Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

TCEMG recebe votos de congratulações da Assembléia Legislativa

26/07/2010

Com base no Requerimento n.º 6.246/2010, de autoria do deputado Wander Borges, cuja decisão foi publicada no Diário do Legislativo no último dia 19/06/2010, o Auditor Licurgo Mourão recebeu voto de congratulações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pelo lançamento do livro “Lei de Responsabilidade Fiscal – Ensaios em Comemoração aos 10 anos da Lei Complementar n.º 101/00”, juntamente com alguns dos melhores especialistas brasileiros e internacionais em direito administrativo, econômico, financeiro, constitucional e finanças públicas.

O lançamento do livro ocorreu durante o VII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, evento nacional que reuniu cerca de 800 participantes em Brasília – DF, nos dias 06 e 07 de maio. Naquela oportunidade, o Auditor Licurgo Mourão ministrou palestra intitulada “Dez Anos de Gestão Fiscal Responsável: Experiências no Controle das Aquisições Públicas e o Desafio Ambiental”, na qual discorreu acerca de vários temas como o controle da administração pública, efetividade do controle, responsabilidade fiscal, variação cambial, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, prescrição intercorrente e os desafios ambientais para as entidades de fiscalização superiores, esclarecendo ao público alguns dos exitosos resultados alcanà §ados pelo TCEMG, em razão da edição da Resolução 04/2009 na gestão do Conselheiro Presidente Wanderley Ávila, que proporcionou a otimização dos esforços de fiscalização, com o aumento da celeridade processual e a redução de estoques.

Lançado pela Editora Fórum, com 467 páginas, o livro tem como objetivo levar até aos estudiosos e profissionais da área uma coletânea de estudos de renomados juristas reunindo as inovações trazidas pela LRF durante os 10 anos em que está em vigor.

O evento contou, ainda, com palestras do Advogado e Mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, do Mestre e Doutor pela UFMG, Luciano Ferraz, da Procuradora do Estado de São Paulo, Sílvia Helena N. Nascimento, do Secretário da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna, da Procuradora do Município do Salvador, Angélica Maria Santos Guimarães , do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCM-GO, Fabrício Macedo Mota, do Mestre em Direito Econômico e Social PUC/PR, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro - Mestre em Direito Econômico e Social PUC/PR, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Mestre em Direito, José Ribamar Caldas Furtado, do Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União , Weder de Oliveira e da D outora em Direito pela UFMG e Procuradora-Geral Adjunta de Belo Horizonte, Cristiana Fortini.