A unidade técnica do TCEMG apurou discrepâncias no edital do leilão, como a do veículo Fiat Palio Fire Way, ano 15/16, com valor de mercado (tabela Fipe) acima de R$ 30 mil, que figurava com o lance mínimo de R$ 6,5 mil, e a do veículo Mitsubishi L200 4x4, ano 08/08, com valor de mercado de R$ 55 mil (tabela Fipe), com lance mínimo de R$ 19 mil.

De acordo com o voto do relator do processo, o Leilão nº 001/2016 deverá ser anulado pela Prefeitura, em razão da gravidade das irregularidades apuradas. Ele determinou também que fosse comprovada a publicação da anulação do edital, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de mil reais, em caso de descumprimento.