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Tribunal de Contas faz auditoria no Fundo de Previdência dos Servidores de Contagem

22/02/2018

O relator do processo, conselheiro José Alves Viana (Foto: Karina Camargos Coutinho)O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou auditoria no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon) com o objetivo de verificar os repasses das contribuições. Com isso, foi apurada a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores cedidos, sem ônus, a outros órgãos, no período de janeiro a agosto de 2015, no montante histórico de R$81.065,51. Intimados, os gestores enviaram documentação comprovando os repasses. Entretanto, os valores não estavam atualizados monetariamente e, por isso, a Segunda Câmara do TCEMG determinou, na sessão realizada hoje (22/2/2018), que os gestores atuais da Prefeitura de Contagem e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem (Famuc) façam o pagamento do valor referente à diferença entre os montantes históricos recolhidos e os valores decorrentes da aplicação do fator de atualização monetária vigente na data da devolução (processo nº 969.363).

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro José Alves Viana, os gestores devem encaminhar comprovação dos recolhimentos ao Tribunal, no prazo de 90 dias, sob pena de aplicação de multa.


Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Assista à sessão: