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TCEMG reforça compromisso no dia da Educação

28/04/2017

Por ocasião do Dia da Educação, comemorado nesta sexta-feira, 28 de abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) reforçou para a sociedade o seu compromisso, para o biênio 2017-2018, de priorizar o controle da aplicação dos recursos públicos na educação. Esta premissa foi materializada no projeto Na Ponta do Lápis, que apoia o Estado e os municípios mineiros a cumprirem as diretrizes e atingirem as metas dos planos decenais de educação. O projeto também prevê ações de fiscalização.

O parecer prévio do Tribunal sobre as contas do Governo Estadual de 2015, divulgado no último dia 26, traz recomendações aos gestores públicos para o aprimoramento das políticas de educação. Entre elas, recomenda que “o estado priorize ações que diminuam as desigualdades históricas regionais e contribua para tornar Minas Gerais mais homogêneo e igualitário, sendo imprescindível a participação popular na definição de políticas públicas”.

No início deste mês, o TCEMG e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) assinaram um termo de cooperação para troca de tecnologia em softwares, que viabilizou o acesso do órgão mineiro a um programa que realiza o monitoramento das escolas. Essa ferramenta será distribuída a todos os municípios mineiros, para ajudar os gestores da educação a entregarem serviços públicos de qualidade.

No momento, os técnicos da Corte de Contas executam uma auditoria para verificar a qualidade de educação infantil ofertada no município de Belo Horizonte. Vinte inspeções surpresas foram feitas em creches e Umeis de todas as regiões da Capital. O trabalho investiga o acesso à educação infantil, a infraestrutura ofertada e a remuneração dos professores e demais profissionais envolvidos. Ao final da auditoria, será produzido um relatório com recomendações aprovadas pelos conselheiros do TCEMG. A Prefeitura de Belo Horizonte deverá, então, desenvolver melhorias nas políticas públicas, sob pena de multa dos responsáveis.

As Umeis de BH voltarão à pauta da unidade técnica do Tribunal, na auditoria das parcerias público-privadas realizadas em BH para implantação e funcionamento dessas unidades. Outra auditoria pretende, nos próximos meses, checar a realidade do ensino infantil no interior do estado. O TCEMG também vai apurar o motivo da queda sucessiva, em alguns municípios, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador brasileiro para o tema. A legalidade será verificada, ainda, nos caixas, merenda e transporte escolares.

Na ponta do lápis: a Escola na formação, o Tribunal na fiscalização

O projeto possui três partes: formação (introdução do programa no TCE); a gestão (atividades executadas pelo TCE) e a fiscalização. Para cumprimento das metas dos planos decenais de educação, a Corte de Minas implanta uma sistemática de sinalização para quando impropriedades forem percebidas, identificando oportunidades de melhoria. Serão utilizadas também Representações, Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) e a determinação de apresentação de planos de ação e de monitoramento para superar as falhas identificadas.

O Programa Conhecer, que promove visitas de estudantes ao Tribunal, será ampliado com realização de visitas a escolas para apresentar o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nas salas de aula. Além disso, professores do Ensino Médio serão recebidos no TCEMG para que esses profissionais entendam a relevância do Tribunal na gestão das políticas públicas e ajudem na divulgação das informações com os alunos.