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TCEMG multa secretária de educação, pregoeiro e controlador interno de Pouso Alegre por irregularidades em licitação

14/08/2018

foto meramente ilustrativa ( fonte: Wikipédia)A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão de hoje, dia 14 de agosto, em mil reais cada, os quatro responsáveis pelo edital e pelo Pregão Presencial nº 97/2013 da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Os punidos foram a secretária Municipal de Educação, Cleidis Regina Chaves Modesto, o diretor de licitações, Milton Alexandre Alves Neto, o pregoeiro Fabrício do Prado Bittencourt e o controlador interno do município, Geraldo Botelho Pacheco. O edital tinha como objeto a contratação de uma empresa para concessão de licença de uso de softwares de gestão em educação pública e teve três irregularidades apontadas. A empresa vencedora do certame foi a Fundação CPqD e o valor contratado foi de R$ 606 mil.

O conselheiro Mauri Torres, relator do processo nº 898.621, julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pela Inteligência Fiscal Eletrônica Municipal - IFEM, e ressaltou, em seu voto, as três irregularidades encontradas: ilegalidade da exigência da licitante em possuir profissionais em seu quadro funcional com vínculo empregatício; divergência entre o valor da planilha de custos e o valor da pesquisa de mercado; e indício de direcionamento do certame.

O relator também intimou o atual prefeito de Pouso Alegre para que, em futuras licitações, não incida nas mesmas irregularidades e observe a recomendação que “a pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimativo da licitação não se restrinja a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, adotando-se, ainda, outras fontes como parâmetro, como contratações similares realizadas por outros órgãos ou entidades públicas, mídias e sítios eletrônicos especializados, portais oficiais de referenciamento de custos”.


Alda Clara – Coordenadoria de Jornalismo e Redação