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Tribunal aplica multa de R$ 1 mil a nove prefeitos

04/03/2009

   O TCEMG aplicou, em sessão do Pleno de 04/03/2009, multa de R$ 1 mil a nove prefeitos mineiros por descumprimento do prazo da remessa dos anexos IV e V – Demonstrativos da Aplicação Trimestral de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e da Aplicação Trimestral dos Recursos recebidos do FUNDEB. O prazo limite foi dois de fevereiro. A penalidade proposta pelo Presidente Wanderley Ávila teve acolhimento unânime. 
  A multa é pessoal e deve ser recolhida pelo gestor punido até 30 dias após a notificação. 

 Eis a relação dos gestores multados:
José Eustáquio da Silva – Município de Delta
Euder de Lima Rosemberg Mendes – Divisópolis
João Arantes Vieira – Jacuí
Aureliano Ferreira de Souza – Malacacheta
Beatriz Fagundes Alves – Mato Verde
Rodolfo Lima Neto – Santa Maria do Suaçuí
Alberto Carlos Gomes Tameirão – Santana do Pirapama
Antônio Rosário Pereira – Tocos do Moji
Waldinei Chicareli de Andrade - Vieiras