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TCEMG suspende pregão eletrônico para teleatendimento em Uberlândia

10/02/2017

O relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila (Foto: Karina Camargos Coutinho)A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada ontem, 9/2/2017, suspendeu o Pregão Eletrônico do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia (DMAE) para contratar uma empresa especializada na prestação de serviço de teleatendimento com utilização de equipamentos de informática. A câmara avaliou uma decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila favorável à suspensão, que foi referendada pelos conselheiros Gilberto Diniz e José Alves Viana.

Por meio da análise de uma denúncia (processo nº 997.711), o relator Wanderley Ávila considerou que a exigência de registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA) é excessiva e que o prazo máximo de dez dias para início da operação do serviço de atendimento ao usuário é pequeno. Além disso, ele considerou irregulares as especificações exigidas para apresentação do atestado de capacidade técnica e indevida a restrição ao somatório de atestados, o que prejudicaria o princípio da competitividade. “Com vistas a ampliar a competitividade, a regra é aceitar o somatório de atestados para fins de qualificação técnica. Mediante o somatório, faculta-se ao interessado que não lograria êxito em demonstrar sua capacidade por meio de um único atestado, que o faça conjugando experiências diversas”, ponderou.

Foi determinada a suspensão liminar do certame e os responsáveis não podem cometer qualquer ato relativo à contratação, sob pena de multa de R$ 10 mil. O diretor-geral do DMAE, Leocádio Alves Pereira; o coordenador do núcleo de distribuição automática de chamadas, Sebastião Braide Ribeiro; a supervisora comercial, Ana Carolina Acciardi Viollate, e o diretor financeiro interino, Michel Mousse Vanderlei Makul, devem comprovar a suspensão da licitação no prazo de cinco dias, sob pena de multa no mesmo valor.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação